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Nº: LEI MUNICIPAL Nº 2.611/2023 Dispõe sobre os procedimentos para o repasse da assistência financeira complementar da União destinada ao cumprimento do piso salarial nacional de enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem e parteiras, e dá outras provid Data: 29/09/2023 Categoria: Lei Municipal Subcategoria: Geral	LEI MUNICIPAL Nº 2.611/2023 Dispõe sobre os procedimentos para o repasse da assistência financeira complementar da União destinada ao cumprimento do piso salarial nacional de enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem e parteiras, e dá outras provid Descrição Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a promover os procedimentos para o repasse da assistência financeira complementar da União destinada ao cumprimento do piso salarial nacional de enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem e parteiras, em atendimento ao...	Visualizar \| Baixar Baixado: 4 vezes
Nº: LEI MUNICIPAL Nº 2.607/2023 Que autoriza o Poder Executivo Municipal a pagar premiação aos vencedores da “Corrida de Santa Cruz” promovida pela Secretaria Municipal de Educação e Cultura de Barra do Bugres, e dá outras providencias. Data: 25/09/2023 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	LEI MUNICIPAL Nº 2.607/2023 Que autoriza o Poder Executivo Municipal a pagar premiação aos vencedores da “Corrida de Santa Cruz” promovida pela Secretaria Municipal de Educação e Cultura de Barra do Bugres, e dá outras providencias. Descrição LEI MUNICIPAL Nº 2.607/2023 Que autoriza o Poder Executivo Municipal a pagar premiação aos vencedores da “Corrida de Santa Cruz” promovida pela Secretaria Municipal de Educação e Cultura de Barra do Bugres, e dá outras providencias.	Visualizar \| Baixar Baixado: 5 vezes
Nº: LEI MUNICIPAL Nº 2.609/2023 Data: 18/09/2023 Categoria: Lei Municipal Subcategoria: Geral	LEI MUNICIPAL Nº 2.609/2023 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O SANTA CRUZ ESPORTE CLUBE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Descrição LEI MUNICIPAL Nº 2.609/2023 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O SANTA CRUZ ESPORTE CLUBE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar \| Baixar Baixado: 7 vezes
Nº: LEI MUNICIPAL Nº 2.608/2023 Que autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Termo de Cessão e Uso de bem imóvel, com o Centro de Treinamento para Condutores Barrabugrense Ltda, do Município de Barra do Bugres, e dá outras providencias. Data: 18/09/2023 Categoria: Lei Municipal Subcategoria: Geral	LEI MUNICIPAL Nº 2.608/2023 Que autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Termo de Cessão e Uso de bem imóvel, com o Centro de Treinamento para Condutores Barrabugrense Ltda, do Município de Barra do Bugres, e dá outras providencias. Descrição LEI MUNICIPAL Nº 2.608/2023 Que autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Termo de Cessão e Uso de bem imóvel, com o Centro de Treinamento para Condutores Barrabugrense Ltda, do Município de Barra do Bugres, e dá outras providencias.	Visualizar \| Baixar Baixado: 3 vezes
Nº: LEI MUNICIPAL Nº 2.606/2023 Data: 18/09/2023 Categoria: Geral Subcategoria: LOA	LEI MUNICIPAL Nº 2.606/2023 “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL POR ANULAÇÃO PARCIAL OU TOTAL DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS” Descrição LEI MUNICIPAL Nº 2.606/2023 “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL POR ANULAÇÃO PARCIAL OU TOTAL DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS”	Visualizar \| Baixar Baixado: 2 vezes
Nº: LEI MUNICIPAL Nº 2.605/2023 Data: 18/09/2023 Categoria: LOA Subcategoria: Geral	LEI MUNICIPAL Nº 2.605/2023 “DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”..” Descrição LEI MUNICIPAL Nº 2.605/2023 “DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”..”	Visualizar \| Baixar Baixado: 5 vezes
Nº: LEI MUNICIPAL Nº 2.603/2023 Data: 18/09/2023 Categoria: LOA Subcategoria: Geral	LEI MUNICIPAL Nº 2.603/2023 “Dispõe Sobre Abertura de Credito Especial por excesso de arrecadação”. Descrição LEI MUNICIPAL Nº 2.603/2023 “Dispõe Sobre Abertura de Credito Especial por excesso de arrecadação”.	Visualizar \| Baixar Baixado: 2 vezes
Nº: LEI MUNICIPAL Nº 2.604/2023 Data: 18/09/2023 Categoria: Lei Municipal Subcategoria: Geral	LEI MUNICIPAL Nº 2.604/2023 Institui o Programa de Desenvolvimento Econômico de Barra do Bugres-MT (PRODEC) e dá Outras Providências. Descrição Art. 1º - Fica instituído, no âmbito do Município o Programa de Desenvolvimento Econômico de Barra do Bugres (PRODEC), que consiste em incentivos fiscais e outros benefícios com a finalidade de promover o desenvolvimento econômico e social sustentáv...	Visualizar \| Baixar Baixado: 5 vezes
Nº: 2602/2023 Data: 14/08/2023 Categoria: Lei Municipal Subcategoria: Geral	LEI MUNICIPAL Nº 2.602/2023 "Denomina de Estrada Vicinal, que se inicia na Rodovia MT 246 até a Comunidade Rural de Buriti Fundo, e dá outras providências". Descrição LEI MUNICIPAL Nº 2.602/2023 "Denomina de Estrada Vicinal, que se inicia na Rodovia MT 246 até a Comunidade Rural de Buriti Fundo, e dá outras providências".	Visualizar \| Baixar Baixado: 3 vezes
Nº: 2.601/2023 Data: 14/08/2023 Categoria: Lei Municipal Subcategoria: Geral	LEI MUNICIPAL Nº 2.601/2023 "Estabelece sentido obrigatório (mão única) para o trecho da Rua 06 para a Rua 01, no Núcleo Habitacional João Cristante, do Município de Barra do Bugres-MT". Descrição LEI MUNICIPAL Nº 2.601/2023 "Estabelece sentido obrigatório (mão única) para o trecho da Rua 06 para a Rua 01, no Núcleo Habitacional João Cristante, do Município de Barra do Bugres-MT".	Visualizar \| Baixar Baixado: 3 vezes

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