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Nº: LEI MUNICIPAL Nº 2280/2017 Altera a redação do Artigo 8º da Lei 2.268/2017, para fins de correção de erro material Data: 22/08/2017 Categoria: Lei Municipal Subcategoria: Geral	LEI MUNICIPAL Nº 2280/2017 Altera a redação do Artigo 8º da Lei 2.268/2017, para fins de correção de erro material Descrição ALTERA A REDAÇÃAO DO ARTIGO 8º DA LEI 2.268/2017, PARA FINS DDE CIRREÇÃO DE ERRO MATERIAL	Visualizar \| Baixar Baixado: 3 vezes
Nº: LEI MUNICIPAL Nº 2279/2017 Que autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder o uso mediante Contrato Administrativo, de bens móveis com associações do município e dá outras providencias. Data: 21/08/2017 Categoria: Lei Municipal Subcategoria: Geral	LEI MUNICIPAL Nº 2279/2017 Que autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder o uso mediante Contrato Administrativo, de bens móveis com associações do município e dá outras providencias. Descrição Que autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder o uso mediante Contrato Administrativo, de bens móveis com associações do município e dá outras providencias.	Visualizar \| Baixar Baixado: 8 vezes
Nº: LEI MUNICIPAL Nº 2278/2017 “Referenda adesão do Município de Barra do Bugres ao Consórcio Público Intermunicipal de Gestão dos Regimes Próprios de Previdência Social dos municípios mato-grossenses - CONSPREV e dá outras providências.” Data: 21/08/2017 Categoria: Lei Municipal Subcategoria: Geral	LEI MUNICIPAL Nº 2278/2017 “Referenda adesão do Município de Barra do Bugres ao Consórcio Público Intermunicipal de Gestão dos Regimes Próprios de Previdência Social dos municípios mato-grossenses - CONSPREV e dá outras providências.” Descrição Referenda adesão do Município de Barra do Bugres ao Consórcio Público Intermunicipal de Gestão dos Regimes Próprios de Previdência Social dos municípios mato-grossenses - CONSPREV e dá outras providências.”	Visualizar \| Baixar Baixado: 27 vezes
Nº: LEI MUNICIPAL Nº 2277/2017 Que autoriza o Poder Executivo Municipal a permutar parte da área de equipamento público lote 08 da Quadra 11, Loteamento Jardim Imperial, de propriedade desta Municipalidade com o Lote de nº 01 da Quadra 58-A, no Jardim Maracan Data: 16/08/2017 Categoria: Lei Municipal Subcategoria: Geral	LEI MUNICIPAL Nº 2277/2017 Que autoriza o Poder Executivo Municipal a permutar parte da área de equipamento público lote 08 da Quadra 11, Loteamento Jardim Imperial, de propriedade desta Municipalidade com o Lote de nº 01 da Quadra 58-A, no Jardim Maracan Descrição Que autoriza o Poder Executivo Municipal a permutar parte da área de equipamento público lote 08 da Quadra 11, Loteamento Jardim Imperial, de propriedade desta Municipalidade com o Lote de nº 01 da Quadra 58-A, no Jardim Maracanã de propriedade da Igreja Evangélica A...	Visualizar \| Baixar Baixado: 5 vezes
Nº: LEI MUNICIPAL Nº 2277/2017 Que autoriza o Poder Executivo Municipal a permutar parte da área de equipamento público lote 08 da Quadra 11, Loteamento Jardim Imperial, de propriedade desta Municipalidade com o Lote de nº 01 da Quadra 58-A, no Jardim Maracan Data: 16/08/2017 Categoria: Lei Municipal Subcategoria: Geral	LEI MUNICIPAL Nº 2277/2017 Que autoriza o Poder Executivo Municipal a permutar parte da área de equipamento público lote 08 da Quadra 11, Loteamento Jardim Imperial, de propriedade desta Municipalidade com o Lote de nº 01 da Quadra 58-A, no Jardim Maracan Descrição Que autoriza o Poder Executivo Municipal a permutar parte da área de equipamento público lote 08 da Quadra 11, Loteamento Jardim Imperial, de propriedade desta Municipalidade com o Lote de nº 01 da Quadra 58-A, no Jardim Maracanã de propriedade da Igreja Evangélica A...	Visualizar \| Baixar Baixado: 11 vezes
