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Nº: 1638/2006
Data: 16/06/2005
Categoria: Lei Municipal
Subcategoria: Geral
LEI MUNICIPAL Nº 1638/2006
Descrição Declara de Utilidade Pública o Consórcio Intermunicipal de Saúde da Região do Médio Norte Matogrossense.
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Nº: LEI MUNICIPAL Nº 1.551/2005 Declara de Utilidade Pública a Associação Pró-Terceira Idade de Barra do Bugres.
Data: 16/06/2005
Categoria: Lei Municipal
Subcategoria: Geral
LEI MUNICIPAL Nº 1.551/2005 Declara de Utilidade Pública a Associação Pró-Terceira Idade de Barra do Bugres.
Descrição Declara de Utilidade Pública a Associação Pró-Terceira Idade de Barra do Bugres. 
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Nº: LEI MUNICIPAL Nº 1.550/2005 Que altera o artigo 1º, seu inciso I e revoga o inciso II da Lei Municipal nº 1.541/2005.
Data: 16/06/2005
Categoria: Lei Municipal
Subcategoria: Geral
LEI MUNICIPAL Nº 1.550/2005 Que altera o artigo 1º, seu inciso I e revoga o inciso II da Lei Municipal nº 1.541/2005.
Descrição Que altera o artigo 1º, seu inciso I e revoga o inciso II da Lei Municipal nº 1.541/2005. 
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Nº: LEI MUNICIPAL Nº 1.551/2005 Declara de Utilidade Pública a Associação Pró-Terceira Idade de Barra do Bugres.
Data: 16/06/2005
Categoria: Lei Municipal
Subcategoria: Geral
LEI MUNICIPAL Nº 1.551/2005 Declara de Utilidade Pública a Associação Pró-Terceira Idade de Barra do Bugres.
Descrição Declara de Utilidade Pública a Associação Pró-Terceira Idade de Barra do Bugres. 
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Nº: LEI MUNICIPAL Nº 1.550/2005 Que altera o artigo 1º, seu inciso I e revoga o inciso II da Lei Municipal nº 1.541/2005.
Data: 16/06/2005
Categoria: Lei Municipal
Subcategoria: Geral
LEI MUNICIPAL Nº 1.550/2005 Que altera o artigo 1º, seu inciso I e revoga o inciso II da Lei Municipal nº 1.541/2005.
Descrição Que altera o artigo 1º, seu inciso I e revoga o inciso II da Lei Municipal nº 1.541/2005. 
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Nº: LEI MUNICIPAL Nº 1.549/2005 Que autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir área de terras na comunidade de Currupira, para implantação de urbanização, construção de moradias populares e área de lazer.
Data: 10/06/2005
Categoria: Lei Municipal
Subcategoria: Geral
LEI MUNICIPAL Nº 1.549/2005 Que autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir área de terras na comunidade de Currupira, para implantação de urbanização, construção de moradias populares e área de lazer.
Descrição Que autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir área de terras na comunidade de Currupira, para implantação de urbanização, construção de moradias populares e área de lazer.
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Nº: LEI MUNICIPAL N.º 1.548/2005 Que autoriza o Poder Executivo Municipal doar os Lotes Industrial de nºs 02, 04 e 05 da Quadra 10 do Distrito Industrial ao Sr. JOEDES IZÍDIO BARBOSA, e dá outras providências.
Data: 10/06/2005
Categoria: Lei Municipal
Subcategoria: Geral
LEI MUNICIPAL N.º 1.548/2005 Que autoriza o Poder Executivo Municipal doar os Lotes Industrial de nºs 02, 04 e 05 da Quadra 10 do Distrito Industrial ao Sr. JOEDES IZÍDIO BARBOSA, e dá outras providências.
Descrição Que autoriza o Poder Executivo Municipal doar os Lotes Industrial de nºs 02, 04 e 05 da Quadra 10 do Distrito Industrial ao Sr. JOEDES IZÍDIO BARBOSA, e dá outras providências. 
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Nº: LEI MUNICIPAL Nº 1.549/2005 Que autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir área de terras na comunidade de Currupira, para implantação de urbanização, construção de moradias populares e área de laz
Data: 10/06/2005
Categoria: Lei Municipal
Subcategoria: Geral
LEI MUNICIPAL Nº 1.549/2005 Que autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir área de terras na comunidade de Currupira, para implantação de urbanização, construção de moradias populares e área de laz
Descrição Que autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir área de terras na comunidade de Currupira, para implantação de urbanização, construção de moradias populares e área de lazer
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Nº: LEI MUNICIPAL N.º 1.548/2005 Que autoriza o Poder Executivo Municipal doar os Lotes Industrial de nºs 02, 04 e 05 da Quadra 10 do Distrito Industrial ao Sr. JOEDES IZÍDIO BARBOSA, e dá outras providências.
Data: 10/06/2005
Categoria: Lei Municipal
Subcategoria: Geral
LEI MUNICIPAL N.º 1.548/2005 Que autoriza o Poder Executivo Municipal doar os Lotes Industrial de nºs 02, 04 e 05 da Quadra 10 do Distrito Industrial ao Sr. JOEDES IZÍDIO BARBOSA, e dá outras providências.
Descrição Que autoriza o Poder Executivo Municipal doar os Lotes Industrial de nºs 02, 04 e 05 da Quadra 10 do Distrito Industrial ao Sr. JOEDES IZÍDIO BARBOSA, e dá outras providências. 
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Nº: LEI MUNICIPAL Nº 1.547/2005 Que dispõe sobre inclusão de alínea no Artigo 2º da Lei Municipal nº 1.469/2003.
Data: 30/05/2005
Categoria: Lei Municipal
Subcategoria: Geral
LEI MUNICIPAL Nº 1.547/2005 Que dispõe sobre inclusão de alínea no Artigo 2º da Lei Municipal nº 1.469/2003.
Descrição Que dispõe sobre inclusão de alínea no Artigo 2º da Lei Municipal nº 1.469/2003.
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