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Nº: LEI MUNICIPAL Nº 2135/20214 - Fica criado na Lei Municipal nº 2.103/2013, que trata da Lei de Diretrizes Orçamentária do Município para o exercício de 2014, e na Lei Municipal nº. 2.104/2013, que trata da Lei Orçamentária Anual do exercício de 2014, um C Data: 29/08/2014 Categoria: Lei Municipal Subcategoria: Geral	LEI MUNICIPAL Nº 2135/2014 - Fica criado na Lei Municipal nº 2.103/2013, que trata da Lei de Diretrizes Orçamentária do Município para o exercício de 2014, e na Lei Municipal nº. 2.104/2013, que trata da Lei Orçamentária Anual do exercício de 2014, um Cre Descrição Que dispï¿½e sobre Credito Especial ï¿½ dotaï¿½ï¿½o do orï¿½amento vigente.	Visualizar \| Baixar Baixado: 1 vez
Nº: LEI MUNICIPAL Nº 2.134/2014 Que dispõe sobre alteração do Art. 1º da Lei Municipal nº 2.109/2014 - que autoriza a doação e desafetação de imóvel de propriedade do Município de Barra do Bugres. Data: 29/08/2014 Categoria: Lei Municipal Subcategoria: Geral	LEI MUNICIPAL Nº 2.134/2014 Que dispõe sobre alteração do Art. 1º da Lei Municipal nº 2.109/2014 - que autoriza a doação e desafetação de imóvel de propriedade do Município de Barra do Bugres. Descrição Que dispõe sobre alteração do Art. 1º da Lei Municipal nº 2.109/2014 - que autoriza a doação e desafetação de imóvel de propriedade do Município de Barra do Bugres.	Visualizar \| Baixar Baixado: 2 vezes
Nº: LEI MUNICIPAL Nº 2133/2014 - Fica alterado o anexo I da Lei Municipal nº 2.102/2013 – que dispõe sobre o PPA- Plano Plurianual do Município de Barra do Bugres-MT, para o período de 2014 a 2017 a seguinte ação 2.139 - MANUTENÇÃO DO PROJETO MULHERES EMPREEN Data: 29/08/2014 Categoria: Lei Municipal Subcategoria: Geral	LEI MUNICIPAL Nº 2133/2014 - Fica alterado o anexo I da Lei Municipal nº 2.102/2013 – que dispõe sobre o PPA- Plano Plurianual do Município de Barra do Bugres-MT, para o período de 2014 a 2017 a seguinte ação 2.139 - MANUTENÇÃO DO PROJETO MULHERES EMPREEN Descrição Art. 1º - Fica alterado o anexo I da Lei Municipal nº 2.102/2013 – que dispõe sobre o PPA- Plano Plurianual do Município de Barra do Bugres-MT, para o período de 2014 a 2017 a seguinte ação 2.139 - MANUTENÇÃO DO PROJETO MULHERES EMPREE...	Visualizar \| Baixar Baixado: 3 vezes
Nº: LEI MUNICIPAL Nº 2.138/2014 Que autoriza o Poder Executivo Municipal a outorgar, mediante concessão de uso, bem público do Município de Barra do Bugres e dá outras providências Data: 29/08/2014 Categoria: Lei Municipal Subcategoria: Geral	LEI MUNICIPAL Nº 2.138/2014 Que autoriza o Poder Executivo Municipal a outorgar, mediante concessão de uso, bem público do Município de Barra do Bugres e dá outras providências Descrição Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a ceder por tempo determinado o uso do imóvel público localizado às margens do Rio Bugres e Paraguai integrante do Projeto de Urbanização da Orla Fluvial “Eulálio Farias de Carvalho”, tot...	Visualizar \| Baixar Baixado: 1 vez
Nº: LEI MUNICIPAL Nº 2.131/2014 Que autoriza o Poder Executivo Municipal a doar Lote de terreno urbano de propriedade desta Municipalidade a JOSILENE DE CARVALHO - ME – FUNILARIA BARCELONA, e dá outras providencias. Data: 29/08/2014 Categoria: Lei Municipal Subcategoria: Geral	LEI MUNICIPAL Nº 2.131/2014 Que autoriza o Poder Executivo Municipal a doar Lote de terreno urbano de propriedade desta Municipalidade a JOSILENE DE CARVALHO - ME – FUNILARIA BARCELONA, e dá outras providencias. Descrição Que autoriza o Poder Executivo Municipal a doar Lote de terreno urbano de propriedade desta Municipalidade a JOSILENE DE CARVALHO - ME – FUNILARIA BARCELONA, e dá outras providencias.	Visualizar \| Baixar Baixado: 3 vezes
