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Nº: LEI MUNICIPAL Nº 2232/2016 Art. 1º – Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a conceder incentivo financeiro mensal ao Agente Comunitário de Saúde (ACS) e para o Agente de Combate as Endemias (ACE), desde que em exercício pleno de suas atividades. Data: 23/02/2016 Categoria: Lei Municipal Subcategoria: Geral	LEI MUNICIPAL Nº 2232/2016 Art. 1º – Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a conceder incentivo financeiro mensal ao Agente Comunitário de Saúde (ACS) e para o Agente de Combate as Endemias (ACE), desde que em exercício pleno de suas atividades. Descrição AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER INCENTIVO FINANCEIRO MENSAL AO AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE (ACS) E AO AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS (ACE), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar \| Baixar Baixado: 25 vezes
Nº: LEI MUNICIPAL Nº 2231/2015Art.1º – Fica autorizado a aplicação da receitas de capital derivadas da alienação de bens e direitos que integram o patrimônio público para o financiamento de despessas aos regimes previdenciários social, geral e próprio dos ser Data: 22/12/2015 Categoria: Lei Municipal Subcategoria: Geral	LEI MUNICIPAL Nº 2231/2015 Art.1º – Fica autorizado a aplicação da receitas de capital derivadas da alienação de bens e direitos que integram o patrimônio público para o financiamento de despessas aos regimes previdenciários social, geral e próprio dos se Descrição Que autoriza o Poder Executivo Municipal, nos termos do artigo 44 da Lei de Responsabilidade Fiscal a fazer uso de receitas de capital derivada da alienação de bens, para quitação de despesas junto aos Regimes Previdenciarios, e dá outras providências. ...	Visualizar \| Baixar Baixado: 4 vezes
Nº: LEI MUNICIPAL Nº 2230/2015 Art.1º – Fica alterado o Art. 1º da Lei Municipal nº 2.219/2015 - que autoriza o Poder Executivo Municipal a doar um Lote Terreno Urbano no Distrito Industrial a Empresa SÉRGIO ARAÚJO DOS SANTOS - ME, que passa a vigorar com a s Data: 14/12/2015 Categoria: Lei Municipal Subcategoria: Geral	LEI MUNICIPAL Nº 2230/2015 Art.1º – Fica alterado o Art. 1º da Lei Municipal nº 2.219/2015 - que autoriza o Poder Executivo Municipal a doar um Lote Terreno Urbano no Distrito Industrial a Empresa SÉRGIO ARAÚJO DOS SANTOS - ME, que passa a vigorar com a s Descrição Que altera o Art. 1º da Lei Municipal nº 2.219/2015 – que autoriza o Poder Executivo Municipal a doar um Terreno Urbano no Distrito Industrial a Empresa SÉRGIO ARAÚJO DOS SANTOS - ME, e dá outras providências.	Visualizar \| Baixar Baixado: 3 vezes
Nº: LEI MUNICIPAL Nº 2229/2015 Art. 1º - Fica instituída a Semana do Bebê no município de Barra do Bugres/MT, na segunda quinzena do mês de março de cada ano. Data: 14/12/2015 Categoria: Lei Municipal Subcategoria: Geral	LEI MUNICIPAL Nº 2229/2015 Art. 1º - Fica instituída a Semana do Bebê no município de Barra do Bugres/MT, na segunda quinzena do mês de março de cada ano. Descrição Institui a Semana do Bebê no município de Barra do Bugres. A Câmara Municipal de Barra do Bugres, tendo em vista o que dispõe o artigo 59 da Lei Orgânica Municipal, aprova e o Prefeito Municipal JÚLIO CÉSAR FLORINDO, nos termos do artigo 77 da Lei Org...	Visualizar \| Baixar Baixado: 14 vezes
Nº: LEI MUNICIPAL Nº 2228/2015 Art. 1º - O Orçamento Geral do Município de Barra do Bugres para o exercício de 2015 estima a Receita e fixa a despesa em R$ 76.602.751,97(Setenta e seis milhões, seiscentos e dois mil, setecentos e cinqüenta e um reais e noven Data: 14/12/2015 Categoria: Lei Municipal Subcategoria: Geral	LEI MUNICIPAL Nº 2228/2015 Art. 1º - O Orçamento Geral do Município de Barra do Bugres para o exercício de 2015 estima a Receita e fixa a despesa em R$ 76.602.751,97(Setenta e seis milhões, seiscentos e dois mil, setecentos e cinqüenta e um reais e novent Descrição Que dispõe o Orçamento Anual para o Exercicio Financeiro de 2016.	Visualizar \| Baixar Baixado: 23 vezes
