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Nº: LEI MUINICIPAL 1.471/2003 Que autoriza o Poder Executivo Municipal, a realizar reajuste Tarifário, dos Serviços e Produtos fornecidos pelo DAE, instituído pela Lei Municipal nº 1.402/2002 e dá outras providências. Data: 31/12/2003 Categoria: Lei Municipal Subcategoria: Geral	LEI MUINICIPAL 1.471/2003 Que autoriza o Poder Executivo Municipal, a realizar reajuste Tarifário, dos Serviços e Produtos fornecidos pelo DAE, instituído pela Lei Municipal nº 1.402/2002 e dá outras providências. Descrição Que autoriza o Poder Executivo Municipal, a realizar reajuste Tarifário, dos Serviços e Produtos fornecidos pelo DAE, instituído pela Lei Municipal nº 1.402/2002 e dá outras providências	Visualizar \| Baixar Baixado: 44 vezes
Nº: LEI MUNICIPAL Nº 1.470/2003 Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, a oferecer garantias e dá outras providências correlatas. Data: 31/12/2003 Categoria: Lei Municipal Subcategoria: Geral	LEI MUNICIPAL Nº 1.470/2003 Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, a oferecer garantias e dá outras providências correlatas. Descrição Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, a oferecer garantias e dá outras providências correlatas.	Visualizar \| Baixar Baixado: 19 vezes
Nº: LEI MUNICIPAL Nº 1.469/2003 Cria o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável e dá outras providências. Data: 31/12/2003 Categoria: Lei Municipal Subcategoria: Geral	LEI MUNICIPAL Nº 1.469/2003 Cria o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável e dá outras providências. Descrição Cria o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável e dá outras providências.	Visualizar \| Baixar Baixado: 20 vezes
Nº: LEI MUNICIPAL Nº 1.468/2003 Que dispõe sobre Contratação de Pessoal por tempo determinado, para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do Artigo 37 da Constituição Federal, e Artigo 221 da Lei Municipal Data: 31/12/2003 Categoria: Lei Municipal Subcategoria: Geral	LEI MUNICIPAL Nº 1.468/2003 Que dispõe sobre Contratação de Pessoal por tempo determinado, para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do Artigo 37 da Constituição Federal, e Artigo 221 da Lei Municipal Descrição Que dispõe sobre Contratação de Pessoal por tempo determinado, para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do Artigo 37 da Constituição Federal, e Artigo 221 da Lei Municipal nº 1.348/2002.	Visualizar \| Baixar Baixado: 17 vezes
Nº: LEI MUNICIPAL Nº 1.467/2003 Que altera o art.126 da Lei Municipal de nº 1.400/2002, e dá outras providências. Data: 31/12/2003 Categoria: Lei Municipal Subcategoria: Geral	LEI MUNICIPAL Nº 1.467/2003 Que altera o art.126 da Lei Municipal de nº 1.400/2002, e dá outras providências. Descrição Que altera o art.126 da Lei Municipal de nº 1.400/2002, e dá outras providências.	Visualizar \| Baixar Baixado: 33 vezes
Nº: LEI MUNICIPAL Nº 1.466/2003 Regulamenta o artigo 200 da Lei 1.400/02 do Código Tributário do município de Barra do Bugres, e dá outras providências. Data: 31/12/2003 Categoria: Lei Municipal Subcategoria: Geral	LEI MUNICIPAL Nº 1.466/2003 Regulamenta o artigo 200 da Lei 1.400/02 do Código Tributário do município de Barra do Bugres, e dá outras providências. Descrição Regulamenta o artigo 200 da Lei 1.400/02 do Código Tributário do município de Barra do Bugres, e dá outras providências.	Visualizar \| Baixar Baixado: 29 vezes
Nº: LEI MUNICIPAL Nº 1.465/2003 (Que estima a receita e fixa a despesa do Município de Barra do Bugres, MT, para o exercício de 2.004). Data: 31/12/2003 Categoria: Lei Municipal Subcategoria: Geral	LEI MUNICIPAL Nº 1.465/2003 (Que estima a receita e fixa a despesa do Município de Barra do Bugres, MT, para o exercício de 2.004). Descrição (Que estima a receita e fixa a despesa do Município de Barra do Bugres, MT, para o exercício de 2.004)	Visualizar \| Baixar Baixado: 20 vezes
Nº: LEI COMPLEMENTAR N.º 1.463/2003 “INSTITUI O CÓDIGO DE OBRAS DO MUNICÍPIO DE BARRA DO BUGRES E DA OUTRAS PROVIDÊNCIA Data: 30/12/2003 Categoria: Lei Municipal Subcategoria: Geral	LEI COMPLEMENTAR N.º 1.463/2003 “INSTITUI O CÓDIGO DE OBRAS DO MUNICÍPIO DE BARRA DO BUGRES E DA OUTRAS PROVIDÊNCIA Descrição “INSTITUI O CÓDIGO DE OBRAS DO MUNICÍPIO DE BARRA DO BUGRES E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.	Visualizar \| Baixar Baixado: 81 vezes
Nº: LEI COMPLEMENTAR Nº 1.462/2003 “INSTITUI O NOVO CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE BARRA DO BUGRES-MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Data: 30/12/2003 Categoria: Lei Municipal Subcategoria: Geral	LEI COMPLEMENTAR Nº 1.462/2003 “INSTITUI O NOVO CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE BARRA DO BUGRES-MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Descrição “INSTITUI O NOVO CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE BARRA DO BUGRES-MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”	Visualizar \| Baixar Baixado: 75 vezes
Nº: LEI COMPLEMENTAR Nº 1.462/2003 “INSTITUI O NOVO CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE BARRA DO BUGRES-MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” Data: 30/12/2003 Categoria: Lei Municipal Subcategoria: Geral	LEI COMPLEMENTAR Nº 1.462/2003 “INSTITUI O NOVO CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE BARRA DO BUGRES-MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” Descrição “INSTITUI O NOVO CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE BARRA DO BUGRES-MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”	Visualizar \| Baixar Baixado: 41 vezes

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