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Nº: LEI MUNICIPAL Nº 2.156/2014 Que autoriza o Poder Executivo Municipal a doar o Lote nº 06 da Quadra 09 do Distrito Industrial a Empresa FRANCISCO NARCISO DE CAMPOS – VIAÇÃO SÃO FRANCISCO, e dá outras providências.
Data: 26/11/2014
Categoria: Lei Municipal
Subcategoria: Geral
LEI MUNICIPAL Nº 2156/2014 Que autoriza o Poder Executivo Municipal a doar o Lote nº 06 da Quadra 09 do Distrito Industrial a Empresa FRANCISCO NARCISO DE CAMPOS – VIAÇÃO SÃO FRANCISCO, e dá outras providências.
Descrição Art.1º – Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a doar a Empresa FRANCISCO NARCISO DE  CAMPOS – VIAÇÃO SÃO FRANCISCO, inscrita no CNPJ sob o nº 03.374.150/0001-53, o Lote de terreno urbano de nº 06 da Quadra 09,  com uma área de ...
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Nº: LEI MUNICIPAL Nº 2155/2014 Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a doar a Empresa MARCO A. MARIANO & CIA LTDA - ME, inscrita no CNPJ sob o nº 97.527.741/0001-67, os Lotes de terreno urbano de nº 01 e 03 da Quadra 09, totalizando uma área de 6.176,
Data: 26/11/2014
Categoria: Lei Municipal
Subcategoria: Geral
LEI MUNICIPAL Nº 2155/2014 Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a doar a Empresa MARCO A. MARIANO & CIA LTDA - ME, inscrita no CNPJ sob o nº 97.527.741/0001-67, os Lotes de terreno urbano de nº 01 e 03 da Quadra 09, totalizando uma área de 6.176,
Descrição LEI MUNICIPAL Nº 2.155/2014 Que autoriza o Poder Executivo Municipal a doar os Lotes nº 01 e 03 da Quadra 09 do Distrito Industrial a Empresa MARCO A. MARIANO & CIA LTDA - ME, e dá outras providências. 
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Nº: lei2154 contratação temporaria
Data: 24/11/2014
Categoria: Lei Municipal
Subcategoria: Geral
lei2154 contratação temporaria
Descrição lei2154 contratação temporaria
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Nº: LEI MUNICIPAL N° 2.154/2014 Que dispõe sobre a Contratação Temporária de pessoal em caráter excepcional para provimento dos cargos na administração direta, e dá outras providencias.
Data: 24/11/2014
Categoria: Lei Municipal
Subcategoria: Geral
LEI MUNICIPAL N° 2.154/2014 Que dispõe sobre a Contratação Temporária de pessoal em caráter excepcional para provimento dos cargos na administração direta, e dá outras providencias.
Descrição Art. 1° - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a efetuar contratação de profissionais, em caráter temporário, para suprir deficiência constatada pela Secretaria Municipal de Educação e Cultura, nos termos da Lei Complementar 001/2005, Art. 2...
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Nº: LEI MUNICIPAL Nº 2167/2014 Art.1º - Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a doar a Empresa MANOEL BENDITO ARANTES DE FARIAS, inscrita no CNPJ sob o nº 18.180.295/0001-90 o Lote de terreno urbano de nº 02 da Quadra 08, com uma área de 3.000,00 m2 do
Data: 19/11/2014
Categoria: Lei Municipal
Subcategoria: Geral
LEI MUNICIPAL Nº 2167/2014 Art.1º - Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a doar a Empresa MANOEL BENDITO ARANTES DE FARIAS, inscrita no CNPJ sob o nº 18.180.295/0001-90 o Lote de terreno urbano de nº 02 da Quadra 08, com uma área de 3.000,00 m2 do
Descrição Que autoriza o Poder Executivo Municipal a doar o Lote nº 02 da Quadra 08 do Distrito Industrial a Empresa MANOEL BENDITO ARANTES DE FARIAS, e dá outras providências. 
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Nº: lei2153 credito suplementar
Data: 18/11/2014
Categoria: Lei Municipal
Subcategoria: Geral
lei2153 credito suplementar
Descrição lei2153 credito suplementar
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Nº: lei2152 dispoe sobre nomeação de responsaveis tributarios
Data: 18/11/2014
Categoria: Lei Municipal
Subcategoria: Geral
lei2152 dispoe sobre nomeação de responsaveis tributarios
Descrição lei2152 dispoe sobre nomeação de responsaveis tributarios
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Nº: LEI MUNICIPAL Nº 2.153/2014 “Que dispõe sobre Credito Suplementar à dotação no orçamento vigente”
Data: 18/11/2014
Categoria: Lei Municipal
Subcategoria: Geral
LEI MUNICIPAL Nº 2.153/2014 “Que dispõe sobre Credito Suplementar à dotação no orçamento vigente”
Descrição Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Município (Lei nº 2.104/2013), em favor do Fundo Municipal de Previdência Social – BARRA-PREVI um crédito suplementar no valor de R$ 390.000,00 (Trezentos e Noventa Mil Reais), para atender a seguintes dotaç...
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Nº: LEI MUNICIPAL Nº 2.152/2014 Dispõe sobre a nomeação de Responsáveis Tributários (Substituto Tributário), nos termos da Lei Complementar Federal n.º 116/2003, e do artigo 25, da Lei Complementar n.º 1.400/2002 (Código Tributário Municipal).
Data: 18/11/2014
Categoria: Lei Municipal
Subcategoria: Geral
LEI MUNICIPAL Nº 2.152/2014 Dispõe sobre a nomeação de Responsáveis Tributários (Substituto Tributário), nos termos da Lei Complementar Federal n.º 116/2003, e do artigo 25, da Lei Complementar n.º 1.400/2002 (Código Tributário Municipal).
Descrição Dispõe sobre a nomeação de Responsáveis Tributários (Substituto Tributário), nos termos da Lei Complementar Federal n.º 116/2003, e do artigo 25, da Lei Complementar n.º 1.400/2002 (Código Tributário Municipal). 
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Nº: lei2151 conceder o uso mediante contrato administrativo para o centac
Data: 07/11/2014
Categoria: Lei Municipal
Subcategoria: Geral
lei2151 conceder o uso mediante contrato administrativo para o centac
Descrição lei2151 conceder o uso mediante contrato administrativo para o centac
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