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Nº: LEI MUNICIPAL Nº 2.219/2015 Que autoriza o Poder Executivo Municipal a doar um Lote Terreno Urbano no Distrito Industrial a Empresa SÉRGIO ARAÚJO DOS SANTOS - ME, e dá outras providências.
Data: 02/12/2024
Categoria: Lei Municipal
Subcategoria: Geral
LEI MUNICIPAL Nº 2.219/2015 Que autoriza o Poder Executivo Municipal a doar um Lote Terreno Urbano no Distrito Industrial a Empresa SÉRGIO ARAÚJO DOS SANTOS - ME, e dá outras providências.
Descrição Art.1º – Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a doar a Empresa SÉRGIO ARAÚJO DOS SANTOS - ME, inscrita no CNPJ sob o nº 23.161.998/0001-01, um lote de terreno urbano de nº 16 da Quadra 07,  com uma área de 2.580,60 m2, localizado no Distrito Ind...
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Nº: lei1419 Autoriza a cria o programa de incentivo fiscais
Data: 29/10/2024
Categoria: Lei Municipal
Subcategoria: Geral
lei1419 Autoriza a cria o programa de incentivo fiscais
Descrição lei1419 Autoriza a cria o programa de incentivo fiscais
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Nº: lei1197 doar terreno urbano para secretaria de Estado
Data: 21/09/2024
Categoria: Lei Municipal
Subcategoria: Geral
lei1197 doar terreno urbano para secretaria de Estado
Descrição lei1197 doar terreno urbano para secretaria de Estado
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Nº: lei2675 alteração da lei 2570 verba indenizatoria do legislativo
Data: 20/09/2024
Categoria: Lei Municipal
Subcategoria: Geral
lei2675 alteração da lei 2570 verba indenizatoria do legislativo
Descrição lei2675 alteração da lei 2570 verba indenizatoria do legislativo
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Nº: lei2674-dispoe sobre abertura de credito
Data: 20/09/2024
Categoria: Lei Municipal
Subcategoria: Geral
lei2674-dispoe sobre abertura de credito
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Nº: LEI MUNICIPAL Nº 664/84 Que torna de utilidade publica a Casa da Amizade e Barra do Bugres.
Data: 19/09/2024
Categoria: Lei Municipal
Subcategoria: Geral
LEI MUNICIPAL Nº 664/84 Que torna de utilidade publica a Casa da Amizade e Barra do Bugres.
Descrição LEI MUNICIPAL Nº 664/84 Que torna de utilidade publica a Casa da Amizade e Barra do Bugres.
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Nº: LEI MUNICIPAL Nº 2.672/2024 “Altera a nomenclatura de ação orçamentária durante a vigência da LOA 2024 - Lei 2.634/2023”
Data: 06/09/2024
Categoria: Lei Municipal
Subcategoria: Geral
LEI MUNICIPAL Nº 2.672/2024 “Altera a nomenclatura de ação orçamentária durante a vigência da LOA 2024 - Lei 2.634/2023”
Descrição LEI MUNICIPAL Nº 2.672/2024   “Altera a nomenclatura de ação orçamentária durante a vigência da LOA 2024 - Lei 2.634/2023”
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Nº: LEI MUNICIPAL Nº 2.671/2024 “Altera a nomenclatura de ação orçamentária durante a vigência do LDO 2024 - Lei 2.633/2023”
Data: 06/09/2024
Categoria: Lei Municipal
Subcategoria: Geral
LEI MUNICIPAL Nº 2.671/2024 “Altera a nomenclatura de ação orçamentária durante a vigência do LDO 2024 - Lei 2.633/2023”
Descrição          LEI MUNICIPAL Nº 2.671/2024   “Altera a nomenclatura de ação orçamentária durante a vigência do  LDO 2024 - Lei 2.633/2023” 
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Nº: LEI MUNICIPAL Nº 2.670/2024
Data: 06/09/2024
Categoria: Lei Municipal
Subcategoria: Geral
LEI MUNICIPAL Nº 2.670/2024 “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL POR ANULAÇÃO PARCIAL OU TOTAL DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS”
Descrição LEI MUNICIPAL Nº 2.670/2024   “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL POR ANULAÇÃO PARCIAL OU TOTAL DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS”  
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Nº: LEI MUNICIPAL Nº 2.669/2024
Data: 06/09/2024
Categoria: Lei Municipal
Subcategoria: Geral
LEI MUNICIPAL Nº 2.669/2024 Altera a nomenclatura de ação orçamentária durante a vigência do PPA 2022 – 2025 - Lei 2.563/2021
Descrição LEI MUNICIPAL Nº 2.669/2024     Altera a nomenclatura de ação orçamentária durante a vigência do PPA 2022 – 2025 - Lei 2.563/2021
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