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Nº: LEI MUNICIPAL Nº 2.588/2023 -Que altera, acrescenta e renumera dispositivos da Lei Municipal nº 2.493/2023 Data: 10/04/2023 Categoria: Lei Municipal Subcategoria: Geral	LEI MUNICIPAL Nº 2.588/2023 -Que altera, acrescenta e renumera dispositivos da Lei Municipal nº 2.493/2023 Descrição LEI MUNICIPAL Nº 2.588/2023 “Que altera, acrescenta e renumera dispositivos da Lei Municipal nº 2.493/2023, que cria verba indenizatória para desempenho de atividade delegada, nos termos que especifica, a ser paga aos policiais militares	Visualizar \| Baixar Baixado: 15 vezes
Nº: LEI MUNICIPAL Nº 2.584/2023 Dispõe sobre atendimento médico aos pacientes oriundos da Zona Rural na Unidade de Pronto atendimento - UPA, e dá outras providências. Data: 22/03/2023 Categoria: Lei Municipal Subcategoria: Geral	LEI MUNICIPAL Nº 2.584/2023 Dispõe sobre atendimento médico aos pacientes oriundos da Zona Rural na Unidade de Pronto atendimento - UPA, e dá outras providências. Descrição Art. 1º - Os pacientes oriundos da zona rural que não for demanda espontânea, exame ou consulta de rotina, terão atendimento médico obrigatoriamente na Unidade de Pronto Atendimento – UPA, deste Município.	Visualizar \| Baixar Baixado: 8 vezes
Nº: LEI MUNICIPAL Nº 2.580/2023 “Altera os incisos I, II e III do artigo 10º da Lei Municipal nº 2.354/2018, de 12 de dezembro de 2018 que autoriza o Poder Executivo Municipal dar continuidade a Regularização Fundiária Urbana (REURB) Data: 20/03/2023 Categoria: Lei Municipal Subcategoria: Geral	LEI MUNICIPAL Nº 2.580/2023 “Altera os incisos I, II e III do artigo 10º da Lei Municipal nº 2.354/2018, de 12 de dezembro de 2018 que autoriza o Poder Executivo Municipal dar continuidade a Regularização Fundiária Urbana (REURB) Descrição LEI MUNICIPAL Nº 2.580/2023 “Altera os incisos I, II e III do artigo 10º da Lei Municipal nº 2.354/2018, de 12 de dezembro de 2018 que autoriza o Poder Executivo M...	Visualizar \| Baixar Baixado: 7 vezes
Nº: LEI MUNICIPAL N° 2.581/2023 Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar parcelamento de débitos com a Secretaria Estadual de Estado de Meio Ambiente e dá outras providências. Data: 20/03/2023 Categoria: Lei Municipal Subcategoria: Geral	LEI MUNICIPAL N° 2.581/2023 Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar parcelamento de débitos com a Secretaria Estadual de Estado de Meio Ambiente e dá outras providências. Descrição Art.1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a Contratar, Confessar e Parcelar Débito de origem não tributária, com a Secretaria de Estado de Meio Ambiente – Governo do Estado de Mato Grosso no valor de R$ 124.379,40 (cento e vinte e quatro mil, trezentos e se...	Visualizar \| Baixar Baixado: 2 vezes
Nº: LEI MUNICIPAL N° 2.582/2023 AUTORIZA A DOAÇÃO DE VEÍCULO À ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Data: 20/03/2023 Categoria: Lei Municipal Subcategoria: Geral	LEI MUNICIPAL N° 2.582/2023 AUTORIZA A DOAÇÃO DE VEÍCULO À ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Descrição Art.1º - Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a doar a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE, inscrita no CNPJ sob o nº 01.953.619/0001-83, um veículo tipo automóvel, marca/modelo: FIAT/STRADA FREEDOM 13CS – Combustível: &Aacut...	Visualizar \| Baixar Baixado: 6 vezes
