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Nº: LEI MUNICIPAL Nº 2219/2015 Art.1º – Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a doar a Empresa SÉRGIO ARAÚJO DOS SANTOS - ME, inscrita no CNPJ sob o nº 23.161.998/0001-01, um lote de terreno urbano de nº 16 da Quadra 07, com uma área de 2.580,60 m2, l Data: 09/11/2015 Categoria: Lei Municipal Subcategoria: Geral	LEI MUNICIPAL Nº 2219/2015 Art.1º – Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a doar a Empresa SÉRGIO ARAÚJO DOS SANTOS - ME, inscrita no CNPJ sob o nº 23.161.998/0001-01, um lote de terreno urbano de nº 16 da Quadra 07, com uma área de 2.580,60 m2, lo Descrição Que autoriza o Poder Executivo Municipal a doar um Lote Terreno Urbano no Distrito Industrial a Empresa SÉRGIO ARAÚJO DOS SANTOS - ME, e dá outras providências	Visualizar \| Baixar Baixado: 7 vezes
Nº: LEI MUNICIPAL Nº 2218/2015 Art.1º – Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a doar a Empresa HILTON DO ESPÍRITO SANTO BRANDÃO, inscrita no CNPJ sob o nº 22.667.555/0001-24, um lote de terreno urbano de nº 05 da Quadra 08, com uma área de 3.000,00 m2, Data: 09/11/2015 Categoria: Lei Municipal Subcategoria: Geral	LEI MUNICIPAL Nº 2218/2015 Art.1º – Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a doar a Empresa HILTON DO ESPÍRITO SANTO BRANDÃO, inscrita no CNPJ sob o nº 22.667.555/0001-24, um lote de terreno urbano de nº 05 da Quadra 08, com uma área de 3.000,00 m2, Descrição Que autoriza o Poder Executivo Municipal a doar um Lote Terreno Urbano no Distrito Industrial a Empresa HILTON DO ESPÍRITO SANTO BRANDÃO, e dá outras providências.	Visualizar \| Baixar Baixado: 11 vezes
Nº: LEI MUNICIPAL Nº 2.217/2015 Dispõe sobre alteração do sistema Tributário do Município de Barra do Bugres, instituído pela Lei Municipal nº. 1.400/2002 de 27 de dezembro de 2002, alterado pelas Leis municipais nºs 1.467/2003, 1.597/2005, 1.740/2007, 1.952 Data: 19/10/2015 Categoria: Lei Municipal Subcategoria: Geral	LEI MUNICIPAL Nº 2.217/2015 Dispõe sobre alteração do sistema Tributário do Município de Barra do Bugres, instituído pela Lei Municipal nº. 1.400/2002 de 27 de dezembro de 2002, alterado pelas Leis municipais nºs 1.467/2003, 1.597/2005, 1.740/2007, 1.952 Descrição Art. 1º - Fica alterado o Inciso II do Art. 133 da Lei Municipal nº 1.400/2002 e acrescido o inciso III ao mesmo, que passarão a vigorar com a seguinte redação:	Visualizar \| Baixar Baixado: Nenhuma vez
Nº: LEI MUNICIPAL Nº 2.216/2015 Que autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Parceria e Autoriza o uso de Bens e Servidores Públicos em obras Públicas, e dá outras providencias. Data: 19/10/2015 Categoria: Lei Municipal Subcategoria: Geral	LEI MUNICIPAL Nº 2.216/2015 Que autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Parceria e Autoriza o uso de Bens e Servidores Públicos em obras Públicas, e dá outras providencias. Descrição Art.1º - Fica o poder Executivo Municipal autorizado a firmar Termo de Parceira com a empresa BR PAVING CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA – EPP, inscrita no CNPJ sob o número 15.264.721/0001-86, visando à execução da obra objeto da Concorrê...	Visualizar \| Baixar Baixado: 2 vezes
Nº: LEI MUNICIPAL Nº 2.215/2015 (Que dispõe sobre credito suplementar por Superávit Financeiro apurado em Balanço Patrimonial do exercício de 2014). Data: 19/10/2015 Categoria: Lei Municipal Subcategoria: Geral	LEI MUNICIPAL Nº 2.215/2015 (Que dispõe sobre credito suplementar por Superávit Financeiro apurado em Balanço Patrimonial do exercício de 2014). Descrição Art. 1º – Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a abrir créditos adicionais suplementares por Superávit Financeiro apurado em Balanço Patrimonial do exercício de 2014, conforme Art. 43 § 1º Inciso I, § 2º da Lei 4.320/64.	Visualizar \| Baixar Baixado: Nenhuma vez