Nº: LEI MUNICIPAL Nº 2.130/2014 Que autoriza o Poder Executivo Municipal a doar os Lotes nº 01 e 06 da Quadra 10 do Distrito Industrial a Empresa V. L. LENTE & CIA LTDA - ME, e dá outras providências. Data: 29/08/2014 Categoria: Lei Municipal Subcategoria: Geral	LEI MUNICIPAL Nº 2.130/2014 Que autoriza o Poder Executivo Municipal a doar os Lotes nº 01 e 06 da Quadra 10 do Distrito Industrial a Empresa V. L. LENTE & CIA LTDA - ME, e dá outras providências. Descrição Art.1º - Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a doar a Empresa V. L. LENTE & CIA LTDA - ME, inscrita no CNPJ sob o nº 11.793.561/0001-01, os Lotes de terreno urbano de nº 01 e 06 da Quadra 10, totalizando uma área de 4.287,50m² do Distrito Industrial, des...	Visualizar \| Baixar Baixado: 1 vez
Nº: LEI MUNICIPAL Nº 2129/2014- Art. 1º. – Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a abrir créditos adicionais suplementares em mais 5% (cinco por cento) do total das despesas fixadas no orçamento do Município de Barra do Bugres do exercício de 2014, uti Data: 22/08/2014 Categoria: Lei Municipal Subcategoria: Geral	LEI MUNICIPAL Nº 2129/2014 Art. 1º. – Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a abrir créditos adicionais suplementares em mais 5% (cinco por cento) do total das despesas fixadas no orçamento do Município de Barra do Bugres do exercício de 2014, util Descrição Art. 1º. – Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a abrir créditos adicionais suplementares em mais 5% (cinco por cento) do total das despesas fixadas no orçamento do Município de Barra do Bugres do exercício de 2014, utilizando para esse fim, os recursos...	Visualizar \| Baixar Baixado: 1 vez
Nº: LEI MUNICIPAL Nº 2.128/2014 Que dispõe sobre alteração da Lei Municipal nº 2.119/2014 que autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder subvenção social a entidades e dá outras providências. Data: 14/08/2014 Categoria: Lei Municipal Subcategoria: Geral	LEI MUNICIPAL Nº 2.128/2014 Que dispõe sobre alteração da Lei Municipal nº 2.119/2014 que autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder subvenção social a entidades e dá outras providências. Descrição Que dispõe sobre alteração da Lei Municipal nº 2.119/2014 que autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder subvenção social a entidades e dá outras providências.	Visualizar \| Baixar Baixado: 1 vez
Nº: LEI MUNICIPAL Nº 2126/2014 - Fica revogada a Lei Municipal nº 1.218 de 16 de fevereiro de 2.000. Data: 16/07/2014 Categoria: Lei Municipal Subcategoria: Geral	LEI MUNICIPAL Nº 2126/2014- Fica revogada a Lei Municipal nº 1.218 de 16 de fevereiro de 2.000. Descrição Súmula: Revoga a Lei Municipal nº 1.218, de 16 de fevereiro de 2000 – Autoriza o Poder Executivo a conceder a Prestação dos Serviços de Abastecimento de Água e Esgoto Sanitário no Município de Barra do Bugres-MT, em conformidade com as Leis...	Visualizar \| Baixar Baixado: 51 vezes
Nº: LEI MUNICIPAL Nº 2.124/2014 Que autoriza o Poder Executivo Municipal, a conceder desconto especial nos débitos inscritos na dívida ativa e realizar campanha publicitária e incentivadora para arrecadação de impostos municipais com aquisição e doação de pr Data: 16/07/2014 Categoria: Lei Municipal Subcategoria: Geral	LEI MUNICIPAL Nº 2.124/2014 Que autoriza o Poder Executivo Municipal, a conceder desconto especial nos débitos inscritos na dívida ativa e realizar campanha publicitária e incentivadora para arrecadação de impostos municipais com aquisição e doação de pr Descrição Que autoriza o Poder Executivo Municipal, a conceder desconto especial nos débitos inscritos na dívida ativa e realizar campanha publicitária e incentivadora para arrecadação de impostos municipais com aquisição e doação de prêmios...	Visualizar \| Baixar Baixado: 6 vezes

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