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Nº: LEI MUNICIPAL Nº 2517/2022 DISTRIBUIÇÃO DE FRALDAS DESCARTÁVEIS
Data: 17/05/2022
Categoria: Lei Municipal
Subcategoria: Geral
LEI MUNICIPAL Nº 2517/2022 DISTRIBUIÇÃO DE FRALDAS DESCARTÁVEIS
Descrição LEI MUNICIPAL N° 2.517/2022 Dispõe sobre Distribuição Gratuita pelo Poder Público Municipal, de fraldas descartáveis para pessoas com deficiência física, mental ou neurológica, com mobilidade reduzida ou idosas acamadas que não pos...
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Nº: LEI MUNICIPAL Nº 2518/2022 LEI DO SOSSEGO PÚBLICO
Data: 17/05/2022
Categoria: Lei Municipal
Subcategoria: Geral
LEI MUNICIPAL Nº 2518/2022 LEI DO SOSSEGO PÚBLICO
Descrição LEI MUNICIPAL N° 2.518/2022 Que altera o “caput” do Art. 3º da Lei Municipal nº 1.788/2008, e dá outras providências.
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Nº: LEI MUNICIPAL Nº 2514- DESAFETAÇÃO DE IMÓVEL DO PATRMÔNIO MUNICIPAL
Data: 02/05/2022
Categoria: Lei Municipal
Subcategoria: Geral
LEI MUNICIPAL Nº 2514- DESAFETAÇÃO DE IMÓVEL DO PATRMÔNIO MUNICIPAL
Descrição DISPÕE  SOBRE  A DESAFETAÇÃO  DE IMÓVEL DO PATRMÔNIO MUNICIPAL, E DÁ OITRAS PROVIDÊNCIAS
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Nº: LEI MUNICIPAL N° 2512/2022
Data: 11/04/2022
Categoria: Lei Municipal
Subcategoria: Geral
Altera LEI MUNICIPAL N° 2.512/2022 o Artigo 3º da Lei Municipal Nº 2.469/2021, alterada pela lei Municipal nº 2.496/2022, que dispõe sobre a Contratação de Professores para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público em regime de sub
Descrição Altera o Artigo 3º da Lei Municipal Nº 2.469/2021, alterada pela lei Municipal nº 2.496/2022, que dispõe sobre a Contratação de Professores para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público em regime de substituição...
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Nº: LEI MUNICIPAL N° 2.511/2022
Data: 11/04/2022
Categoria: Lei Municipal
Subcategoria: Geral
LEI MUNICIPAL N° 2.511/2022 Que altera o Art. 3º da Lei Municipal Nº 2.468/2021 que dispõe sobre a Contratação de pessoal em caráter temporário para atender a Secretaria Municipal de Educação e Cultura, e dá outras providências.
Descrição Que altera o Art. 3º da Lei Municipal Nº 2.468/2021 que dispõe sobre a Contratação de pessoal em caráter temporário para atender a Secretaria Municipal de Educação e Cultura, e dá outras providências.
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Nº: LEI MUNICIPAL Nº 2510/2022
Data: 11/04/2022
Categoria: Lei Municipal
Subcategoria: Geral
LEI MUNICIPAL Nº 2510/2022 “Dispõe Sobre Abertura de Credito Especial por anulação de dotação e da Outras Providencias”
Descrição “Dispõe Sobre Abertura de Credito Especial por anulação de dotação e da Outras Providencias”  
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Nº: LEI MUNICIPAL Nº 2509/2022
Data: 11/04/2022
Categoria: Lei Municipal
Subcategoria: Geral
LEI MUNICIPAL Nº 2509/2022 “DISPÕE SOBRE AUMENTO DE ALIQUOTA PARA SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA.”
Descrição   “DISPÕE SOBRE AUMENTO DE ALIQUOTA PARA SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA.”
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Nº: LEI MUNICIPAL Nº 2508/2022
Data: 11/04/2022
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
LEI MUNICIPAL Nº 2508/2022 Que dispõe sobre os procedimentos necessários para concessão dos Benefícios Eventuais no âmbito da Política Municipal de Assistência Social.
Descrição   Que dispõe sobre os procedimentos necessários para concessão dos Benefícios Eventuais no âmbito da Política Municipal de Assistência Social.
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Nº: LEI COMPLEMENTAR N° 077/2022
Data: 11/04/2022
Categoria: Lei Municipal
Subcategoria: Geral
LEI COMPLEMENTAR N° 077/2022 Que altera a Lei Complementar 055/2013, alterada pela Lei Complementar nº 075/2020 e 076/2022, que dispõe sobre a Reestruturação do Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos Profissionais da Educação Pública Básica do Municípi
Descrição   Que altera a Lei Complementar 055/2013, alterada pela Lei Complementar nº 075/2020 e 076/2022, que dispõe sobre a Reestruturação do Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos Profissionais da Educação Pública Básica do Munic&iacut...
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Nº: LEI MUNICIPAL Nº 2507-Qualificação de entidades como Organizações Sociais na área da Saúde
Data: 28/03/2022
Categoria: Lei Municipal
Subcategoria: Geral
LEI MUNICIPAL Nº 2507-Qualificação de entidades como Organizações Sociais na área da Saúde
Descrição Que dispõe sobre a qualificação de entidades como Organizações Sociais na área da Saúde, no âmbito do Poder Executivo Municipal, disciplina o procedimento de Chamamento Público e Contrato de Gestão, e dá outras providê...
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