Nº: LEI MUNICIPAL Nº 2227/2015Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para Elaboração e Execução da Lei Orçamentária para o Exercício Financeiro de 2016 e dá outras providências. Data: 14/12/2015 Categoria: Lei Municipal Subcategoria: Geral	LEI MUNICIPAL Nº 2227/2015 Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para Elaboração e Execução da Lei Orçamentária para o Exercício Financeiro de 2016 e dá outras providências. Descrição Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para Elaboração e Execução da Lei Orçamentária para o Exercício Financeiro de 2016 e dá outras providências.	Visualizar \| Baixar Baixado: 44 vezes
Nº: LEI MUNICIPAL Nº 2.224/2015 Que autoriza o Poder Executivo Municipal a doar Lotes de Terreno Urbano no Distrito Industrial a Empresa DIAS ALCOOL E BIOELETRICIDADE LTDA - ME, e dá outras providências. Data: 04/12/2015 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	LEI MUNICIPAL Nº 2.224/2015 Que autoriza o Poder Executivo Municipal a doar Lotes de Terreno Urbano no Distrito Industrial a Empresa DIAS ALCOOL E BIOELETRICIDADE LTDA - ME, e dá outras providências. Descrição Art.1º - Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a doar a Empresa DIAS ALCOOL E BIOELETRICIDADE LTDA - ME, inscrita no CNPJ sob o nº 22.116.202/0001-36, os Lotes de terreno urbano de nº 04 e13 da Quadra 08, cada um medindo 3.000,00 m2, totalizando uma área de 6.000,00m2 do...	Visualizar \| Baixar Baixado: Nenhuma vez
Nº: LEI MUNICIPAL Nº 2.223/2015 Que autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Autorização de Uso de imóvel por tempo determinado em favor do senhor Isaac França e dá outras providencias. Data: 04/12/2015 Categoria: Lei Municipal Subcategoria: Geral	LEI MUNICIPAL Nº 2.223/2015 Que autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Autorização de Uso de imóvel por tempo determinado em favor do senhor Isaac França e dá outras providencias. Descrição Art.1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a conceder para uso específico e tempo determinado, bem público imóvel de propriedade do Município de Barra do Bugres - MT, ao Sr. Isaac França, portador do RG nº 28.941.123-3 SSP/SP e CPF 271.904.121-1...	Visualizar \| Baixar Baixado: 2 vezes
Nº: LEI MUNICIPAL 2.222/2015 Dispõe sobre o Acesso à Informação previsto no Inciso XXXIII, do Caput do Art. 5º, no Inciso II, do § 3º, do Art. 37 e no § 2º, do Art. 216, da Constituição Federal. Data: 04/12/2015 Categoria: Lei Municipal Subcategoria: Geral	LEI MUNICIPAL 2.222/2015 Dispõe sobre o Acesso à Informação previsto no Inciso XXXIII, do Caput do Art. 5º, no Inciso II, do § 3º, do Art. 37 e no § 2º, do Art. 216, da Constituição Federal. Descrição Art. 1º. Esta Lei regulamenta o direito constitucional de acesso à informação, a fim de garantir sua efetividade, consoante previsto no inciso XXXIII do artigo 5º, no inciso II, do § 3º do artigo 37 e no § 2º, do artigo 216, da Constituiç&ati...	Visualizar \| Baixar Baixado: Nenhuma vez
Nº: LEI MUNICIPAL Nº 2224/2015 Que autoriza o Poder Executivo Municipal a doar Lotes de Terreno Urbano no Distrito Industrial a Empresa DIAS ALCOOL E BIOELETRICIDADE LTDA - ME, e dá outras providências. Data: 04/12/2015 Categoria: Lei Municipal Subcategoria: Geral	LEI MUNICIPAL Nº 2224/2015 Que autoriza o Poder Executivo Municipal a doar Lotes de Terreno Urbano no Distrito Industrial a Empresa DIAS ALCOOL E BIOELETRICIDADE LTDA - ME, e dá outras providências. Descrição Que autoriza o Poder Executivo Municipal a doar Lotes de Terreno Urbano no Distrito Industrial a Empresa DIAS ALCOOL E BIOELETRICIDADE LTDA - ME, e dá outras providências.	Visualizar \| Baixar Baixado: 3 vezes

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