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Nº: lei1052 licença funcionamento ponto de taxi
Data: 21/11/1996
Categoria: Lei Municipal
Subcategoria: Geral
lei1052 licença funcionamento ponto de taxi
Descrição lei1052 licença funcionamento ponto de taxi
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Nº: lei1051 direito de utilização de ponto de taxi
Data: 21/11/1996
Categoria: Lei Municipal
Subcategoria: Geral
lei1051 direito de utilização de ponto de taxi
Descrição lei1051 direito de utilização de ponto de taxi
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Nº: lei1050 autoriza a negociar e receber credito tributario do IPTU
Data: 13/11/1996
Categoria: Lei Municipal
Subcategoria: Geral
lei1050 autoriza a negociar e receber credito tributario do IPTU
Descrição lei1050 autoriza a negociar e receber credito tributario do IPTU
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Nº: lei1049 restruturação do conselho municipal de saúde
Data: 23/10/1996
Categoria: Lei Municipal
Subcategoria: Geral
lei1049 restruturação do conselho municipal de saúde
Descrição lei1049 restruturação do conselho municipal de saúde
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Nº: lei1048 credito especial
Data: 23/10/1996
Categoria: Lei Municipal
Subcategoria: Geral
lei1048 credito especial
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Nº: lei1047 credito especial
Data: 23/10/1996
Categoria: Lei Municipal
Subcategoria: Geral
lei1047 credito especial
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Nº: lei1046 atribuição de condicionamento aos prefessores
Data: 22/10/1996
Categoria: Lei Municipal
Subcategoria: Geral
lei1046 atribuição de condicionamento aos prefessores
Descrição lei1046 atribuição de condicionamento aos prefessores
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Nº: lei1045 ceder em comodato ao cocavi o predio
Data: 24/09/1996
Categoria: Lei Municipal
Subcategoria: Geral
lei1045 ceder em comodato ao cocavi o predio
Descrição lei1045 ceder em comodato ao cocavi o predio
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Nº: LEI MUNICIPAL Nº 1.045/96 Que autoriza o Poder Executivo Municipal ceder em Comodato para o Colégio Caminho da Vida “COCAVI” o prédio da antiga Prefeitura.
Data: 20/09/1996
Categoria: Lei Municipal
Subcategoria: Geral
LEI MUNICIPAL Nº 1.045/96 Que autoriza o Poder Executivo Municipal ceder em Comodato para o Colégio Caminho da Vida “COCAVI” o prédio da antiga Prefeitura.
Descrição Que autoriza o Poder Executivo Municipal ceder em Comodato para o Colégio Caminho da Vida “COCAVI” o prédio da antiga Prefeitura.
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Nº: LEI MUNICIPAL Nº 1.045/96 Que autoriza o Poder Executivo Municipal ceder em Comodato para o Colégio Caminho da Vida “COCAVI” o prédio da antiga Prefeitura.
Data: 20/09/1996
Categoria: Lei Municipal
Subcategoria: Geral
LEI MUNICIPAL Nº 1.045/96 Que autoriza o Poder Executivo Municipal ceder em Comodato para o Colégio Caminho da Vida “COCAVI” o prédio da antiga Prefeitura.
Descrição Que autoriza o Poder Executivo Municipal ceder em Comodato para o Colégio Caminho da Vida “COCAVI” o prédio da antiga Prefeitura.
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