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Nº: LEI MUNICIPAL Nº 2.212/2015 Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar parcelamento de débitos com a Secretaria da Receita Federal do Brasil – RFB, e dá outras providências. Data: 09/10/2015 Categoria: Lei Municipal Subcategoria: Geral	LEI MUNICIPAL Nº 2.212/2015 Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar parcelamento de débitos com a Secretaria da Receita Federal do Brasil – RFB, e dá outras providências. Descrição Art.1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a contratar Parcelamento de débitos com a Secretaria da Receita Federal do Brasil - SRFB, oriundos de compensação de valores recolhidos aos cofres da união, relativos à contribuição aplicada a ...	Visualizar \| Baixar Baixado: Nenhuma vez
Nº: LEI MUNICIPAL Nº 2.211/2015 “Que dispõe sobre Credito Especial à dotação do orçamento vigente” Data: 09/10/2015 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	LEI MUNICIPAL Nº 2.211/2015 “Que dispõe sobre Credito Especial à dotação do orçamento vigente” Descrição Art. 1º - Fica criado na Lei Municipal nº 2.164/2014, que trata da Lei de Diretrizes Orçamentária do Município para o exercício de 2015, e na Lei Municipal nº. 2.165/2014, que trata da Lei Orçamentária Anual do exercício de 2015, um Cre...	Visualizar \| Baixar Baixado: Nenhuma vez
Nº: LEI MUNICIPAL Nº 2.210/2015 (Dispõe sobre alteração da Lei Municipal n.º 2.102/2013, que dispõe sobre Plano Plurianual do Município para o período de 2014 a 2017, e dá outras providências). Data: 09/10/2015 Categoria: Lei Municipal Subcategoria: Geral	LEI MUNICIPAL Nº 2.210/2015 (Dispõe sobre alteração da Lei Municipal n.º 2.102/2013, que dispõe sobre Plano Plurianual do Município para o período de 2014 a 2017, e dá outras providências). Descrição Art. 1º - Fica incluído no anexo I da Lei Municipal nº 2.102/2013 – que dispõe sobre o PPA- Plano Plurianual do Município de Barra do Bugres - MT, para o período de 2014 a 2017 a seguintes ações conforme tabela abaixo: ...	Visualizar \| Baixar Baixado: Nenhuma vez
Nº: LEI MUNICIPAL Nº 2.209/2015 Institui a Cobrança de Taxa de Serviços sobre atividades de Licenciamento e Fiscalização Ambiental no âmbito do Município de Barra do Bugres, e dá outras providências. Data: 09/10/2015 Categoria: Lei Municipal Subcategoria: Geral	LEI MUNICIPAL Nº 2.209/2015 Institui a Cobrança de Taxa de Serviços sobre atividades de Licenciamento e Fiscalização Ambiental no âmbito do Município de Barra do Bugres, e dá outras providências. Descrição Art.1º - Fica instituída a Taxa de Serviços sobre atividades de Licenciamento e Fiscalização Ambiental no município de Barra do Bugres, cujo fato gerador é o exercício regular do poder de polícia conferido a Secretaria Municipal de Desenvo...	Visualizar \| Baixar Baixado: Nenhuma vez
Nº: LEI MUNICIPAL Nº 2.208/2015 Que autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder subvenção social a Associação HAIPUKU da Comunidade Indígena Bakalana, e dá outras providências. Data: 09/10/2015 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	LEI MUNICIPAL Nº 2.208/2015 Que autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder subvenção social a Associação HAIPUKU da Comunidade Indígena Bakalana, e dá outras providências. Descrição Art.1º - Fica o Poder Executivo Municipal de Barra do Bugres autorizado a conceder subvenção social a Associação abaixo relacionada: ASSOCIAÇÃO CNPJ VALOR ASSOCIAÇÃO HAI...	Visualizar \| Baixar Baixado: Nenhuma vez
