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Nº: LEI MUNICIPAL Nº 1.479/2004 Declara de Utilidade Pública a Associação dos Moradores do Distrito de Currupira, Município de Barra do Bugres – MT. Data: 18/05/2004 Categoria: Lei Municipal Subcategoria: Geral	LEI MUNICIPAL Nº 1.479/2004 Declara de Utilidade Pública a Associação dos Moradores do Distrito de Currupira, Município de Barra do Bugres – MT. Descrição Declara de Utilidade Pública a Associação dos Moradores do Distrito de Currupira, Município de Barra do Bugres – MT.	Visualizar \| Baixar Baixado: 13 vezes
Nº: LEI MUNICIPAL Nº 1.478/2004 Que autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir área de 28.769,16 m2 do Sr. Wilson Cristante para fins de implantação de Conjunto Habitacional. Data: 07/04/2004 Categoria: Lei Municipal Subcategoria: Geral	LEI MUNICIPAL Nº 1.478/2004 Que autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir área de 28.769,16 m2 do Sr. Wilson Cristante para fins de implantação de Conjunto Habitacional. Descrição Que autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir área de 28.769,16 m2 do Sr. Wilson Cristante para fins de implantação de Conjunto Habitacional.	Visualizar \| Baixar Baixado: 13 vezes
Nº: LEI MUNICIPAL Nº 1.477/2004 Que autoriza o Poder Executivo Municipal a doar uma área de 4.235,50 m2 à Universidade do Estado de Mato Grosso – Unemat. Data: 07/04/2004 Categoria: Lei Municipal Subcategoria: Geral	LEI MUNICIPAL Nº 1.477/2004 Que autoriza o Poder Executivo Municipal a doar uma área de 4.235,50 m2 à Universidade do Estado de Mato Grosso – Unemat. Descrição Que autoriza o Poder Executivo Municipal a doar uma área de 4.235,50 m2 à Universidade do Estado de Mato Grosso – Unemat.	Visualizar \| Baixar Baixado: 14 vezes
Nº: LEI MUNICIPAL Nº 1.476/2004 Que autoriza o Poder Executivo Municipal, doar Postes para a implantação de Rede de Energia Elétrica. Data: 24/03/2004 Categoria: Lei Municipal Subcategoria: Geral	LEI MUNICIPAL Nº 1.476/2004 Que autoriza o Poder Executivo Municipal, doar Postes para a implantação de Rede de Energia Elétrica. Descrição Que autoriza o Poder Executivo Municipal, doar Postes para a implantação de Rede de Energia Elétrica.	Visualizar \| Baixar Baixado: 14 vezes
Nº: LEI MUNICIPAL Nº 1.475/2004 Que autoriza o Poder Executivo Municipal, a conceder anistia e desconto especial nos débitos inscritos na dívida ativa e realizar campanha publicitária e incentivadora para arrecadação de impostos municipais com aquisição e doa Data: 10/03/2004 Categoria: Lei Municipal Subcategoria: Geral	LEI MUNICIPAL Nº 1.475/2004 Que autoriza o Poder Executivo Municipal, a conceder anistia e desconto especial nos débitos inscritos na dívida ativa e realizar campanha publicitária e incentivadora para arrecadação de impostos municipais com aquisição e doa Descrição Que autoriza o Poder Executivo Municipal, a conceder anistia e desconto especial nos débitos inscritos na dívida ativa e realizar campanha publicitária e incentivadora para arrecadação de impostos municipais com aquisição e doação de pr&...	Visualizar \| Baixar Baixado: 15 vezes
Nº: LEI MUNICIPAL Nº 1.475/2004 Que autoriza o Poder Executivo Municipal, a conceder anistia e desconto especial nos débitos inscritos na dívida ativa e realizar campanha publicitária e incentivadora para arrecadação de impostos municipais com aquisição e doa Data: 10/03/2004 Categoria: Lei Municipal Subcategoria: Geral	LEI MUNICIPAL Nº 1.475/2004 Que autoriza o Poder Executivo Municipal, a conceder anistia e desconto especial nos débitos inscritos na dívida ativa e realizar campanha publicitária e incentivadora para arrecadação de impostos municipais com aquisição e doa Descrição Que autoriza o Poder Executivo Municipal, a conceder anistia e desconto especial nos débitos inscritos na dívida ativa e realizar campanha publicitária e incentivadora para arrecadação de impostos municipais com aquisição e doação de pr&...	Visualizar \| Baixar Baixado: 15 vezes
Nº: LEI MUNICIPAL N.º 1.474/2004 Que autoriza o Poder Executivo Municipal a doar o Lote Industrial de nº 01 da Quadra 02 do Distrito Industrial ao Sr. José dos Santos, e dá outras providências. Data: 10/03/2004 Categoria: Lei Municipal Subcategoria: Geral	LEI MUNICIPAL N.º 1.474/2004 Que autoriza o Poder Executivo Municipal a doar o Lote Industrial de nº 01 da Quadra 02 do Distrito Industrial ao Sr. José dos Santos, e dá outras providências. Descrição Que autoriza o Poder Executivo Municipal a doar o Lote Industrial de nº 01 da Quadra 02 do Distrito Industrial ao Sr. José dos Santos, e dá outras providências.	Visualizar \| Baixar Baixado: 15 vezes
Nº: LEI MUNICIPAL Nº 1.473/2004 Que dispõe sobre Contratação de Pessoal por tempo determinado, para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do Artigo 37 da Constituição Federal, e Artigo 221 da Lei Municipal Data: 10/03/2004 Categoria: Lei Municipal Subcategoria: Geral	LEI MUNICIPAL Nº 1.473/2004 Que dispõe sobre Contratação de Pessoal por tempo determinado, para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do Artigo 37 da Constituição Federal, e Artigo 221 da Lei Municipal Descrição Que dispõe sobre Contratação de Pessoal por tempo determinado, para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do Artigo 37 da Constituição Federal, e Artigo 221 da Lei Municipal nº 1.348/2002.	Visualizar \| Baixar Baixado: 14 vezes
Nº: LEI MUNICIPAL N.º 1.472/2004 Que dispõe sobre ampliação do número de vagas para Cargos do Quadro de Pessoal de Provimento Efetivo da Prefeitura Municipal de Barra do Bugres. Data: 10/03/2004 Categoria: Lei Municipal Subcategoria: Geral	LEI MUNICIPAL N.º 1.472/2004 Que dispõe sobre ampliação do número de vagas para Cargos do Quadro de Pessoal de Provimento Efetivo da Prefeitura Municipal de Barra do Bugres. Descrição Que dispõe sobre ampliação do número de vagas para Cargos do Quadro de Pessoal de Provimento Efetivo da Prefeitura Municipal de Barra do Bugres.	Visualizar \| Baixar Baixado: 22 vezes
Nº: LEI MUNICIPAL Nº 1464-2003 PACELAMENTO DO SOLO Data: 31/12/2003 Categoria: Lei Municipal Subcategoria: Geral	LEI MUNICIPAL Nº 1464-2003 PACELAMENTO DO SOLO Descrição LEI MUNICIPAL Nº 1464-2003 PACELAMENTO DO SOLO	Visualizar \| Baixar Baixado: Nenhuma vez

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