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Nº: LEI MUNICIPAL Nº 1912/2010-alteração da Lei 1814/2008 – que dispõe sobre Contratação de Pessoal por tempo determinado,
Data: 07/04/2010
Categoria: Lei Municipal
Subcategoria: Geral
LEI MUNICIPAL Nº 1912/2010 - alteração da Lei 1814/2008 – que dispõe sobre Contratação de Pessoal por tempo determinado,
Descrição Que dispõe sobre alteração da Lei 1814/2008  que dispõe sobre Contrataçao de Pessoal por tempo determinado, para atender a necessidade temporaria de excepcional interesse público, nos termos do Art. 37, IX, da Constituição Federal.
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Nº: LEI MUNICIPAL Nº 1911/2010-contratação de pessoal em caráter excepcional em regime de substituição e aulas livres para provimento dos cargos na administração direta
Data: 07/04/2010
Categoria: Lei Municipal
Subcategoria: Geral
LEI MUNICIPAL Nº 1911/2010-contratação de pessoal em caráter excepcional em regime de substituição e aulas livres para provimento dos cargos na administração direta
Descrição Dispõe sobre a contratação de pessoal em carater excepcional em regime de substituição e aulas livres para provimento dos cargos na administração direta, e da outras providências
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Nº: LEI MUNICIPAL Nº 1910/2010-Institui o Programa Primeiro Emprego - PPE
Data: 01/04/2010
Categoria: Lei Municipal
Subcategoria: Geral
LEI MUNICIPAL Nº 1910/2010-Institui o Programa Primeiro Emprego - PPE
Descrição Institui o Programa Primeiro Emprego - PPE - no Âmbito do MunicIpio e da outras providências.
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Nº: LEI MUNICIPAL Nº 1909/2010-Programa Minha Casa Minha Vida - PMCMV,
Data: 29/03/2010
Categoria: Lei Municipal
Subcategoria: Geral
LEI MUNICIPAL Nº 1909/2010-Programa Minha Casa Minha Vida - PMCMV,
Descrição Autoriza o Poder Executivo Municipal a desenvolver ações para implementar o Programa Minha Casa Minha Vida - PMCMV, criado pela Lei  nº 11.977, de 07 de julho de 2009, regulamentada pelo Decreto 6.962, de 17 de setembro de 2009, nas condições definidas pela...
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Nº: LEI MUNICIPAL Nº 1.908/2010 Estabelece Isenção de Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN, para empreendimentos habitacionais de interesse social, incluídos nos programas vinculados à política habitacional municipal, estadual e federal.
Data: 29/03/2010
Categoria: Lei Municipal
Subcategoria: Geral
LEI MUNICIPAL Nº 1.908/2010 Estabelece Isenção de Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN, para empreendimentos habitacionais de interesse social, incluídos nos programas vinculados à política habitacional municipal, estadual e federal.
Descrição Estabelece Isen��o de Imposto Sobre Servi�os de Qualquer Natureza - ISSQN, para empreendimentos habitacionais de interesse social, inclu�dos nos programas vinculados � pol�tica habitacional municipal, estadual e federal.
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Nº: LEI MUNICIPAL Nº 1.907/2010 Cria o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social - FMHIS e institui o Conselho Gestor do FMHIS.
Data: 29/03/2010
Categoria: Lei Municipal
Subcategoria: Geral
LEI MUNICIPAL Nº 1.907/2010 Cria o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social - FMHIS e institui o Conselho Gestor do FMHIS.
Descrição Cria o Fundo Municipal de Habita��o de Interesse Social - FMHIS e institui o Conselho Gestor do FMHIS.
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Nº: LEI MUNICIPAL Nº 1.906/2010 Dispõe sobre a contratação de pessoal por tempo determinado em caráter excepcional, para atender a demanda prevista pela Secretaria Municipal de Educação e Cultura, e dá outras providências.
Data: 24/03/2010
Categoria: Lei Municipal
Subcategoria: Geral
LEI MUNICIPAL Nº 1.906/2010 Dispõe sobre a contratação de pessoal por tempo determinado em caráter excepcional, para atender a demanda prevista pela Secretaria Municipal de Educação e Cultura, e dá outras providências.
Descrição Disp�e sobre a contrata��o de pessoal por tempo determinado em car�ter excepcional, para atender a demanda prevista pela Secretaria Municipal de Educa��o e Cultura, e d� outras provid�ncias.
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Nº: LEI MUNICIPAL Nº 1.904/2010 Modifica o quadro de entidades recebedores de repasses e acrescenta o parágrafo 3.º ao artigo 1.º da Lei 1.863/2009
Data: 19/03/2010
Categoria: Lei Municipal
Subcategoria: Geral
LEI MUNICIPAL Nº 1.904/2010 Modifica o quadro de entidades recebedores de repasses e acrescenta o parágrafo 3.º ao artigo 1.º da Lei 1.863/2009
Descrição LEI MUNICIPAL Nº 1.904/2010 Modifica o quadro de entidades recebedores de repasses e acrescenta o parágrafo 3.º ao artigo 1.º da Lei 1.863/2009 que Autoriza o Poder Executivo a conceder repasse financeiro as Associações de Produtores Rurais e Associaç&otild...
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Nº: LEI MUNICIPAL Nº 1.903/2010-Que dispõe sobre Alteração no anexo I da Lei Municipal n.º 1.893/2009, que trata da LOA, para o exercício financeiro de 2010)
Data: 10/03/2010
Categoria: Lei Municipal
Subcategoria: Geral
LEI MUNICIPAL Nº 1.903/2010 -Que dispõe sobre Alteração no anexo I da Lei Municipal n.º 1.893/2009, que trata da LOA, para o exercício financeiro de 2010)
Descrição Que dispõe sobre Alteração no anexo I da Lei Municipal n.º 1.893/2009, que trata da LOA, para o exercício financeiro de 2010
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Nº: LEI MUNICIPAL Nº 1.902/2010 (Que dispõe sobre inclusão de ação no anexo I da Lei Municipal n.º 1.892/2009, que trata da LDO, para o exercício financeiro de 2010)
Data: 10/03/2010
Categoria: Lei Municipal
Subcategoria: Geral
LEI MUNICIPAL Nº 1.902/2010 (Que dispõe sobre inclusão de ação no anexo I da Lei Municipal n.º 1.892/2009, que trata da LDO, para o exercício financeiro de 2010)
Descrição Que disp�e sobre Altera��o no anexo I da Lei Municipal n.� 1.893/2009, que trata da LOA, para o exerc�cio financeiro de 2010
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