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Nº: LEI MUNICIPAL N.º 1.110/97 Que autoriza o Poder Executivo Municipal, a aceitar Lotes Urbanos como Pagamento de Impostos IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), inscritos na Dívida Ativa. Data: 09/12/1997 Categoria: Lei Municipal Subcategoria: Geral	LEI MUNICIPAL N.º 1.110/97 Que autoriza o Poder Executivo Municipal, a aceitar Lotes Urbanos como Pagamento de Impostos IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), inscritos na Dívida Ativa. Descrição Que autoriza o Poder Executivo Municipal, a aceitar Lotes Urbanos como Pagamento de Impostos IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), inscritos na Dívida Ativa.	Visualizar \| Baixar Baixado: 16 vezes
Nº: lei1109 contratar empresa especializada para realização de ações de recuperação de valores, em forma de contrato de risco Data: 20/11/1997 Categoria: Lei Municipal Subcategoria: Geral	lei1109 contratar empresa especializada para realização de ações de recuperação de valores, em forma de contrato de risco Descrição lei1109 contratar empresa especializada para realização de ações de recuperação de valores, em forma de contrato de risco	Visualizar \| Baixar Baixado: Nenhuma vez
Nº: LEI MUNICIPAL N º 1.109/97 Que autoriza o Município a contratar Empresa especializada para a realização de ações de recuperação de valores, em forma de contrato de risco, e dá outras providências. Data: 20/11/1997 Categoria: Lei Municipal Subcategoria: Geral	LEI MUNICIPAL N º 1.109/97 Que autoriza o Município a contratar Empresa especializada para a realização de ações de recuperação de valores, em forma de contrato de risco, e dá outras providências. Descrição Que autoriza o Município a contratar Empresa especializada para a realização de ações de recuperação de valores, em forma de contrato de risco, e dá outras providências.	Visualizar \| Baixar Baixado: 13 vezes
Nº: LEI MUNICIPAL N º 1.109/97 Que autoriza o Município a contratar Empresa especializada para a realização de ações de recuperação de valores, em forma de contrato de risco, e dá outras providências Data: 20/11/1997 Categoria: Lei Municipal Subcategoria: Geral	LEI MUNICIPAL N º 1.109/97 Que autoriza o Município a contratar Empresa especializada para a realização de ações de recuperação de valores, em forma de contrato de risco, e dá outras providências Descrição Que autoriza o Município a contratar Empresa especializada para a realização de ações de recuperação de valores, em forma de contrato de risco, e dá outras providências.	Visualizar \| Baixar Baixado: 13 vezes
Nº: lei1108 obrigatoriedade de entoar os hinos nacional Data: 10/11/1997 Categoria: Lei Municipal Subcategoria: Geral	lei1108 obrigatoriedade de entoar os hinos nacional Descrição lei1108 obrigatoriedade de entoar os hinos nacional	Visualizar \| Baixar Baixado: Nenhuma vez
Nº: lei1007 aquisição e doação de uma area rural para Industria de beneficiamento borracha Data: 10/11/1997 Categoria: Lei Municipal Subcategoria: Geral	lei1007 aquisição e doação de uma area rural para Industria de beneficiamento borracha Descrição lei1007 aquisição e doação de uma area rural para Industria de beneficiamento borracha	Visualizar \| Baixar Baixado: Nenhuma vez
Nº: lLEI MUNICIPAL Nº 1108/1997 Que dispõe sobre a obrigatoriedade de entoar os Hinos: Nacional, do Estado de Mato Grosso e de Barra do Bugres-MT, nas Escolas Públicas e Particulares, estabelecidas neste Município. Data: 10/11/1997 Categoria: Lei Municipal Subcategoria: Geral	LEI MUNICIPAL Nº 1108/1997 Que dispõe sobre a obrigatoriedade de entoar os Hinos: Nacional, do Estado de Mato Grosso e de Barra do Bugres-MT, nas Escolas Públicas e Particulares, estabelecidas neste Município. Descrição Que dispõe sobre a obrigatoriedade de entoar os Hinos: Nacional, do Estado de Mato Grosso e de Barra do Bugres-MT, nas Escolas Públicas e Particulares, estabelecidas neste Município.	Visualizar \| Baixar Baixado: 14 vezes
Nº: LEI MUNICIPAL Nº 1.108/97 Que dispõe sobre a obrigatoriedade de entoar os Hinos: Nacional, do Estado de Mato Grosso e de Barra do Bugres-MT, nas Escolas Públicas e Particulares, estabelecidas neste Município. Data: 10/11/1997 Categoria: Lei Municipal Subcategoria: Geral	LEI MUNICIPAL Nº 1.108/97 Que dispõe sobre a obrigatoriedade de entoar os Hinos: Nacional, do Estado de Mato Grosso e de Barra do Bugres-MT, nas Escolas Públicas e Particulares, estabelecidas neste Município. Descrição Que dispõe sobre a obrigatoriedade de entoar os Hinos: Nacional, do Estado de Mato Grosso e de Barra do Bugres-MT, nas Escolas Públicas e Particulares, estabelecidas neste Município.	Visualizar \| Baixar Baixado: 11 vezes
Nº: lei1106 adquirir área de terra Data: 31/10/1997 Categoria: Lei Municipal Subcategoria: Geral	lei1106 adquirir área de terra Descrição lei1106 adquirir área de terra	Visualizar \| Baixar Baixado: Nenhuma vez
Nº: lei1105 declara utilidade pública a colônia Z10 Data: 31/10/1997 Categoria: Lei Municipal Subcategoria: Geral	lei1105 declara utilidade pública a colônia Z10 Descrição lei1105 declara utilidade pública a colônia Z10	Visualizar \| Baixar Baixado: Nenhuma vez

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