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Nº: LEI MUNICIPAL Nº 1.433/2003 Dispõe sobre a criação do Programa de Orçamento Comunitário e Participativo no Município de Barra do Bugres e dá outras providências
Data: 25/05/2003
Categoria: Lei Municipal
Subcategoria: Geral
LEI MUNICIPAL Nº 1.433/2003 Dispõe sobre a criação do Programa de Orçamento Comunitário e Participativo no Município de Barra do Bugres e dá outras providências
Descrição LEI MUNICIPAL Nº 1.433/2003 Dispõe sobre a criação do Programa de Orçamento Comunitário e Participativo no Município de Barra do Bugres e dá outras providências
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Nº: LEI MUNICIPAL Nº 1.415/2003 Dispõe sobre a instituição de um sistema de atendimento odontológico preventivo junto às creches e escolas municipais de Barra do Bugres/MT e dá outras providências.
Data: 13/05/2003
Categoria: Lei Municipal
Subcategoria: Geral
LEI MUNICIPAL Nº 1.415/2003 Dispõe sobre a instituição de um sistema de atendimento odontológico preventivo junto às creches e escolas municipais de Barra do Bugres/MT e dá outras providências.
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Nº: LEI MUNICIPAL Nº 1.414/2003 Que autoriza o Poder Executivo Municipal, a conceder anistia e desconto especial nos débitos inscritos na dívida ativa e realizar campanha publicitária e incentivadora para arrecadação de impostos municipais com aquisição e doa
Data: 13/05/2003
Categoria: Lei Municipal
Subcategoria: Geral
LEI MUNICIPAL Nº 1.414/2003 Que autoriza o Poder Executivo Municipal, a conceder anistia e desconto especial nos débitos inscritos na dívida ativa e realizar campanha publicitária e incentivadora para arrecadação de impostos municipais com aquisição e doa
Descrição Que autoriza o Poder Executivo Municipal, a conceder anistia e desconto especial nos débitos inscritos na dívida ativa e realizar campanha publicitária e incentivadora para arrecadação de impostos municipais com aquisição e doação de pr&...
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Nº: LEI MUNICIPAL Nº 1.412/2003 Que dispõe sobre ampliação do número de vagas para Cargo do Quadro de Pessoal de Provimento em Comissão da Prefeitura Municipal de Barra do Bugres.
Data: 16/04/2003
Categoria: Lei Municipal
Subcategoria: Geral
LEI MUNICIPAL Nº 1.412/2003 Que dispõe sobre ampliação do número de vagas para Cargo do Quadro de Pessoal de Provimento em Comissão da Prefeitura Municipal de Barra do Bugres.
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Nº: LEI MUNICIPAL Nº 1.413/2003 Dispõe sobre contratação de Pessoal por tempo determinado, na forma disposta na Lei Federal nº 8.745 de 09/12/93, nos termos do inciso IX do Artigo 37 da Constituição Federal.
Data: 16/04/2003
Categoria: Lei Municipal
Subcategoria: Geral
LEI MUNICIPAL Nº 1.413/2003 Dispõe sobre contratação de Pessoal por tempo determinado, na forma disposta na Lei Federal nº 8.745 de 09/12/93, nos termos do inciso IX do Artigo 37 da Constituição Federal.
Descrição   Dispõe sobre contratação de Pessoal por tempo determinado, na forma disposta na Lei Federal nº 8.745 de 09/12/93, nos termos do inciso IX do Artigo 37 da Constituição Federal.
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Nº: LEI MUNICIPAL Nº 1.412/2003 Que dispõe sobre ampliação do número de vagas para Cargo do Quadro de Pessoal de Provimento em Comissão da Prefeitura Municipal de Barra do Bugres.
Data: 16/04/2003
Categoria: Lei Municipal
Subcategoria: Geral
LEI MUNICIPAL Nº 1.412/2003 Que dispõe sobre ampliação do número de vagas para Cargo do Quadro de Pessoal de Provimento em Comissão da Prefeitura Municipal de Barra do Bugres.
Descrição Que dispõe sobre ampliação do número de vagas para Cargo do Quadro de Pessoal de Provimento em Comissão da Prefeitura Municipal de Barra do Bugres.
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Nº: lei1411 adquirir do Sr Milton Santana um terreno urbano
Data: 31/03/2003
Categoria: Lei Municipal
Subcategoria: Geral
lei1411 adquirir do Sr Milton Santana um terreno urbano
Descrição lei1411 adquirir do Sr Milton Santana um terreno urbano
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Nº: lei1410 altera a lei 1389 (1)
Data: 31/03/2003
Categoria: Lei Municipal
Subcategoria: Geral
lei1410 altera a lei 1389 (1)
Descrição lei1410 altera a lei 1389 (1)
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Nº: LEI MUNICIPAL Nº 1.411/2003 Que autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir terreno urbano.
Data: 31/03/2003
Categoria: Lei Municipal
Subcategoria: Geral
LEI MUNICIPAL Nº 1.411/2003 Que autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir terreno urbano.
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Nº: LEI MUNICIPAL Nº 1.410/2003 Que altera a Lei Municipal nº 1.389/2002, que autoriza o Poder Executivo Municipal a doar área no Distrito Industrial, e dá outras providências.
Data: 31/03/2003
Categoria: Lei Municipal
Subcategoria: Geral
LEI MUNICIPAL Nº 1.410/2003 Que altera a Lei Municipal nº 1.389/2002, que autoriza o Poder Executivo Municipal a doar área no Distrito Industrial, e dá outras providências.
Descrição Que altera a Lei Municipal nº 1.389/2002, que autoriza o Poder Executivo Municipal a doar área no Distrito Industrial, e dá outras providências. 
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