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Nº: LEI MUNICIPAL Nº 1.411/2003 Que autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir terreno urbano. Data: 31/03/2003 Categoria: Lei Municipal Subcategoria: Geral	LEI MUNICIPAL Nº 1.411/2003 Que autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir terreno urbano. Descrição Que autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir terreno urbano.	Visualizar \| Baixar Baixado: 14 vezes
Nº: LEI MUNICIPAL Nº 1.410/2003 Que altera a Lei Municipal nº 1.389/2002, que autoriza o Poder Executivo Municipal a doar área no Distrito Industrial, e dá outras providências. Data: 31/03/2003 Categoria: Lei Municipal Subcategoria: Geral	LEI MUNICIPAL Nº 1.410/2003 Que altera a Lei Municipal nº 1.389/2002, que autoriza o Poder Executivo Municipal a doar área no Distrito Industrial, e dá outras providências. Descrição Que altera a Lei Municipal nº 1.389/2002, que autoriza o Poder Executivo Municipal a doar área no Distrito Industrial, e dá outras providências.	Visualizar \| Baixar Baixado: 15 vezes
Nº: LEI MUNICIPAL Nº 1.409/2003 (Que dispõe sobre autorização para firmar convênios com Entidades sem fins lucrativos, nas áreas de Assistência social, Saúde, Educação e Cultura, conforme determina o artigo 14, Parágrafo Único da Lei Municipal nº 1.373/2002, Data: 11/03/2003 Categoria: Lei Municipal Subcategoria: Geral	LEI MUNICIPAL Nº 1.409/2003 (Que dispõe sobre autorização para firmar convênios com Entidades sem fins lucrativos, nas áreas de Assistência social, Saúde, Educação e Cultura, conforme determina o artigo 14, Parágrafo Único da Lei Municipal nº 1.373/2002, Descrição (Que dispõe sobre autorização para firmar convênios com Entidades sem fins lucrativos, nas áreas de Assistência social, Saúde, Educação e Cultura, conforme determina o artigo 14, Parágrafo Único da Lei M...	Visualizar \| Baixar Baixado: 15 vezes
Nº: LEI MUNICIPAL Nº 1.409/2003 (Que dispõe sobre autorização para firmar convênios com Entidades sem fins lucrativos, nas áreas de Assistência social, Saúde, Educação e Cultura, conforme determina o artigo 14, Parágrafo Único da Lei Municipal nº 1.373/2002, Data: 11/03/2003 Categoria: Lei Municipal Subcategoria: Geral	LEI MUNICIPAL Nº 1.409/2003 (Que dispõe sobre autorização para firmar convênios com Entidades sem fins lucrativos, nas áreas de Assistência social, Saúde, Educação e Cultura, conforme determina o artigo 14, Parágrafo Único da Lei Municipal nº 1.373/2002, Descrição (Que dispõe sobre autorização para firmar convênios com Entidades sem fins lucrativos, nas áreas de Assistência social, Saúde, Educação e Cultura, conforme determina o artigo 14, Parágrafo Único da Lei Municipal n...	Visualizar \| Baixar Baixado: 18 vezes
Nº: LEI MUNICIPAL Nº 1.408/2002 Dispõe sobre o Processo Legislativo, a Elaboração e a Consolidação das Leis e dá outras providências Data: 30/12/2002 Categoria: Lei Municipal Subcategoria: Geral	LEI MUNICIPAL Nº 1.408/2002 Dispõe sobre o Processo Legislativo, a Elaboração e a Consolidação das Leis e dá outras providências Descrição Dispõe sobre o Processo Legislativo, a Elaboração e a Consolidação das Leis e dá outras providências.	Visualizar \| Baixar Baixado: 25 vezes
Nº: LEI MUNICIPAL Nº 1.406/2002 “Dispõe sobre a criação e implantação do “Programa de Reciclagem de Lixo” nas Escolas Municipais, e dá outras providências.” Data: 30/12/2002 Categoria: Lei Municipal Subcategoria: Geral	LEI MUNICIPAL Nº 1.406/2002 “Dispõe sobre a criação e implantação do “Programa de Reciclagem de Lixo” nas Escolas Municipais, e dá outras providências.” Descrição “Dispõe sobre a criação e implantação do “Programa de Reciclagem de Lixo” nas Escolas Municipais, e dá outras providências.”	Visualizar \| Baixar Baixado: 27 vezes
Nº: LEI MUNICIPAL Nº 1.405/2002 Autoriza o Executivo a criar cursos profissionalizantes nos Centros Comunitários, no período noturno”. Data: 30/12/2002 Categoria: Lei Municipal Subcategoria: Geral	LEI MUNICIPAL Nº 1.405/2002 Autoriza o Executivo a criar cursos profissionalizantes nos Centros Comunitários, no período noturno”. Descrição Autoriza o Executivo a criar cursos profissionalizantes nos Centros Comunitários, no período noturno”.	Visualizar \| Baixar Baixado: 20 vezes
Nº: lei1404-iluminação publica cip Data: 27/12/2002 Categoria: Lei Municipal Subcategoria: Geral	lei1404-iluminação publica cip Descrição lei1404-iluminação publica cip	Visualizar \| Baixar Baixado: Nenhuma vez
Nº: lei1400-Que dispõe sobre o Sistema Tributário Municipal e as normas gerais de direito tributário aplicáveis ao Município, e dá outras providências. Data: 27/12/2002 Categoria: Lei Municipal Subcategoria: Geral	lei1400-Que dispõe sobre o Sistema Tributário Municipal e as normas gerais de direito tributário aplicáveis ao Município, e dá outras providências. Descrição lei1400-Que dispõe sobre o Sistema Tributário Municipal e as normas gerais de direito tributário aplicáveis ao Município, e dá outras providências.	Visualizar \| Baixar Baixado: 1 vez
Nº: LEI MUNICIPAL Nº 1404/2002 Institui no município de Barra do Bugres-MT., a Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública prevista no artigo 149-A da Constituição Federal. Data: 27/12/2002 Categoria: Lei Municipal Subcategoria: Geral	LEI MUNICIPAL Nº 1404/2002 Institui no município de Barra do Bugres-MT., a Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública prevista no artigo 149-A da Constituição Federal. Descrição Institui no município de Barra do Bugres-MT., a Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública prevista no artigo 149-A da Constituição Federal.	Visualizar \| Baixar Baixado: 14 vezes

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