Nº: LEI MUNICIPAL Nº 2276/2017 Que estabelece Isenção de taxas e ou emolumentos Municipais, para empreendimentos de interesse social, incluídos nos programas vinculados à política educacional e fomento de emprego e renda nas esferas municipal, estadual e fede Data: 14/07/2017 Categoria: Lei Municipal Subcategoria: Geral	LEI MUNICIPAL Nº 2276/2017 Que estabelece Isenção de taxas e ou emolumentos Municipais, para empreendimentos de interesse social, incluídos nos programas vinculados à política educacional e fomento de emprego e renda nas esferas municipal, estadual e fede Descrição QUE ESTABELECE ISENÇÃO DE TAXAS E OU EMOLUMENTOS MUNICIPAIS, PARA EMPREENDIMENTOS DE INTERESSE SOCIAL, INCLUIDOS NOS PROGRAMAS VINCULADOS Á POLITICA EDUCACIONAL E FOMENTO DE EMPREGO E RENDA NAS ESFERAS MUNICIPAL, ESTADUAL E FEDERAL.	Visualizar \| Baixar Baixado: 24 vezes
Nº: LEI MUNICIPAL Nº 2.275/2017 Que altera a lei Municipal 2.261/2017 que autoriza o Poder Executivo Municipal, a conceder desconto especial nos débitos inscritos na dívida ativa para Arrecadação de Impostos Municipais. Data: 14/07/2017 Categoria: Lei Municipal Subcategoria: Geral	LEI MUNICIPAL Nº 2275/2017 LEI MUNICIPAL Nº 2.275/2017 Que altera a lei Municipal 2.261/2017 que autoriza o Poder Executivo Municipal, a conceder desconto especial nos débitos inscritos na dívida ativa para Arrecadação de Impostos Municipais. Descrição QUE ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2.261/2017 QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A CONCEDER DESCONTO ESPECIAL NOS DÉBITOS INSCRITOS NA DÍVIDA ATIVA PARA ARRECADAÇÃO DE IMPOSTOS MUNICIPAIS.	Visualizar \| Baixar Baixado: 29 vezes
Nº: LEI MUNICIPAL Nº 2274/2017 Art. 1º) Fica proibido a qualquer pessoa, física ou jurídica, jogar, colocar, deixar ou praticar qualquer ato que implique em depósito d elixo em vias públicas, salvo nos locais e horários destinados e/ou autorizados pelo Poder Data: 27/06/2017 Categoria: Lei Municipal Subcategoria: Geral	LEI MUNICIPAL Nº 2274/2017 Art. 1º) Fica proibido a qualquer pessoa, física ou jurídica, jogar, colocar, deixar ou praticar qualquer ato que implique em depósito d elixo em vias públicas, salvo nos locais e horários destinados e/ou autorizados pelo Poder Descrição Proíbe jogar lixo nas vias públicas do município e dá outras providências.	Visualizar \| Baixar Baixado: 10 vezes
Nº: LEI MUNICIPAL Nº 2273/2017Dispõe sobre a revogação da Lei Municipal nº 2.250/2016 dispõe sobre alteração da Lei Municipal nº 1.642/2006. Data: 27/06/2017 Categoria: Lei Municipal Subcategoria: Geral	LEI MUNICIPAL Nº 2273/2017 Dispõe sobre a revogação da Lei Municipal nº 2.250/2016 dispõe sobre alteração da Lei Municipal nº 1.642/2006. Descrição DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 2.250/2016 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL MUNICIPAL Nº 1.642/2006	Visualizar \| Baixar Baixado: 38 vezes
Nº: LEI MUNICIPAL Nº 2271/2017 LEI MUNICIPAL Nº 2.271/2017 Que dispõe sobre a alteração da Lei nº 2.178/2015 que trata sobre correção dos valores de que trata o inciso I e II do art. 23 da Lei Federal nº 8.666/1993 pelo índice do IGP-M, com fundamento no art. Data: 05/06/2017 Categoria: Lei Municipal Subcategoria: Geral	LEI MUNICIPAL Nº 2271/2017 LEI MUNICIPAL Nº 2.271/2017 Que dispõe sobre a alteração da Lei nº 2.178/2015 que trata sobre correção dos valores de que trata o inciso I e II do art. 23 da Lei Federal nº 8.666/1993 pelo índice do IGP-M, com fundamento no art. Descrição Que dispõe sobre a alteração da Lei nº 2.178/2015 que trata sobre correção dos valores de que trata o inciso I e II do art. 23 da Lei Federal nº 8.666/1993 pelo índice do IGP-M, com fundamento no art. 120 c/c os arts. 1º e 118 da Lei Fed...	Visualizar \| Baixar Baixado: 1 vez

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