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Nº: LEI MUNICIPAL Nº 1.353/2002 Que autoriza o Poder Executivo Municipal, a proceder a extinção, por remissão, de créditos tributários, e dá outras providências. Data: 12/06/2002 Categoria: Lei Municipal Subcategoria: Geral	LEI MUNICIPAL Nº 1.353/2002 Que autoriza o Poder Executivo Municipal, a proceder a extinção, por remissão, de créditos tributários, e dá outras providências. Descrição Que autoriza o Poder Executivo Municipal, a proceder a extinção, por remissão, de créditos tributários, e dá outras providências.	Visualizar \| Baixar Baixado: 17 vezes
Nº: LEI MUNICIPAL Nº 1.352/2002 Dispõe sobre contratação de Pessoal por tempo determinado, na forma disposta na Lei Federal nº 8.745 de 09/12/93, nos termos do inciso IX do Artigo 37 da Constituição Federal. Data: 21/05/2002 Categoria: Lei Municipal Subcategoria: Geral	LEI MUNICIPAL Nº 1.352/2002 Dispõe sobre contratação de Pessoal por tempo determinado, na forma disposta na Lei Federal nº 8.745 de 09/12/93, nos termos do inciso IX do Artigo 37 da Constituição Federal. Descrição Dispõe sobre contratação de Pessoal por tempo determinado, na forma disposta na Lei Federal nº 8.745 de 09/12/93, nos termos do inciso IX do Artigo 37 da Constituição Federal.	Visualizar \| Baixar Baixado: 16 vezes
Nº: LEI MUNICIPAL Nº 1.351/2002 Que autoriza o Poder Executivo Municipal ceder em Comodato para a COOPERBUGRES – Cooperativa de Trabalho dos Professores de Barra do Bugres, o antigo prédio da Prefeitura, sito à Rua Frederico Josetti nº 279, nesta cidade de Ba Data: 13/05/2002 Categoria: Lei Municipal Subcategoria: Geral	LEI MUNICIPAL Nº 1.351/2002 Que autoriza o Poder Executivo Municipal ceder em Comodato para a COOPERBUGRES – Cooperativa de Trabalho dos Professores de Barra do Bugres, o antigo prédio da Prefeitura, sito à Rua Frederico Josetti nº 279, nesta cidade de Ba Descrição Que autoriza o Poder Executivo Municipal ceder em Comodato para a COOPERBUGRES – Cooperativa de Trabalho dos Professores de Barra do Bugres, o antigo prédio da Prefeitura, sito à Rua Frederico Josetti nº 279, nesta cidade de Barra do Bugres.	Visualizar \| Baixar Baixado: 17 vezes
Nº: LEI MUNICIPAL COMPLEMENTAR N.º 1.348/2002. Dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Barra do Bugres/MT. Data: 29/04/2002 Categoria: Lei Municipal Subcategoria: Geral	LEI MUNICIPAL COMPLEMENTAR N.º 1.348/2002. Dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Barra do Bugres/MT. Descrição Dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Barra do Bugres/MT.	Visualizar \| Baixar Baixado: 28 vezes
Nº: LEI MUNICIPAL N.º 1.349/02 DE 29 DE ABRIL DE 2002. Dispõe sobre a reestruturação do Plano de Cargo, Carreira e Vencimento dos servidores da Prefeitura Municipal de Barra do Bugres. Data: 29/04/2002 Categoria: Lei Municipal Subcategoria: Geral	LEI MUNICIPAL N.º 1.349/02 DE 29 DE ABRIL DE 2002. Dispõe sobre a reestruturação do Plano de Cargo, Carreira e Vencimento dos servidores da Prefeitura Municipal de Barra do Bugres. Descrição Dispõe sobre a reestruturação do Plano de Cargo, Carreira e Vencimento dos servidores da Prefeitura Municipal de Barra do Bugres.	Visualizar \| Baixar Baixado: 50 vezes
Nº: Lei Municipal nº 1346/2002 Fica criado na contabilidade da Prefeitura Municipal de Barra do Bugres, Estado de Mato Grosso, um Crédito Especial no valor de R$ 438.171,50 ( Quatrocentos e Trinta e Oito Mil, Cento e Setenta e Um Reais e Ciquenta Centavos ), Data: 29/04/2002 Categoria: Lei Municipal Subcategoria: Geral	Lei Municipal nº 1346/2002 Fica criado na contabilidade da Prefeitura Municipal de Barra do Bugres, Estado de Mato Grosso, um Crédito Especial no valor de R$ 438.171,50 ( Quatrocentos e Trinta e Oito Mil, Cento e Setenta e Um Reais e Ciquenta Centavos ), Descrição (Que dispõe sobre Crédito Especial.)	Visualizar \| Baixar Baixado: 16 vezes
Nº: Lei Municipal nº 1344/2002 - A Tabela V da Lei Municipal nº 1.116/97 passará a vigorar com a seguinte redação: Unidade do Valor de Referência Data: 17/04/2002 Categoria: Lei Municipal Subcategoria: Geral	Lei Municipal nº 1344/2002 - A Tabela V da Lei Municipal nº 1.116/97 passará a vigorar com a seguinte redação: Unidade do Valor de Referência Descrição Altera a Tabela V da Lei Municipal nº 1.116/97.	Visualizar \| Baixar Baixado: 20 vezes
Nº: LEI MUNICIPAL Nº 1.343/2002 Dispõe sobre a proibição de despejo de quaisquer dejetos poluentes na bacia hidrográfica do Município de Barra do Bugres e dá outras providências. Data: 08/04/2002 Categoria: Lei Municipal Subcategoria: Geral	LEI MUNICIPAL Nº 1.343/2002 Dispõe sobre a proibição de despejo de quaisquer dejetos poluentes na bacia hidrográfica do Município de Barra do Bugres e dá outras providências. Descrição Dispõe sobre a proibição de despejo de quaisquer dejetos poluentes na bacia hidrográfica do Município de Barra do Bugres e dá outras providências	Visualizar \| Baixar Baixado: 19 vezes
Nº: LEI MUNICIPAL Nº 1.342/2002 Dispõe sobre a realização de audiência pública e dá outras providências. Data: 08/04/2002 Categoria: Lei Municipal Subcategoria: Geral	LEI MUNICIPAL Nº 1.342/2002 Dispõe sobre a realização de audiência pública e dá outras providências. Descrição Dispõe sobre a realização de audiência pública e dá outras providências	Visualizar \| Baixar Baixado: 16 vezes
Nº: LEI MUNICIPAL Nº 1341/2002 Dispõe sobre contratação de Pessoal por tempo determinado, na forma disposta na Lei Federal nº 8.745 de 09/12/93, nos termos do inciso IX do Artigo 37 da Constituição Federal. Data: 05/04/2002 Categoria: Lei Municipal Subcategoria: Geral	LEI MUNICIPAL Nº 1341/2002 Dispõe sobre contratação de Pessoal por tempo determinado, na forma disposta na Lei Federal nº 8.745 de 09/12/93, nos termos do inciso IX do Artigo 37 da Constituição Federal. Descrição Dispõe sobre contratação de Pessoal por tempo determinado, na forma disposta na Lei Federal nº 8.745 de 09/12/93, nos termos do inciso IX do Artigo 37 da Constituição Federal.	Visualizar \| Baixar Baixado: Nenhuma vez

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