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Nº: LEI MUNICIPAL Nº 2497-“Dispõe Sobre Abertura de Credito Adicional Suplementar” Data: 14/03/2022 Categoria: Lei Municipal Subcategoria: Geral	LEI MUNICIPAL Nº 2497-“Dispõe Sobre Abertura de Credito Adicional Suplementar” Descrição “Dispõe Sobre Abertura de Credito Adicional Suplementar”	Visualizar \| Baixar Baixado: 3 vezes
Nº: LEI MUNICIPAL Nº 2.495/2022 Que autoriza o Poder Executivo Municipal a criar a taxa de Fiscalização Sanitária de abate de animais e derivados destinados à exportação, e dá outras providências. Data: 03/03/2022 Categoria: Lei Municipal Subcategoria: Geral	LEI MUNICIPAL Nº 2.495/2022 Que autoriza o Poder Executivo Municipal a criar a taxa de Fiscalização Sanitária de abate de animais e derivados destinados à exportação, e dá outras providências. Descrição Que autoriza o Poder Executivo Municipal a criar a taxa de Fiscalização Sanitária de abate de animais e derivados destinados à exportação, e dá outras providências.	Visualizar \| Baixar Baixado: 4 vezes
Nº: LEI MUNICIPAL Nº 2494/2022 Que autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder subvenção social a Central das Associações do Assentamento Antônio Conselheiro – CENTAAC, e dá outras providências. Data: 03/03/2022 Categoria: Lei Municipal Subcategoria: Geral	LEI MUNICIPAL Nº 2494 Que autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder subvenção social a Central das Associações do Assentamento Antônio Conselheiro – CENTAAC, e dá outras providências. Descrição Que autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder subvenção social a Central das Associações do Assentamento Antônio Conselheiro – CENTAAC, e dá outras providências.	Visualizar \| Baixar Baixado: Nenhuma vez
Nº: LEI MUNICIPAL Nº 2.493/2022 Que cria verba indenizatória para desempenho de atividade delegada, nos termos que especifica, a ser paga aos policiais militares, que exercerem atividade municipal delegada pelo Estado de Mato Grosso, por meio de Termo de Coop Data: 03/03/2022 Categoria: Lei Municipal Subcategoria: Geral	LEI MUNICIPAL Nº 2.493/2022 Que cria verba indenizatória para desempenho de atividade delegada, nos termos que especifica, a ser paga aos policiais militares, que exercerem atividade municipal delegada pelo Estado de Mato Grosso, por meio de Termo de Coop Descrição Que cria verba indenizatória para desempenho de atividade delegada, nos termos que especifica, a ser paga aos policiais militares, que exercerem atividade municipal delegada pelo Estado de Mato Grosso, por meio de Termo de Cooperação Celebrado com o Município de Barra do ...	Visualizar \| Baixar Baixado: 12 vezes
Nº: LEI MUNICIPAL Nº 2.492-“Repasse Financeiro aos Conselhos Deliberativos Escolares das Escolas Municipais, Data: 22/02/2022 Categoria: Lei Municipal Subcategoria: Geral	LEI MUNICIPAL Nº 2.492-Repasse Financeiro aos Conselhos Deliberativos Escolares das Escolas Municipais, Descrição “Altera o Art. 3º da Lei Municipal nº 2.097/2013, que dispõe sobre o Repasse Financeiro aos Conselhos Deliberativos Escolares das Escolas Municipais, e dá outras Providencias”	Visualizar \| Baixar Baixado: 6 vezes
Nº: LEI MUNICIPAL Nº 2487-Estabelece medida protetiva ao direto dos estudantes Data: 21/12/2021 Categoria: Lei Municipal Subcategoria: Geral	LEI MUNICIPAL Nº 2487-Estabelece medida protetiva ao direto dos estudantes Descrição Estabelece medidas protetiva ao direito dos estudantes do município de Barra do Bugres ao aprendizado da língua portuguesa de acordo com a normas e orientações legais de ensino, na forma que menciona.	Visualizar \| Baixar Baixado: 21 vezes
Nº: LEI MUNICIPAL Nº 2482-Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2022 Data: 21/12/2021 Categoria: Lei Municipal Subcategoria: Geral	LEI MUNICIPAL Nº 2482-Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2022 Descrição Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2022, e dá outras providências	Visualizar \| Baixar Baixado: 12 vezes
Nº: LEI MUNICIPAL Nº 2.481-“Institui o Plano Plurianual do município de Barra do Bugres-MT para o período 2022-2025” Data: 21/12/2021 Categoria: Lei Municipal Subcategoria: Geral	LEI MUNICIPAL 2.481-“Institui o Plano Plurianual do município de Barra do Bugres-MT para o período 2022-2025” Descrição “Institui o Plano Plurianual do município de Barra do Bugres-MT para o período 2022-2025”	Visualizar \| Baixar Baixado: 7 vezes
Nº: LEI MUNICIPAL Nº 2480-Conceder Subvenção ao Centro Social Santa Cruz – Lar São Vicente de Paulo Data: 10/12/2021 Categoria: Lei Municipal Subcategoria: Geral	LEI MUNICIPAL Nº 2.480- Conceder Subvenção ao Centro Social Santa Cruz – Lar São Vicente de Paulo Descrição Que autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder subvenção ao Centro Social Santa Cruz – Lar São Vicente de Paulo, e dá outras providências	Visualizar \| Baixar Baixado: 10 vezes
Nº: LEI MUNICIPAL Nº 2.479-Conceder subvenção a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE, e dá outras providências. Data: 10/12/2021 Categoria: Lei Municipal Subcategoria: Geral	LEI MUNICIPAL Nº 2.479-Conceder subvenção a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE Descrição Que autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder subvenção a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE, e dá outras providências.	Visualizar \| Baixar Baixado: 5 vezes

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