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Nº: Lei Municipal nº 1282/2001 -Institui o Programa de Garantia de Renda Mínima associado a ações sócio-educativas e determina outras providencias. Data: 11/06/2001 Categoria: Lei Municipal Subcategoria: Geral	Lei Municipal nº 1282/2001 -Institui o Programa de Garantia de Renda Mínima associado a ações sócio-educativas e determina outras providencias. Descrição Institui o Programa de Garantia de Renda Mínima associado a ações sócio-educativas e determina outras providencias.	Visualizar \| Baixar Baixado: 14 vezes
Nº: lei1281 adquirir e doar área destinada a implantação de indústria de borracha Data: 24/05/2001 Categoria: Lei Municipal Subcategoria: Geral	lei1281 adquirir e doar área destinada a implantação de indústria de borracha Descrição lei1281 adquirir e doar área destinada a implantação de indústria de borracha	Visualizar \| Baixar Baixado: Nenhuma vez
Nº: LEI MUNICIPAL Nº 1.281/2001 Que autoriza o Poder Executivo Municipal, a adquirir e doar área de terras de 9,68 ha destinada a implantação de Indústria de Beneficiamento de Látex (borracha), e dá outras providências. Data: 24/05/2001 Categoria: Lei Municipal Subcategoria: Geral	LEI MUNICIPAL Nº 1.281/2001 Que autoriza o Poder Executivo Municipal, a adquirir e doar área de terras de 9,68 ha destinada a implantação de Indústria de Beneficiamento de Látex (borracha), e dá outras providências. Descrição Que autoriza o Poder Executivo Municipal, a adquirir e doar área de terras de 9,68 ha destinada a implantação de Indústria de Beneficiamento de Látex (borracha), e dá outras providências.	Visualizar \| Baixar Baixado: 14 vezes
Nº: Lei Municipal nº 1288/2001 Inclui no material informativo da Prefeitura Municipal de Barra do Bugres, campanha de prevenção à AIDS ou outras doenças sexualmente transmissíveis. Data: 21/05/2001 Categoria: Lei Municipal Subcategoria: Geral	Lei Municipal nº 1288/2001 Inclui no material informativo da Prefeitura Municipal de Barra do Bugres, campanha de prevenção à AIDS ou outras doenças sexualmente transmissíveis. Descrição Inclui no material informativo da Prefeitura Municipal de Barra do Bugres, campanha de prevenção à AIDS ou outras doenças sexualmente transmissíveis.	Visualizar \| Baixar Baixado: 14 vezes
Nº: 1286/2001 Que cria na Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Barra do Bugres-MT., o cargo de Chefe de Serviços da Junta de Serviço Militar, estabelece remuneração, e dá outras providências. Data: 21/05/2001 Categoria: Lei Municipal Subcategoria: Geral	Lei Municipal nº 1286/2001 Que cria na Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Barra do Bugres-MT., o cargo de Chefe de Serviços da Junta de Serviço Militar, estabelece remuneração, e dá outras providências. Descrição Que cria na Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Barra do Bugres-MT., o cargo de Chefe de Serviços da Junta de Serviço Militar, estabelece remuneração, e dá outras providências.	Visualizar \| Baixar Baixado: 15 vezes
Nº: Que autoriza a Contratação de Pessoal pôr tempo determinado, para atender as necessidades temporárias de excepcional interesse público, e dá outras providências. Data: 21/05/2001 Categoria: Lei Municipal Subcategoria: Geral	Que autoriza a Contratação de Pessoal pôr tempo determinado, para atender as necessidades temporárias de excepcional interesse público, e dá outras providências. Descrição Que autoriza a Contratação de Pessoal pôr tempo determinado, para atender as necessidades temporárias de excepcional interesse público, e dá outras providências.	Visualizar \| Baixar Baixado: 15 vezes
Nº: lei1280 revoga a lei 334 pasep Data: 16/05/2001 Categoria: Lei Municipal Subcategoria: Geral	lei1280 revoga a lei 334 pasep Descrição lei1280 revoga a lei 334 pasep	Visualizar \| Baixar Baixado: Nenhuma vez
Nº: lei1279 autoriza a confessar e parcela dívida Data: 16/05/2001 Categoria: Lei Municipal Subcategoria: Geral	lei1279 autoriza a confessar e parcela dívida Descrição lei1279 autoriza a confessar e parcela dívida	Visualizar \| Baixar Baixado: Nenhuma vez
Nº: lei1278 criação conselho alimentação escolar Cae Data: 16/05/2001 Categoria: Lei Municipal Subcategoria: Geral	lei1278 criação conselho alimentação escolar Cae Descrição lei1278 criação conselho alimentação escolar Cae	Visualizar \| Baixar Baixado: Nenhuma vez
Nº: lei1277 doação a rede Cemat Data: 16/05/2001 Categoria: Lei Municipal Subcategoria: Geral	lei1277 doação a rede Cemat Descrição lei1277 doação a rede Cemat	Visualizar \| Baixar Baixado: Nenhuma vez

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