Nº: LEI MUNICIPAL Nº 2217/2015 Dispõe sobre alteração do sistema Tributário do Município de Barra do Bugres, instituído pela Lei Municipal nº. 1.400/2002 de 27 de dezembro de 2002, alterado pelas Leis municipais nºs 1.467/2003, 1.597/2005, 1.740/2007, 1.952/ Data: 19/10/2015 Categoria: Lei Municipal Subcategoria: Geral	LEI MUNICIPAL Nº 2217/2015 Dispõe sobre alteração do sistema Tributário do Município de Barra do Bugres, instituído pela Lei Municipal nº. 1.400/2002 de 27 de dezembro de 2002, alterado pelas Leis municipais nºs 1.467/2003, 1.597/2005, 1.740/2007, 1.952/ Descrição alteração do sistema Tributário do Municipio de Barra do Bugres.	Visualizar \| Baixar Baixado: 49 vezes
Nº: LEI MUNICIPAL Nº 2216/2015 Art.1º - Fica o poder Executivo Municipal autorizado a firmar Termo de Parceira com a empresa BR PAVING CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA – EPP, inscrita no CNPJ sob o número 15.264.721/0001-86, visando à execução da obra objeto da Co Data: 19/10/2015 Categoria: Lei Municipal Subcategoria: Geral	LEI MUNICIPAL Nº 2216/2015 Art.1º - Fica o poder Executivo Municipal autorizado a firmar Termo de Parceira com a empresa BR PAVING CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA – EPP, inscrita no CNPJ sob o número 15.264.721/0001-86, visando à execução da obra objeto da Co Descrição Que autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Parceria e Autoriza o uso de Bens e Servidores Públicos em obras Públicas, e da outras providencias.	Visualizar \| Baixar Baixado: 10 vezes
Nº: LEI MUNICIPAL Nº 2215/2015 Art. 1º – Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a abrir créditos adicionais suplementares por Superávit Financeiro apurado em Balanço Patrimonial do exercício de 2014, conforme Art. 43 § 1º Inciso I, § 2º da Lei 4.320/64. Data: 19/10/2015 Categoria: Lei Municipal Subcategoria: Geral	LEI MUNICIPAL Nº 2215/2015 Art. 1º – Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a abrir créditos adicionais suplementares por Superávit Financeiro apurado em Balanço Patrimonial do exercício de 2014, conforme Art. 43 § 1º Inciso I, § 2º da Lei 4.320/64. Descrição (Que dispõe sobre credito suplementar por Superávit Financeiro apurado em Balanço Patrimonial do exercício de 2014).	Visualizar \| Baixar Baixado: 6 vezes
Nº: LEI MUNICIPAL Nº 2.214/2015 Dispõe sobre a Instituição de DÉCIMO TERCEIRO SUBSÍDIO E FÉRIAS ao Prefeito e Vice-Prefeito do Município de Barra do Bugres - MT e dá outras providências Data: 09/10/2015 Categoria: Lei Municipal Subcategoria: Geral	LEI MUNICIPAL Nº 2.214/2015 Dispõe sobre a Instituição de DÉCIMO TERCEIRO SUBSÍDIO E FÉRIAS ao Prefeito e Vice-Prefeito do Município de Barra do Bugres - MT e dá outras providências Descrição Art. 1º - Fica instituído trinta (30) dias de férias ao Prefeito e ao Vice-Prefeito, anualmente, com pagamento de subsídio integral.	Visualizar \| Baixar Baixado: Nenhuma vez
Nº: LEI MUNICIPAL Nº 2.213/2015 (Dispõe sobre alteração da Lei Municipal n.º 2.102/2013, que dispõe sobre Plano Plurianual do Município para o período de 2014 a 2017, e dá outras providências). Data: 09/10/2015 Categoria: Lei Municipal Subcategoria: Geral	LEI MUNICIPAL Nº 2.213/2015 (Dispõe sobre alteração da Lei Municipal n.º 2.102/2013, que dispõe sobre Plano Plurianual do Município para o período de 2014 a 2017, e dá outras providências). Descrição Art. 1º - Fica incluído no anexo I da Lei Municipal nº 2.102/2013 – que dispõe sobre o PPA- Plano Plurianual do Município de Barra do Bugres - MT, para o período de 2014 a 2017 as seguintes ação conforme tabela abaixo:	Visualizar \| Baixar Baixado: Nenhuma vez

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