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Nº: LEI MUNICIPAL Nº 2.203/2015 Dispõe sobre a alteração do Anexo I, criação do anexo VIII, e renomeação do anexo VII para o anexo IX, com a respectiva alteração dos vencimentos do Grupo Ocupacional PDA-FC, todos da Lei nº 1.758/2008 e alterações posteriores. Data: 31/08/2015 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	LEI MUNICIPAL Nº 2.203/2015 Dispõe sobre a alteração do Anexo I, criação do anexo VIII, e renomeação do anexo VII para o anexo IX, com a respectiva alteração dos vencimentos do Grupo Ocupacional PDA-FC, todos da Lei nº 1.758/2008 e alterações posteriores. Descrição LEI MUNICIPAL Nº 2.203/2015 Dispõe sobre a alteração do Anexo I, criação do anexo VIII, e renomeação do anexo VII para o anexo IX, com a respectiva alteração dos vencimentos do Grupo Ocupacional PDA-FC, todos da Lei n&o...	Visualizar \| Baixar Baixado: 1 vez
Nº: LEI MUNICIPAL Nº 2.202/2015 Disciplina o estacionamento de veículos em frente às farmácias e drogarias e dá outras providências. Data: 31/08/2015 Categoria: Lei Municipal Subcategoria: Geral	LEI MUNICIPAL Nº 2.202/2015 Disciplina o estacionamento de veículos em frente às farmácias e drogarias e dá outras providências. Descrição Art.1º - As vagas existentes em frente às drogarias e farmácias serão exclusivas para o estacionamento de veículos de quem estiver fazendo uso dos serviços destes estabelecimentos e para a carga e descarga de produtos farmacêuticos.	Visualizar \| Baixar Baixado: Nenhuma vez
Nº: LEI MUNICIPAL Nº 2.202/2015 Disciplina o estacionamento de veículos em frente às farmácias e drogarias e dá outras providências. Data: 31/08/2015 Categoria: Lei Municipal Subcategoria: Geral	LEI MUNICIPAL Nº 2.202/2015 Disciplina o estacionamento de veículos em frente às farmácias e drogarias e dá outras providências. Descrição Disciplina o estacionamento de veículos em frente às farmácias e drogarias e dá outras providências.	Visualizar \| Baixar Baixado: 2 vezes
Nº: LEI MUNICIPAL Nº 2203/2015 Dispõe sobre a alteração do Anexo I, criação do anexo VIII, e renomeação do anexo VII para o anexo IX, com a respectiva alteração dos vencimentos do Grupo Ocupacional PDA-FC, todos da Lei nº 1.758/2008 e alterações posteriores. Data: 31/08/2015 Categoria: Lei Municipal Subcategoria: Geral	LEI MUNICIPAL Nº 2203/2015 Dispõe sobre a alteração do Anexo I, criação do anexo VIII, e renomeação do anexo VII para o anexo IX, com a respectiva alteração dos vencimentos do Grupo Ocupacional PDA-FC, todos da Lei nº 1.758/2008 e alterações posteriores. Descrição Dispõe sobre a alteração do Anexo I, criação do anexo VIII, e renomeação do anexo VII para o anexo IX, com a respectiva alteração dos vencimentos do Grupo Ocupacional PDA-FC, todos da Lei nº 1.758/2008 e alterações pos...	Visualizar \| Baixar Baixado: 5 vezes
Nº: LEI MUNICIPAL Nº 2202/2015 Art.1º - As vagas existentes em frente às drogarias e farmácias serão exclusivas para o estacionamento de veículos de quem estiver fazendo uso dos serviços destes estabelecimentos e para a carga e descarga de produtos farmacêuti Data: 31/08/2015 Categoria: Lei Municipal Subcategoria: Geral	LEI MUNICIPAL Nº 2202/2015 Art.1º - As vagas existentes em frente às drogarias e farmácias serão exclusivas para o estacionamento de veículos de quem estiver fazendo uso dos serviços destes estabelecimentos e para a carga e descarga de produtos farmacêuti Descrição Disciplina o estacionamento de veículos em frente às farmácias e drogarias e dá outras providências.	Visualizar \| Baixar Baixado: 11 vezes
