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Nº: LEI MUNICIPAL N.º 1.226/2000 Que autoriza o Poder Executivo Municipal, a instituir gratificação para a função de Diretor Escolar eleito, das Unidades Escolares Data: 20/03/2000 Categoria: Lei Municipal Subcategoria: Geral	LEI MUNICIPAL N.º 1.226/2000 Que autoriza o Poder Executivo Municipal, a instituir gratificação para a função de Diretor Escolar eleito, das Unidades Escolares Descrição Que autoriza o Poder Executivo Municipal, a instituir gratificação para a função de Diretor Escolar eleito, das Unidades Escolares.	Visualizar \| Baixar Baixado: 15 vezes
Nº: lei1222 autoriza a aceita lote urbano do Sr Noberto Zandonadi Data: 17/03/2000 Categoria: Lei Municipal Subcategoria: Geral	lei1222 autoriza a aceita lote urbano do Sr Noberto Zandonadi Descrição lei1222 autoriza a aceita lote urbano do Sr Noberto Zandonadi	Visualizar \| Baixar Baixado: Nenhuma vez
Nº: LEI MUNICIPAL Nº. 1.225/2.000 Que prorroga prazo para realização de Campanha Incentivadora para arrecadação de Impostos e Taxas Municipais, com Campanha Publicitária e aquisição de prêmios constante da Lei Municipal Nº 1.219/2.000, e dá outras providência Data: 17/03/2000 Categoria: Lei Municipal Subcategoria: Geral	LEI MUNICIPAL Nº. 1.225/2.000 Que prorroga prazo para realização de Campanha Incentivadora para arrecadação de Impostos e Taxas Municipais, com Campanha Publicitária e aquisição de prêmios constante da Lei Municipal Nº 1.219/2.000, e dá outras providência Descrição Que prorroga prazo para realização de Campanha Incentivadora para arrecadação de Impostos e Taxas Municipais, com Campanha Publicitária e aquisição de prêmios constante da Lei Municipal Nº 1.219/2.000, e dá outras providências....	Visualizar \| Baixar Baixado: 15 vezes
Nº: LEI MUNICIPAL Nº 1.224/2.000 Que altera o artigo 1º da Lei Municipal Nº 1.221/2000 e da outras Providências. Data: 17/03/2000 Categoria: Lei Municipal Subcategoria: Geral	LEI MUNICIPAL Nº 1.224/2.000 Que altera o artigo 1º da Lei Municipal Nº 1.221/2000 e da outras Providências. Descrição Que altera o artigo 1º da Lei Municipal Nº 1.221/2000 e da outras Providências.	Visualizar \| Baixar Baixado: 16 vezes
Nº: LEI MUNICIPAL Nº 1.223/2.000 Dispõe sobre contratação de Pessoal por tempo determinado, na forma disposta na Lei Federal nº 8.745 de 09/12/93, nos termos do inciso IX do Artigo 37 da Constituição Federal. Data: 17/03/2000 Categoria: Lei Municipal Subcategoria: Geral	LEI MUNICIPAL Nº 1.223/2.000 Dispõe sobre contratação de Pessoal por tempo determinado, na forma disposta na Lei Federal nº 8.745 de 09/12/93, nos termos do inciso IX do Artigo 37 da Constituição Federal. Descrição Dispõe sobre contratação de Pessoal por tempo determinado, na forma disposta na Lei Federal nº 8.745 de 09/12/93, nos termos do inciso IX do Artigo 37 da Constituição Federal.	Visualizar \| Baixar Baixado: 15 vezes
Nº: LEI MUNICIPAL N.º 1.222/2.000 Que autoriza o Poder Executivo Municipal, a aceitar Lotes Urbanos como Pagamento de Impostos IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), inscritos na Dívida Ativa. Data: 17/03/2000 Categoria: Lei Municipal Subcategoria: Geral	LEI MUNICIPAL N.º 1.222/2.000 Que autoriza o Poder Executivo Municipal, a aceitar Lotes Urbanos como Pagamento de Impostos IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), inscritos na Dívida Ativa. Descrição Que autoriza o Poder Executivo Municipal, a aceitar Lotes Urbanos como Pagamento de Impostos IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), inscritos na Dívida Ativa.	Visualizar \| Baixar Baixado: 15 vezes
Nº: lei1225 prorrogar prazo pra arrecadação de iptu Data: 12/03/2000 Categoria: Lei Municipal Subcategoria: Geral	lei1225 prorrogar prazo pra arrecadação de iptu Descrição lei1225 prorrogar prazo pra arrecadação de iptu	Visualizar \| Baixar Baixado: 9 vezes
Nº: lei1221 adquirir terra do José Batista Data: 16/02/2000 Categoria: Lei Municipal Subcategoria: Geral	lei1221 adquirir terra do José Batista Descrição lei1221 adquirir terra do José Batista	Visualizar \| Baixar Baixado: Nenhuma vez
Nº: lei1220 autoriza a isentar da cobrança de iptu imposto predial e territorial urbano Empaer Data: 16/02/2000 Categoria: Lei Municipal Subcategoria: Geral	lei1220 autoriza a isentar da cobrança de iptu imposto predial e territorial urbano Empaer Descrição lei1220 autoriza a isentar da cobrança de iptu imposto predial e territorial urbano Empaer	Visualizar \| Baixar Baixado: 2 vezes
Nº: lei1219 autoriza promover campanha publicitária ediquirir prêmio Data: 16/02/2000 Categoria: Lei Municipal Subcategoria: Geral	lei1219 autoriza promover campanha publicitária ediquirir prêmio Descrição lei1219 autoriza promover campanha publicitária ediquirir prêmio	Visualizar \| Baixar Baixado: Nenhuma vez

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