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Nº: 1162/1998 Data: 30/12/1998 Categoria: Lei Municipal Subcategoria: Geral	LEI MUNICIPAL Nº 1162/1998 Descrição Que altera Item I do Inciso II do Artigo 9º da Lei Municipal Nº 841/90 - Que dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.	Visualizar \| Baixar Baixado: 17 vezes
Nº: 1161/1998 Data: 30/12/1998 Categoria: Lei Municipal Subcategoria: Geral	LEI MUNICIPAL Nº 1161/1998 Descrição Que altera o Inciso I e II do §4º do Artigo 277 e a Tabela II, na observação do item 04, e item 27 e 34, da Lei Municipal Nº 1.116/97 - Que dispõe sobre o Código Tributário do Município de Barra do Bugres-MT.	Visualizar \| Baixar Baixado: 21 vezes
Nº: Lei Municipal N° 1163/1998 Cada secretário Municipal de Barra do Bugres-MT, perceberá em parcela única um subsídio mensal de valor igual a R$ - 1.212,82 (Um mil, duzentos e doze reais e Oitenta e dois centavos). Data: 30/12/1998 Categoria: Lei Municipal Subcategoria: Geral	Lei Municipal N° 1163/1998 Cada secretário Municipal de Barra do Bugres-MT, perceberá em parcela única um subsídio mensal de valor igual a R$ - 1.212,82 (Um mil, duzentos e doze reais e Oitenta e dois centavos). Descrição Dispõe sobre a fixação do subsídio mensal dos Secretários Municipais de Barra do Bugres-MT., e dá outras providências.	Visualizar \| Baixar Baixado: 5 vezes
Nº: LEI MUNICIPAL Nº 1.161/98 Que altera o Inciso I e II do §4º do Artigo 277 e a Tabela II, na observação do item 04, e item 27 e 34, da Lei Municipal Nº 1.116/97 - Que dispõe sobre o Código Tributário do Município de Barra do Bugres-MT. Data: 30/12/1998 Categoria: Lei Municipal Subcategoria: Geral	LEI MUNICIPAL Nº 1.161/98 Que altera o Inciso I e II do §4º do Artigo 277 e a Tabela II, na observação do item 04, e item 27 e 34, da Lei Municipal Nº 1.116/97 - Que dispõe sobre o Código Tributário do Município de Barra do Bugres-MT. Descrição Que altera o Inciso I e II do §4º do Artigo 277 e a Tabela II, na observação do item 04, e item 27 e 34, da Lei Municipal Nº 1.116/97 - Que dispõe sobre o Código Tributário do Município de Barra do Bugres-MT	Visualizar \| Baixar Baixado: 17 vezes
Nº: LEI MUNICIPAL Nº 1.162/98 Que altera Item I do Inciso II do Artigo 9º da Lei Municipal Nº 841/90 - Que dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. Data: 30/12/1998 Categoria: Lei Municipal Subcategoria: Geral	LEI MUNICIPAL Nº 1.162/98 Que altera Item I do Inciso II do Artigo 9º da Lei Municipal Nº 841/90 - Que dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. Descrição Que altera Item I do Inciso II do Artigo 9º da Lei Municipal Nº 841/90 - Que dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.	Visualizar \| Baixar Baixado: 15 vezes
Nº: lei1161 altera a lei 1116 (1) Data: 29/12/1998 Categoria: Lei Municipal Subcategoria: Geral	lei1161 altera a lei 1116 (1) Descrição lei1161 altera a lei 1116 (1)	Visualizar \| Baixar Baixado: Nenhuma vez
Nº: 1160/1998 Data: 29/12/1998 Categoria: Lei Municipal Subcategoria: Geral	LEI MUNICIPAL Nº 1160/1998 Descrição Que Estima Receita e Fixa Despesa para o Município de Barra do Bugres, para o Exercício Financeiro de 1.999.	Visualizar \| Baixar Baixado: 15 vezes
Nº: 1159/1998 Data: 29/12/1998 Categoria: Lei Municipal Subcategoria: Geral	LEI MUNICIPAL Nº 1159/1998 Descrição Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal do Salário Educação, e dá outras providências.	Visualizar \| Baixar Baixado: 15 vezes
Nº: 1158/1998 Data: 29/12/1998 Categoria: Lei Municipal Subcategoria: Geral	LEI MUNICIPAL Nº 1158/1998 Descrição Dispõe sobre contratação de Pessoal por tempo determinado, na forma disposta na Lei Federal nº 8.745 de 09/12/93, nos termos do inciso IX do Artigo 37 da Constituição Federal.	Visualizar \| Baixar Baixado: 16 vezes
Nº: 1157/1998 Data: 29/12/1998 Categoria: Lei Municipal Subcategoria: Geral	LEI MUNICIPAL Nº 1157/1998 Descrição Que altera o Parágrafo Único do Artigo 6º o Artigo 31e seus §§ 1º e 2º e acrescenta §3º e o Artigo 59, e acrescenta Parágrafo Único no Artigo 91 da Lei Municipal Nº 1.102/97 Que dispõe sobre a Lei Orgânica dos Profissio...	Visualizar \| Baixar Baixado: 15 vezes

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