Nº: LEI MUNICIPAL Nº 2.201/2015 Que autoriza o Poder Executivo Municipal a doar um Lote Terreno Urbano no Distrito Industrial a Empresa CGF –TRANSPORTES E SERVIÇOS AGRÍCOLAS LTDA - ME, e dá outras providências. Data: 24/08/2015 Categoria: Lei Municipal Subcategoria: Geral	LEI MUNICIPAL Nº 2.201/2015 Que autoriza o Poder Executivo Municipal a doar um Lote Terreno Urbano no Distrito Industrial a Empresa CGF –TRANSPORTES E SERVIÇOS AGRÍCOLAS LTDA - ME, e dá outras providências. Descrição Art.1º – Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a doar a Empresa CGF –TRANSPORTES E SERVIÇOS AGRÍCOLAS LTDA - ME, inscrita no CNPJ sob o nº 19.317.698/0001-00, um lote de terreno urbano de nº 02, com 20.112,20 m2, localizado no Distrito Industrial...	Visualizar \| Baixar Baixado: Nenhuma vez
Nº: lei2200 contratar operação de credito junto a caixa Data: 24/08/2015 Categoria: Lei Municipal Subcategoria: Geral	lei2200 contratar operação de credito junto a caixa Descrição “Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operação de crédito junto à Caixa Econômica Federal no âmbito do programa Pró-transporte/pavimentação e qualificação de vias urbanas – pac2 – 3ª etapa e...	Visualizar \| Baixar Baixado: Nenhuma vez
Nº: LEI MUNICIPAL Nº 2201/2015 Que autoriza o Poder Executivo Municipal a doar um Lote Terreno Urbano no Distrito Industrial a Empresa CGF – TRANSPORTES E SERVIÇOS AGRÍCOLAS LTDA - ME, e dá outras providências. Data: 24/08/2015 Categoria: Lei Municipal Subcategoria: Geral	LEI MUNICIPAL Nº 2201/2015 Que autoriza o Poder Executivo Municipal a doar um Lote Terreno Urbano no Distrito Industrial a Empresa CGF – TRANSPORTES E SERVIÇOS AGRÍCOLAS LTDA - ME, e dá outras providências. Descrição Que autoriza o Poder Executivo Municipal a doar um Lote Terreno Urbano no Distrito Industrial a Empresa CGF –TRANSPORTES E SERVIÇOS AGRÍCOLAS LTDA - ME, e dá outras providências.	Visualizar \| Baixar Baixado: 2 vezes
Nº: LEI MUNICIPAL Nº 2200/2015 “Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operação de crédito junto à Caixa Econômica Federal no âmbito do programa Pró-transporte/pavimentação e qualificação de vias urbanas – pac2 – 3ª etapa e dá outras providências”. Data: 24/08/2015 Categoria: Lei Municipal Subcategoria: Geral	LEI MUNICIPAL Nº 2200/2015 “Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operação de crédito junto à Caixa Econômica Federal no âmbito do programa Pró-transporte/pavimentação e qualificação de vias urbanas – pac2 – 3ª etapa e dá outras providências”. Descrição “Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operação de crédito junto à Caixa Econômica Federal no âmbito do programa Pró-transporte/pavimentação e qualificação de vias urbanas – pac2 – 3ª etapa e...	Visualizar \| Baixar Baixado: 2 vezes
Nº: lei2199 institui o programa de adoção e construção de bancos em logradouro publico Data: 14/08/2015 Categoria: Lei Municipal Subcategoria: Geral	lei2199 institui o programa de adoção e construção de bancos em logradouro publico Descrição lei2199 institui o programa de adoção e construção de bancos em logradouro publico	Visualizar \| Baixar Baixado: Nenhuma vez

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