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Nº: LEI MUNICIPAL Nº 1.183/99 Dispõe sobre contratação de Pessoal por tempo determinado, na forma disposta na Lei Federal nº 8.745 de 09/12/93, nos termos do inciso IX do Artigo 37 da Constituição Federal. Data: 09/06/1999 Categoria: Lei Municipal Subcategoria: Geral	LEI MUNICIPAL Nº 1.183/99 Dispõe sobre contratação de Pessoal por tempo determinado, na forma disposta na Lei Federal nº 8.745 de 09/12/93, nos termos do inciso IX do Artigo 37 da Constituição Federal. Descrição Dispõe sobre contratação de Pessoal por tempo determinado, na forma disposta na Lei Federal nº 8.745 de 09/12/93, nos termos do inciso IX do Artigo 37 da Constituição Federal.	Visualizar \| Baixar Baixado: 15 vezes
Nº: LEI MUNICIPAL Nº 1.182/99 Que autoriza o Poder Executivo Municipal a permutar uma área de terras de 3.892,00 m2, de propriedade desta Municipalidade por outra área de terras medindo 7.784,00 m2, de propriedade dos herdeiros do Sr. YOSUKE ITO. Data: 09/06/1999 Categoria: Lei Municipal Subcategoria: Geral	LEI MUNICIPAL Nº 1.182/99 Que autoriza o Poder Executivo Municipal a permutar uma área de terras de 3.892,00 m2, de propriedade desta Municipalidade por outra área de terras medindo 7.784,00 m2, de propriedade dos herdeiros do Sr. YOSUKE ITO. Descrição Que autoriza o Poder Executivo Municipal a permutar uma área de terras de 3.892,00 m2, de propriedade desta Municipalidade por outra área de terras medindo 7.784,00 m2, de propriedade dos herdeiros do Sr. YOSUKE ITO.	Visualizar \| Baixar Baixado: 13 vezes
Nº: Lei Municipal N° 1184/1999 (Que dispõe sobre inclusão de programa na Lei de Diretrizes Orçamentarias para o exercício de 1.999). Data: 09/06/1999 Categoria: Lei Municipal Subcategoria: Geral	Lei Municipal N° 1184/1999 (Que dispõe sobre inclusão de programa na Lei de Diretrizes Orçamentarias para o exercício de 1.999). Descrição (Que dispõe sobre inclusão de programa na Lei de Diretrizes Orçamentarias para o exercício de 1.999).	Visualizar \| Baixar Baixado: 13 vezes
Nº: LEI MUNICIPAL Nº 1.183/99 Dispõe sobre contratação de Pessoal por tempo determinado, na forma disposta na Lei Federal nº 8.745 de 09/12/93, nos termos do inciso IX do Artigo 37 da Constituição Federal. Data: 09/06/1999 Categoria: Lei Municipal Subcategoria: Geral	LEI MUNICIPAL Nº 1.183/99 Dispõe sobre contratação de Pessoal por tempo determinado, na forma disposta na Lei Federal nº 8.745 de 09/12/93, nos termos do inciso IX do Artigo 37 da Constituição Federal. Descrição Dispõe sobre contratação de Pessoal por tempo determinado, na forma disposta na Lei Federal nº 8.745 de 09/12/93, nos termos do inciso IX do Artigo 37 da Constituição Federal.	Visualizar \| Baixar Baixado: 13 vezes
Nº: lei1181_ denominada Herculano Borges Data: 15/04/1999 Categoria: Lei Municipal Subcategoria: Geral	lei1181_ denominada Herculano Borges Descrição lei1181_ denominada Herculano Borges	Visualizar \| Baixar Baixado: Nenhuma vez
Nº: lei1180- denominação de logradouro público Data: 15/04/1999 Categoria: Lei Municipal Subcategoria: Geral	lei1180- denominação de logradouro público Descrição lei1180- denominação de logradouro público	Visualizar \| Baixar Baixado: Nenhuma vez
Nº: lei1179 criação do conselho desenvolvimento rural cmdrra Data: 15/04/1999 Categoria: Lei Municipal Subcategoria: Geral	lei1179 criação do conselho desenvolvimento rural cmdrra Descrição lei1179 criação do conselho desenvolvimento rural cmdrra	Visualizar \| Baixar Baixado: Nenhuma vez
Nº: lei1178 doação de área nutribarra Data: 15/04/1999 Categoria: Lei Municipal Subcategoria: Geral	lei1178 doação de área nutribarra Descrição lei1178 doação de área nutribarra	Visualizar \| Baixar Baixado: Nenhuma vez
Nº: LEI MUNICIPAL Nº 1.181/99 Que dá denominação de “HERCULANO BORGES”, à Escola Municipal, recentemente construída no Jardim Alvorecer, neste Município Data: 15/04/1999 Categoria: Lei Municipal Subcategoria: Geral	LEI MUNICIPAL Nº 1.181/99 Que dá denominação de “HERCULANO BORGES”, à Escola Municipal, recentemente construída no Jardim Alvorecer, neste Município Descrição Que dá denominação de “HERCULANO BORGES”, à Escola Municipal, recentemente construída no Jardim Alvorecer, neste Município.	Visualizar \| Baixar Baixado: 19 vezes
Nº: LEI MUNICIPAL Nº 1.180/99 Art.1º - Fica denominada de PRAÇA REINALDO APARECIDO DE ALMEIDA COSTA, a praça localizada no Núcleo Habitacional Jardim dos Pássaros, nesta cidade de Barra do Bugres-MT. Art.2 Data: 15/04/1999 Categoria: Lei Municipal Subcategoria: Geral	LEI MUNICIPAL Nº 1.180/99 Art.1º - Fica denominada de PRAÇA REINALDO APARECIDO DE ALMEIDA COSTA, a praça localizada no Núcleo Habitacional Jardim dos Pássaros, nesta cidade de Barra do Bugres-MT. Art.2 Descrição Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal do Salário Educação, e dá outras providências.	Visualizar \| Baixar Baixado: 16 vezes

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