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Nº: LEI MUNICIPAL Nº 1.404/2002 Institui no município de Barra do Bugres-MT., a Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública prevista no artigo 149-A da Constituição Federal Data: 27/12/2002 Categoria: Lei Municipal Subcategoria: Geral	LEI MUNICIPAL Nº 1.404/2002 Institui no município de Barra do Bugres-MT., a Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública prevista no artigo 149-A da Constituição Federal Descrição Institui no município de Barra do Bugres-MT., a Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública prevista no artigo 149-A da Constituição Federal.	Visualizar \| Baixar Baixado: 27 vezes
Nº: LEI MUNICIPAL Nº 1.403/2002 Institui a Taxa de Serviços de Esgoto de Barra do Bugres, e dá outras providências. Data: 27/12/2002 Categoria: Lei Municipal Subcategoria: Geral	LEI MUNICIPAL Nº 1.403/2002 Institui a Taxa de Serviços de Esgoto de Barra do Bugres, e dá outras providências. Descrição Institui a Taxa de Serviços de Esgoto de Barra do Bugres, e dá outras providências.	Visualizar \| Baixar Baixado: 37 vezes
Nº: LEI MUNICIPAL Nº 1.402/2002 Institui a Taxa de Serviços de Água, e dá outras providências. Data: 27/12/2002 Categoria: Lei Municipal Subcategoria: Geral	LEI MUNICIPAL Nº 1.402/2002 Institui a Taxa de Serviços de Água, e dá outras providências. Descrição Institui a Taxa de Serviços de Água, e dá outras providências	Visualizar \| Baixar Baixado: 51 vezes
Nº: LEI MUNICIPAL Nº 1.399/2002 Altera dispositivos da Lei Municipal nº 978/94 de 18 de Agosto de 1.994. Data: 13/12/2002 Categoria: Lei Municipal Subcategoria: Geral	LEI MUNICIPAL Nº 1.399/2002 Altera dispositivos da Lei Municipal nº 978/94 de 18 de Agosto de 1.994. Descrição Altera dispositivos da Lei Municipal nº 978/94 de 18 de Agosto de 1.994.	Visualizar \| Baixar Baixado: 31 vezes
Nº: LEI MUNICIPAL Nº 1.398/2002 Dispõe sobre normas a serem adotadas por proprietários de imóveis evitando a proliferação de mosquitos causadores da dengue e da febre amarela e dá outras providências. Data: 13/12/2002 Categoria: Lei Municipal Subcategoria: Geral	LEI MUNICIPAL Nº 1.398/2002 Dispõe sobre normas a serem adotadas por proprietários de imóveis evitando a proliferação de mosquitos causadores da dengue e da febre amarela e dá outras providências. Descrição Dispõe sobre normas a serem adotadas por proprietários de imóveis evitando a proliferação de mosquitos causadores da dengue e da febre amarela e dá outras providências.	Visualizar \| Baixar Baixado: 19 vezes
Nº: LEI MUNICIPAL Nº 1.397/2002 Dispõe sobre a Campanha Municipal de Prevenção de Acidentes domésticos. Data: 13/12/2002 Categoria: Lei Municipal Subcategoria: Geral	LEI MUNICIPAL Nº 1.397/2002 Dispõe sobre a Campanha Municipal de Prevenção de Acidentes domésticos. Descrição Dispõe sobre a Campanha Municipal de Prevenção de Acidentes domésticos.	Visualizar \| Baixar Baixado: 17 vezes
Nº: LEI MUNICIPAL Nº 1.396/2002 “Institui o Mês da Limpeza das Caixas d’Água e dá outras providências”. Data: 13/12/2002 Categoria: Lei Municipal Subcategoria: Geral	LEI MUNICIPAL Nº 1.396/2002 “Institui o Mês da Limpeza das Caixas d’Água e dá outras providências”. Descrição “Institui o Mês da Limpeza das Caixas d’Água e dá outras providências”.	Visualizar \| Baixar Baixado: 18 vezes
Nº: LEI MUNICIPAL Nº 1.395/2002 Estabelece normas aos estabelecimentos comerciais que vendam bebidas alcoólicas, cigarros, cigarrilhas, charutos e produtos de fumo a fixarem cartazes proibitivos sobre a venda destes produtos a menores de 18 anos e dá outras p Data: 13/12/2002 Categoria: Lei Municipal Subcategoria: Geral	LEI MUNICIPAL Nº 1.395/2002 Estabelece normas aos estabelecimentos comerciais que vendam bebidas alcoólicas, cigarros, cigarrilhas, charutos e produtos de fumo a fixarem cartazes proibitivos sobre a venda destes produtos a menores de 18 anos e dá outras p Descrição Estabelece normas aos estabelecimentos comerciais que vendam bebidas alcoólicas, cigarros, cigarrilhas, charutos e produtos de fumo a fixarem cartazes proibitivos sobre a venda destes produtos a menores de 18 anos e dá outras providências.	Visualizar \| Baixar Baixado: 18 vezes
Nº: LEI MUNICIPAL Nº 1.394/2002 Altera Dispositivos da Lei Nº 860/91 de 12 de Agosto de 1.991. Data: 13/12/2002 Categoria: Lei Municipal Subcategoria: Geral	LEI MUNICIPAL Nº 1.394/2002 Altera Dispositivos da Lei Nº 860/91 de 12 de Agosto de 1.991. Descrição Altera Dispositivos da Lei Nº 860/91 de 12 de Agosto de 1.991.	Visualizar \| Baixar Baixado: 18 vezes
Nº: LEI MUNICIPAL Nº 1.393/2002 (Que estima a receita e fixa a despesa do Município de Barra do Bugres, MT, para o exercício de 2.003) Data: 13/12/2002 Categoria: Lei Municipal Subcategoria: Geral	LEI MUNICIPAL Nº 1.393/2002 (Que estima a receita e fixa a despesa do Município de Barra do Bugres, MT, para o exercício de 2.003) Descrição (Que estima a receita e fixa a despesa do Município de Barra do Bugres, MT, para o exercício de 2.003)	Visualizar \| Baixar Baixado: 19 vezes

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