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Nº: LEI MUNICIPAL Nº 1.998/2011 Que autoriza o Poder Executivo Municipal, a conceder recolhimento especial das Taxas de Licenças de Obras e do Habite-se, e dá outras providências. Data: 24/10/2011 Categoria: Lei Municipal Subcategoria: Geral	LEI MUNICIPAL Nº 1.998/2011 Que autoriza o Poder Executivo Municipal, a conceder recolhimento especial das Taxas de Licenças de Obras e do Habite-se, e dá outras providências. Descrição Que autoriza o Poder Executivo Municipal, a conceder recolhimento especial das Taxas de Licenças de Obras e do Habite-se, e da outras providências.	Visualizar \| Baixar Baixado: 5 vezes
Nº: LEI MUNICIPAL Nº 1.996/2011 Que dispõe sobre alteração do Art. 2º, Art. 5º, § 1º do Art. 9º, o Art. 10º e o Art. 11º, todos da Lei Municipal nº. 1.818/2008, e dá outras providências. Data: 24/10/2011 Categoria: Lei Municipal Subcategoria: Geral	LEI MUNICIPAL Nº 1.996/2011 Que dispõe sobre alteração do Art. 2º, Art. 5º, § 1º do Art. 9º, o Art. 10º e o Art. 11º, todos da Lei Municipal nº. 1.818/2008, e dá outras providências. Descrição Que dispõe sobre alteração do Art. 2º, Art. 5º, § 1º do Art. 9º, o Art. 10º e o Art. 11º, todos da Lei Municipal nº. 1.818/2008, e dá outras providências.	Visualizar \| Baixar Baixado: 10 vezes
Nº: LEI MUNICIPAL Nº 1988/2011 Que autoriza o Poder Executivo Municipal a doar o Lote nº 03 da Quadra 03 do Distrito Industrial a Sra. VIVIAN SILVA CARAN, e dá outras providências. Data: 13/10/2011 Categoria: Lei Municipal Subcategoria: Geral	LEI MUNICIPAL Nº 1988/2011 Que autoriza o Poder Executivo Municipal a doar o Lote nº 03 da Quadra 03 do Distrito Industrial a Sra. VIVIAN SILVA CARAN, e dá outras providências. Descrição Que autoriza o Poder Executivo Municipal a doar o Lote nº 03 da Quadra 03 do Distrito Industrial a Sra. VIVIAN SILVA CARAN, e dá outras providências.	Visualizar \| Baixar Baixado: 3 vezes
Nº: LEI MUNICIPAL Nº 1.995/2011 -Dá denominação à Quadra Poliesportiva recém construída no Bairro Boa Esperança. Data: 13/10/2011 Categoria: Lei Municipal Subcategoria: Geral	LEI MUNICIPAL Nº 1.995/2011 -Dá denominação à Quadra Poliesportiva recém construída no Bairro Boa Esperança. Descrição Dá denominação à Quadra Poliesportiva recém construída no Bairro Boa Esperança.	Visualizar \| Baixar Baixado: 5 vezes
Nº: LEI MUNICIPAL Nº 1.994/2011 Que autoriza o Poder Executivo Municipal, a conceder descontos especiais para quitação dos débitos IPTU, para os contribuintes contemplados com Título Definitivo através de Regularização Fundiária. Data: 13/10/2011 Categoria: Lei Municipal Subcategoria: Geral	LEI MUNICIPAL Nº 1.994/2011 Que autoriza o Poder Executivo Municipal, a conceder descontos especiais para quitação dos débitos IPTU, para os contribuintes contemplados com Título Definitivo através de Regularização Fundiária. Descrição Que autoriza o Poder Executivo Municipal, a conceder descontos especiais para quitação dos débitos IPTU, para os contribuintes contemplados com Título Definitivo através de Regularização Fundiária.	Visualizar \| Baixar Baixado: 4 vezes
Nº: LEI MUNICIPAL Nº 1.993/2011 Que autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Cooperação, convênio e/ou parceria com proprietários de loteamentos aprovados no âmbito do Município de Barra do Bugres, e dá outras providencias. Data: 13/10/2011 Categoria: Lei Municipal Subcategoria: Geral	LEI MUNICIPAL Nº 1.993/2011 Que autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Cooperação, convênio e/ou parceria com proprietários de loteamentos aprovados no âmbito do Município de Barra do Bugres, e dá outras providencias. Descrição Que autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Cooperação, convênio e/ou parceria com proprietários de loteamentos aprovados no âmbito do Município de Barra do Bugres, e dá outras providencias.	Visualizar \| Baixar Baixado: 9 vezes
Nº: LEI MUNICIPAL Nº 1.992/2011 Que autoriza o Poder Executivo Municipal a doar o Lote de terreno urbano de nº 02 da Quadra 02 do Distrito Industrial a COOPERATIVA DE PROFISSIONAIS ATUANTES DO RAMO DE TRANSPORTES E SERVIÇOS - COOPERBARRA, e dá outras providên Data: 13/10/2011 Categoria: Lei Municipal Subcategoria: Geral	LEI MUNICIPAL Nº 1.992/2011 Que autoriza o Poder Executivo Municipal a doar o Lote de terreno urbano de nº 02 da Quadra 02 do Distrito Industrial a COOPERATIVA DE PROFISSIONAIS ATUANTES DO RAMO DE TRANSPORTES E SERVIÇOS - COOPERBARRA, e dá outras providên Descrição Que autoriza o Poder Executivo Municipal a doar o Lote de terreno urbano de nº 02 da Quadra 02 do Distrito Industrial a COOPERATIVA DE PROFISSIONAIS ATUANTES DO RAMO DE TRANSPORTES E SERVIÇOS - COOPERBARRA, e da outras providências.	Visualizar \| Baixar Baixado: 6 vezes
Nº: LEI MUNICIPAL Nº 1.991/2011 “Que dispõe sobre Credito Especial à dotação do orçamento vigente” Data: 13/10/2011 Categoria: Lei Municipal Subcategoria: Geral	LEI MUNICIPAL Nº 1.991/2011 “Que dispõe sobre Credito Especial à dotação do orçamento vigente” Descrição “Que dispõe sobre Credito Especial à dotação do orçamento vigente”	Visualizar \| Baixar Baixado: 2 vezes
Nº: LEI MUNICIPAL Nº 1.988/2011 Que autoriza o Poder Executivo Municipal a doar o Lote nº 03 da Quadra 03 do Distrito Industrial a Sra. VIVIAN SILVA CARAN, e dá outras providências. Data: 13/10/2011 Categoria: Lei Municipal Subcategoria: Geral	LEI MUNICIPAL Nº 1.988/2011 Que autoriza o Poder Executivo Municipal a doar o Lote nº 03 da Quadra 03 do Distrito Industrial a Sra. VIVIAN SILVA CARAN, e dá outras providências. Descrição Que autoriza o Poder Executivo Municipal a doar o Lote nº 03 da Quadra 03 do Distrito Industrial a Sra. VIVIAN SILVA CARAN, e da outras providências.	Visualizar \| Baixar Baixado: 3 vezes
Nº: LEI MUNICIPAL Nº 1.986/2011 (Que dispõe sobre inclusão de ação em programa do PPA para o período de 2010 a 2013) Data: 13/10/2011 Categoria: Lei Municipal Subcategoria: Geral	LEI MUNICIPAL Nº 1.986/2011 (Que dispõe sobre inclusão de ação em programa do PPA para o período de 2010 a 2013) Descrição (Que dispõe sobre inclusão de ação em programa do PPA para o período de 2010 a 2013)	Visualizar \| Baixar Baixado: 2 vezes

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