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Nº: lei1202 dispõe sobre alterações do ART 3 da lei1174
Data: 11/10/1999
Categoria: Lei Municipal
Subcategoria: Geral
lei1202 dispõe sobre alterações do ART 3 da lei1174
Descrição lei1202 dispõe sobre alterações do ART 3 da lei1174
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Nº: LEI MUNICIPAL N.º 1.203/99 Que autoriza o Poder Executivo Municipal a receber em doação ou comodato, veículos, equipamentos ou outros bens móveis do INCRA - Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária.
Data: 11/10/1999
Categoria: Lei Municipal
Subcategoria: Geral
LEI MUNICIPAL N.º 1.203/99 Que autoriza o Poder Executivo Municipal a receber em doação ou comodato, veículos, equipamentos ou outros bens móveis do INCRA - Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária.
Descrição Que autoriza o Poder Executivo Municipal a receber em doação ou comodato, veículos, equipamentos ou outros bens móveis do INCRA - Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária.
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Nº: LEI MUNICIPAL N.º 1.202/99 Que dispõe sobre alteração do Art.3º da Lei Municipal Nº 1.174/99 - que dispõe sobre contratação de pessoal por tempo determinado.
Data: 11/10/1999
Categoria: Lei Municipal
Subcategoria: Geral
LEI MUNICIPAL N.º 1.202/99 Que dispõe sobre alteração do Art.3º da Lei Municipal Nº 1.174/99 - que dispõe sobre contratação de pessoal por tempo determinado.
Descrição Que dispõe sobre alteração do Art.3º da Lei Municipal Nº 1.174/99 - que dispõe sobre contratação de pessoal por tempo determinado. 
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Nº: LEI MUNICIPAL Nº. 1.201/99 (Que dispõe sobre Inclusão de Programas no Plano Plurianual do período de 1.998/2.001).
Data: 28/09/1999
Categoria: Lei Municipal
Subcategoria: Geral
LEI MUNICIPAL Nº. 1.201/99 (Que dispõe sobre Inclusão de Programas no Plano Plurianual do período de 1.998/2.001).
Descrição (Que dispõe sobre Inclusão de Programas no Plano Plurianual do período de 1.998/2.001).
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Nº: lei1199 ampliação de vagas provimento efetivo
Data: 21/09/1999
Categoria: Lei Municipal
Subcategoria: Geral
lei1199 ampliação de vagas provimento efetivo
Descrição lei1199 ampliação de vagas provimento efetivo
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Nº: lei1196 criação do conselho municipal de cultura
Data: 21/09/1999
Categoria: Lei Municipal
Subcategoria: Geral
lei1196 criação do conselho municipal de cultura
Descrição lei1196 criação do conselho municipal de cultura
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Nº: lei1197 doar terreno urbano para secretaria de Estado
Data: 21/09/1999
Categoria: Lei Municipal
Subcategoria: Geral
lei1197 doar terreno urbano para secretaria de Estado
Descrição lei1197 doar terreno urbano para secretaria de Estado
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Nº: LEI MUNICIPAL N.º 1.199/99 Que dispõe sobre ampliação do número de vagas para Cargo do Quadro de Pessoal de Provimento Efetivo da Prefeitura Municipal de Barra do Bugres.
Data: 21/09/1999
Categoria: Lei Municipal
Subcategoria: Geral
LEI MUNICIPAL N.º 1.199/99 Que dispõe sobre ampliação do número de vagas para Cargo do Quadro de Pessoal de Provimento Efetivo da Prefeitura Municipal de Barra do Bugres.
Descrição Que dispõe sobre ampliação do número de vagas para Cargo do Quadro de Pessoal de Provimento Efetivo da Prefeitura Municipal de Barra do Bugres. 
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Nº: LEI MUNICIPAL Nº 1.198/99 Dispõe sobre contratação de Pessoal por tempo determinado, na forma disposta na Lei Federal nº 8.745 de 09/12/93, nos termos do inciso IX do Artigo 37 da Constituição Federal.
Data: 21/09/1999
Categoria: Lei Municipal
Subcategoria: Geral
LEI MUNICIPAL Nº 1.198/99 Dispõe sobre contratação de Pessoal por tempo determinado, na forma disposta na Lei Federal nº 8.745 de 09/12/93, nos termos do inciso IX do Artigo 37 da Constituição Federal.
Descrição Dispõe sobre contratação de Pessoal por tempo determinado, na forma disposta na Lei Federal nº 8.745 de 09/12/93, nos termos do inciso IX do Artigo 37 da Constituição Federal.
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Nº: LEI MUNICIPAL Nº 1.197/99 Que autoriza o Poder Executivo Municipal a doar 01 (um) terreno urbano, para a SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, e dá outras providências.
Data: 21/09/1999
Categoria: Lei Municipal
Subcategoria: Geral
LEI MUNICIPAL Nº 1.197/99 Que autoriza o Poder Executivo Municipal a doar 01 (um) terreno urbano, para a SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, e dá outras providências.
Descrição Que autoriza o Poder Executivo Municipal a doar 01 (um) terreno urbano, para a SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, e dá outras providências.
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