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Nº: LEI MUNICIPAL Nº 1.362/2002 Dispõe sobre alteração do Anexo I da Lei nº 1.303/2001 e dá outras providências. Data: 19/08/2002 Categoria: Lei Municipal Subcategoria: Geral	LEI MUNICIPAL Nº 1.362/2002 Dispõe sobre alteração do Anexo I da Lei nº 1.303/2001 e dá outras providências. Descrição Dispõe sobre alteração do Anexo I da Lei nº 1.303/2001 e dá outras providências.	Visualizar \| Baixar Baixado: 17 vezes
Nº: LEI MUNICIPAL Nº 1.361/2002 Que autoriza o Poder Executivo Municipal, a firmar contrato com a REDE/CEMAT, para execução de obras. Data: 20/06/2002 Categoria: Lei Municipal Subcategoria: Geral	LEI MUNICIPAL Nº 1.361/2002 Que autoriza o Poder Executivo Municipal, a firmar contrato com a REDE/CEMAT, para execução de obras. Descrição Que autoriza o Poder Executivo Municipal, a firmar contrato com a REDE/CEMAT, para execução de obras.	Visualizar \| Baixar Baixado: 16 vezes
Nº: LEI MUNICIPAL Nº 1.360/2002 Que autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir terreno urbano. Data: 20/06/2002 Categoria: Lei Municipal Subcategoria: Geral	LEI MUNICIPAL Nº 1.360/2002 Que autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir terreno urbano. Descrição Que autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir terreno urbano.	Visualizar \| Baixar Baixado: 17 vezes
Nº: LEI MUNICIPAL Nº 1.359/2002 Que autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir terreno urbano. Data: 20/06/2002 Categoria: Lei Municipal Subcategoria: Geral	LEI MUNICIPAL Nº 1.359/2002 Que autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir terreno urbano. Descrição Que autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir terreno urbano.	Visualizar \| Baixar Baixado: 15 vezes
Nº: LEI MUNICIPAL Nº 1.358/2002 Dispõe sobre contratação de Pessoal por tempo determinado, na forma disposta na Lei Federal nº 8.745 de 09/12/93, nos termos do inciso IX do Artigo 37 da Constituição Federal. Data: 17/06/2002 Categoria: Lei Municipal Subcategoria: Geral	LEI MUNICIPAL Nº 1.358/2002 Dispõe sobre contratação de Pessoal por tempo determinado, na forma disposta na Lei Federal nº 8.745 de 09/12/93, nos termos do inciso IX do Artigo 37 da Constituição Federal. Descrição Dispõe sobre contratação de Pessoal por tempo determinado, na forma disposta na Lei Federal nº 8.745 de 09/12/93, nos termos do inciso IX do Artigo 37 da Constituição Federal.	Visualizar \| Baixar Baixado: 15 vezes
Nº: LEI MUNICIPAL Nº. 1.357/2002 Que autoriza o Poder Executivo Municipal, a conceder anistia e desconto especial nos débitos inscritos na dívida ativa e realizar campanha publicitária e incentivadora para arrecadação de impostos municipais com aquisição e do Data: 17/06/2002 Categoria: Lei Municipal Subcategoria: Geral	LEI MUNICIPAL Nº. 1.357/2002 Que autoriza o Poder Executivo Municipal, a conceder anistia e desconto especial nos débitos inscritos na dívida ativa e realizar campanha publicitária e incentivadora para arrecadação de impostos municipais com aquisição e do Descrição Que autoriza o Poder Executivo Municipal, a conceder anistia e desconto especial nos débitos inscritos na dívida ativa e realizar campanha publicitária e incentivadora para arrecadação de impostos municipais com aquisição e doação de pr&...	Visualizar \| Baixar Baixado: 16 vezes
Nº: LEI MUNICIPAL Nº 1355/2002 Dá denominação à Estrada Vicinal que liga o Bairro Maracanã a localidade de Quatros, na MT – 246, Município de Barra do Bugres-M Data: 12/06/2002 Categoria: Lei Municipal Subcategoria: Geral	LEI MUNICIPAL Nº 1355/2002 Dá denominação à Estrada Vicinal que liga o Bairro Maracanã a localidade de Quatros, na MT – 246, Município de Barra do Bugres-M Descrição Dá denominação à Estrada Vicinal que liga o Bairro Maracanã a localidade de Quatros, na MT – 246, Município de Barra do Bugres-MT.	Visualizar \| Baixar Baixado: Nenhuma vez
Nº: LEI MUNICIPAL Nº 1.356/2002 Altera a redação do Inciso II do artigo 3º da Lei Municipal nº 1.040/96 (Cria o Conselho Municipal de Assistência Social e dá outras providências). Data: 12/06/2002 Categoria: Lei Municipal Subcategoria: Geral	LEI MUNICIPAL Nº 1.356/2002 Altera a redação do Inciso II do artigo 3º da Lei Municipal nº 1.040/96 (Cria o Conselho Municipal de Assistência Social e dá outras providências). Descrição	Visualizar \| Baixar Baixado: 24 vezes
Nº: LEI MUNICIPAL Nº 1.356/2002 Altera a redação do Inciso II do artigo 3º da Lei Municipal nº 1.040/96 (Cria o Conselho Municipal de Assistência Social e dá outras providências). Data: 12/06/2002 Categoria: Lei Municipal Subcategoria: Geral	LEI MUNICIPAL Nº 1.356/2002 Altera a redação do Inciso II do artigo 3º da Lei Municipal nº 1.040/96 (Cria o Conselho Municipal de Assistência Social e dá outras providências). Descrição Altera a redação do Inciso II do artigo 3º da Lei Municipal nº 1.040/96 (Cria o Conselho Municipal de Assistência Social e dá outras providências).	Visualizar \| Baixar Baixado: 17 vezes
Nº: LEI MUNICIPAL Nº 1.354/2002 Que autoriza o Poder Executivo Municipal, a firmar Contrato de Comodato, com a Universidade do Estado de Mato Grosso Unemat. Data: 12/06/2002 Categoria: Lei Municipal Subcategoria: Geral	LEI MUNICIPAL Nº 1.354/2002 Que autoriza o Poder Executivo Municipal, a firmar Contrato de Comodato, com a Universidade do Estado de Mato Grosso Unemat. Descrição Que autoriza o Poder Executivo Municipal, a firmar Contrato de Comodato, com a Universidade do Estado de Mato Grosso Unemat.	Visualizar \| Baixar Baixado: 17 vezes

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