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Nº: LEI MUINICIPAL 1.471/2003 Que autoriza o Poder Executivo Municipal, a realizar reajuste Tarifário, dos Serviços e Produtos fornecidos pelo DAE, instituído pela Lei Municipal nº 1.402/2002 e dá outras providências.
Data: 31/12/2003
Categoria: Lei Municipal
Subcategoria: Geral
LEI MUINICIPAL 1.471/2003 Que autoriza o Poder Executivo Municipal, a realizar reajuste Tarifário, dos Serviços e Produtos fornecidos pelo DAE, instituído pela Lei Municipal nº 1.402/2002 e dá outras providências.
Descrição Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a realizar reajuste Tarifário, dos Serviços e Produtos fornecidos pelo DAE Departamento de Água e Esgoto do Município de Barra do Bugres-MT, instituído pela Lei Municipal nº 1.402/2002, constantes das ...
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Nº: lei1271 da nova denominação ao hospital
Data: 31/12/2003
Categoria: Lei Municipal
Subcategoria: Geral
lei1271 da nova denominação ao hospital
Descrição lei1271 da nova denominação ao hospital
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Nº: lei1470 contratar financiamento junto ao banco Brasil
Data: 31/12/2003
Categoria: Lei Municipal
Subcategoria: Geral
lei1470 contratar financiamento junto ao banco Brasil
Descrição lei1470 contratar financiamento junto ao banco Brasil
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Nº: lei1469 cria o conselho municipal desenvolvimento rural cmdrs
Data: 31/12/2003
Categoria: Lei Municipal
Subcategoria: Geral
lei1469 cria o conselho municipal desenvolvimento rural cmdrs
Descrição lei1469 cria o conselho municipal desenvolvimento rural cmdrs
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Nº: lei1468 contratação pessoal
Data: 31/12/2003
Categoria: Lei Municipal
Subcategoria: Geral
lei1468 contratação pessoal
Descrição lei1468 contratação pessoal
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Nº: lei1467 altera a lei 1400 código tributário
Data: 31/12/2003
Categoria: Lei Municipal
Subcategoria: Geral
lei1467 altera a lei 1400 código tributário
Descrição lei1467 altera a lei 1400 código tributário
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Nº: lei1466 regulamenta artigo 200 da lei 1400 código tributário
Data: 31/12/2003
Categoria: Lei Municipal
Subcategoria: Geral
lei1466 regulamenta artigo 200 da lei 1400 código tributário
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Nº: LEI MUNICIPAL Nº 1.464/2003 LEI MUNICIPAL Nº 1.464/2003 DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO NO MUNICÍPIO DE BARRA DO BUGRES-MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 31/12/2003
Categoria: Lei Municipal
Subcategoria: Geral
LE MUNICIPAL Nº 1.464/2003 LEI MUNICIPAL Nº 1.464/2003 DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO NO MUNICÍPIO DE BARRA DO BUGRES-MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Descrição DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO NO MUNICÍPIO DE BARRA DO BUGRES-MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Nº: LEI MUNICIPAL Nº 1464/2003 DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO NO MUNICÍPIO DE BARRA DO BUGRES-MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 31/12/2003
Categoria: Lei Municipal
Subcategoria: Geral
LEI MUNICIPAL Nº 1464/2003 DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO NO MUNICÍPIO DE BARRA DO BUGRES-MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Descrição DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO NO MUNICÍPIO DE BARRA DO BUGRES-MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Nº: LEI MUNICIPAL Nº 1464/2003 Art. 1º - Esta Lei regula, com fundamento no Parágrafo Único do artigo 1º da Lei Federal nº 6.766, de 19 de dezembro de 1979, o parcelamento do solo para fins urbanos no Município de Barra do Bugres, efetuado por entidade públic
Data: 31/12/2003
Categoria: Lei Municipal
Subcategoria: Geral
LEI MUNICIPAL Nº 1464/2003 Art. 1º - Esta Lei regula, com fundamento no Parágrafo Único do artigo 1º da Lei Federal nº 6.766, de 19 de dezembro de 1979, o parcelamento do solo para fins urbanos no Município de Barra do Bugres, efetuado por entidade públi
Descrição DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO NO MUNICÍPIO DE BARRA DO BUGRES-MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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