Nº: lei municipal nº 2209/2015 Institui a Cobrança de Taxa de Serviços sobre atividades de Licenciamento e Fiscalização Ambiental no âmbito do Município de Barra do Bugres, e dá outras providências. Data: 09/10/2015 Categoria: Lei Municipal Subcategoria: Geral	lei municipal nº 2209/2015 Institui a Cobrança de Taxa de Serviços sobre atividades de Licenciamento e Fiscalização Ambiental no âmbito do Município de Barra do Bugres, e dá outras providências. Descrição Institui a Cobrança de Taxa de Serviços sobre atividades de Licenciamento e Fiscalização Ambiental no âmbito do Município de Barra do Bugres, e dá outras providências.	Visualizar \| Baixar Baixado: 5 vezes
Nº: LEI MUNICIPAL Nº 2214/2015 Art. 1º - Fica instituído trinta (30) dias de férias ao Prefeito e ao Vice-Prefeito, anualmente, com pagamento de subsídio integral. Data: 09/10/2015 Categoria: Lei Municipal Subcategoria: Geral	LEI MUNICIPAL Nº 2214/2015 Art. 1º - Fica instituído trinta (30) dias de férias ao Prefeito e ao Vice-Prefeito, anualmente, com pagamento de subsídio integral. Descrição Dispõe sobre a Instituição de DÉCIMO TERCEIRO SUBSÍDIO E FÉRIAS ao Prefeito e Vice-Prefeito do Município de Barra do Bugres - MT e dá outras providências.	Visualizar \| Baixar Baixado: 10 vezes
Nº: LEI MUNICIPAL Nº 2213/2015 Art. 1º - Fica incluído no anexo I da Lei Municipal nº 2.102/2013 – que dispõe sobre o PPA- Plano Plurianual do Município de Barra do Bugres - MT, para o período de 2014 a 2017 as seguintes ação conforme tabela abaixo: Data: 09/10/2015 Categoria: Lei Municipal Subcategoria: Geral	LEI MUNICIPAL Nº 2213/2015 Art. 1º - Fica incluído no anexo I da Lei Municipal nº 2.102/2013 – que dispõe sobre o PPA- Plano Plurianual do Município de Barra do Bugres - MT, para o período de 2014 a 2017 as seguintes ação conforme tabela abaixo: Descrição Dispõe sobre alteração da Lei Municipal n.º 2.102/2013, que dispõe sobre Plano Plurianual do Município para o período de 2014 a 2017, e dá outras providências).	Visualizar \| Baixar Baixado: 4 vezes
Nº: LEI MUNICIPAL Nº 2212/2015 Art.1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a contratar Parcelamento de débitos com a Secretaria da Receita Federal do Brasil - SRFB, oriundos de compensação de valores recolhidos aos cofres da união, relativos à contr Data: 09/10/2015 Categoria: Lei Municipal Subcategoria: Geral	LEI MUNICIPAL Nº 2212/2015 Art.1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a contratar Parcelamento de débitos com a Secretaria da Receita Federal do Brasil - SRFB, oriundos de compensação de valores recolhidos aos cofres da união, relativos à contri Descrição Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar parcelamento de débitos com a Secretaria da Receita Federal do Brasil – RFB, e dá outras providências.	Visualizar \| Baixar Baixado: 4 vezes
Nº: LEI MUNICIPAL Nº 2211/2015 Art. 1º - Fica criado na Lei Municipal nº 2.164/2014, que trata da Lei de Diretrizes Orçamentária do Município para o exercício de 2015, e na Lei Municipal nº. 2.165/2014, que trata da Lei Orçamentária Anual do exercício de 2015 Data: 09/10/2015 Categoria: Lei Municipal Subcategoria: Geral	LEI MUNICIPAL Nº 2211/2015 Art. 1º - Fica criado na Lei Municipal nº 2.164/2014, que trata da Lei de Diretrizes Orçamentária do Município para o exercício de 2015, e na Lei Municipal nº. 2.165/2014, que trata da Lei Orçamentária Anual do exercício de 2015 Descrição “Que dispõe sobre Credito Especial à dotação do orçamento vigente”	Visualizar \| Baixar Baixado: 3 vezes

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