Nº: LEI MUNICIPAL Nº 2.583/2023 Que altera a Lei Municipal nº 2.019/2012 alterada pelas Leis Municipais nº 2.177/2015 e nº 2.533/2022 que dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, Cria Cargos de Conselheiro Tutelar e Conselhe Data: 20/03/2023 Categoria: Lei Municipal Subcategoria: Geral	LEI MUNICIPAL Nº 2.583/2023 Que altera a Lei Municipal nº 2.019/2012 alterada pelas Leis Municipais nº 2.177/2015 e nº 2.533/2022 que dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, Cria Cargos de Conselheiro Tutelar e Conselhe Descrição Art.1º. Ficam acrescidos os art. 12-A, 12-B, inciso VIII no art. 41, 67-A, 77-A e 149-A e alterados o Parágrafo Único do art. 40, a seção IV, do art. 45 ao art. 51, art. 54, art. 61, art. 75, inciso V do art. 87 da Lei Municipal nº 2.019/2012 alterada pelas Leis...	Visualizar \| Baixar Baixado: 18 vezes
Nº: LEI MUNICIPAL Nº 2.576/2023 “Que altera dispositivos da Lei Municipal nº 2.572/2023, que autoriza o Poder Executivo a contratar a operação de crédito com a Caixa Econômica Federal, e dá outras providências”. Data: 14/03/2023 Categoria: Lei Municipal Subcategoria: Geral	LEI MUNICIPAL Nº 2.576/2023 “Que altera dispositivos da Lei Municipal nº 2.572/2023, que autoriza o Poder Executivo a contratar a operação de crédito com a Caixa Econômica Federal, e dá outras providências”. Descrição Art. 1º - Fica alterado o Art. 2º e acrescenta o Parágrafo Único ao Art. 3º da Lei Municipal nº 2.572/2023, que autoriza o Poder Executivo a contratar a operação de crédito com a Caixa Econômica Federal, que passa a vigorar com a seguinte ...	Visualizar \| Baixar Baixado: 5 vezes
Nº: LEI MUNICIPAL Nº 2.577/2023 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA ALDEIA ÁGUAS CORRENTES - ASCOMAC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Data: 14/03/2023 Categoria: Lei Municipal Subcategoria: Geral	LEI MUNICIPAL Nº 2.577/2023 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA ALDEIA ÁGUAS CORRENTES - ASCOMAC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Descrição Art. 1º - Fica declarada de utilidade pública, nos termos da legislação vigente, a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA ALDEIA ÁGUAS CORRENTES - ASCOMAC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, inscrita no CNPJ sob o nº 06.974.890/0001-19, situada na Aldei...	Visualizar \| Baixar Baixado: 8 vezes
Nº: LEI MUNICIPAL Nº 2.578/2023 Denomina a Praça localizada no Bairro Jardim Terra Nova, com o nome do Sr. “DORGIVAL DANTAS ROTEIAS”, e dá outras providências. Data: 14/03/2023 Categoria: Lei Municipal Subcategoria: Geral	LEI MUNICIPAL Nº 2.578/2023 Denomina a Praça localizada no Bairro Jardim Terra Nova, com o nome do Sr. “DORGIVAL DANTAS ROTEIAS”, e dá outras providências. Descrição Art. 1º - Fica Denominada de Praça DORGIVAL DANTAS ROTEIAS, a praça localizada no Bairro Jardim Terra Nova, neste município.	Visualizar \| Baixar Baixado: Nenhuma vez
Nº: LEI MUNICIPAL Nº 2.579/2023 “Estabelece a obrigatoriedade da adoção de treinamento teórico-prático em primeiros socorros aos profissionais da rede de ensino infantil e fundamental no município de Barra do Bugres, denominada “Lei Lucas Begalli Zamora”. Data: 14/03/2023 Categoria: Lei Municipal Subcategoria: Geral	LEI MUNICIPAL Nº 2.579/2023 “Estabelece a obrigatoriedade da adoção de treinamento teórico-prático em primeiros socorros aos profissionais da rede de ensino infantil e fundamental no município de Barra do Bugres, denominada “Lei Lucas Begalli Zamora”. Descrição Art. 1° - Fica pela presente lei, obrigatório, no município de Barra do Bugres, o treinamento teórico-prático de funcionários e professores que trabalham em Berçários, Creches, Pré-Escolas e no Ensino Fundamental, p&uacut...	Visualizar \| Baixar Baixado: 6 vezes

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