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Nº: LEI MUNICIPAL Nº 1.488/2004 Que dispõe sobre reestruturação das Tabelas Salariais I e II e anexo III, instituídas pela Lei Municipal 1.349/2002, e reestruturadas pela Lei Municipal de nº 1.427/2003, e dá outras providências. Data: 16/06/2004 Categoria: Lei Municipal Subcategoria: Geral	LEI MUNICIPAL Nº 1.488/2004 Que dispõe sobre reestruturação das Tabelas Salariais I e II e anexo III, instituídas pela Lei Municipal 1.349/2002, e reestruturadas pela Lei Municipal de nº 1.427/2003, e dá outras providências. Descrição Que dispõe sobre reestruturação das Tabelas Salariais I e II e anexo III, instituídas pela Lei Municipal 1.349/2002, e reestruturadas pela Lei Municipal de nº 1.427/2003, e dá outras providências.	Visualizar \| Baixar Baixado: 16 vezes
Nº: LEI MUNICIPAL Nº 1487/2004 Que autoriza o Poder Executivo Municipal a permutar os Lotes de nºs 06 e 13 da Quadra 20, Jardim Elite, de propriedade desta Municipalidade pelos Lotes de nºs 06 e 09 da Quadra 26, Jardim Elite, de propriedade do Sr. José Targin Data: 26/05/2004 Categoria: Lei Municipal Subcategoria: Geral	LEI MUNICIPAL Nº 1487/2004 Que autoriza o Poder Executivo Municipal a permutar os Lotes de nºs 06 e 13 da Quadra 20, Jardim Elite, de propriedade desta Municipalidade pelos Lotes de nºs 06 e 09 da Quadra 26, Jardim Elite, de propriedade do Sr. José Targin Descrição Que autoriza o Poder Executivo Municipal a permutar os Lotes de nºs 06 e 13 da Quadra 20, Jardim Elite, de propriedade desta Municipalidade pelos Lotes de nºs 06 e 09 da Quadra 26, Jardim Elite, de propriedade do Sr. José Targino.	Visualizar \| Baixar Baixado: Nenhuma vez
Nº: LEI MUNICIPAL Nº 1.487/2004 Que autoriza o Poder Executivo Municipal a permutar os Lotes de nºs 06 e 13 da Quadra 20, Jardim Elite, de propriedade desta Municipalidade pelos Lotes de nºs 06 e 09 da Quadra 26, Jardim Elite, de propriedade do Sr. José Targi Data: 26/05/2004 Categoria: Lei Municipal Subcategoria: Geral	LEI MUNICIPAL Nº 1.487/2004 Que autoriza o Poder Executivo Municipal a permutar os Lotes de nºs 06 e 13 da Quadra 20, Jardim Elite, de propriedade desta Municipalidade pelos Lotes de nºs 06 e 09 da Quadra 26, Jardim Elite, de propriedade do Sr. José Targi Descrição Que autoriza o Poder Executivo Municipal a permutar os Lotes de nºs 06 e 13 da Quadra 20, Jardim Elite, de propriedade desta Municipalidade pelos Lotes de nºs 06 e 09 da Quadra 26, Jardim Elite, de propriedade do Sr. José Targino.	Visualizar \| Baixar Baixado: 14 vezes
Nº: LEI MUNICIPAL Nº 1.486/2004 Que altera o Artigo 1º da Lei Municipal de nº 1.364/2002. Data: 26/05/2004 Categoria: Lei Municipal Subcategoria: Geral	LEI MUNICIPAL Nº 1.486/2004 Que altera o Artigo 1º da Lei Municipal de nº 1.364/2002. Descrição Que altera o Artigo 1º da Lei Municipal de nº 1.364/2002.	Visualizar \| Baixar Baixado: 15 vezes
Nº: LEI MUNICIPAL Nº 1.485/2004 Que autoriza o Poder Executivo Municipal a doar imóvel, ao Lions Clube de Barra do Bugres, e dá outras providências. Data: 26/05/2004 Categoria: Lei Municipal Subcategoria: Geral	LEI MUNICIPAL Nº 1.485/2004 Que autoriza o Poder Executivo Municipal a doar imóvel, ao Lions Clube de Barra do Bugres, e dá outras providências. Descrição Que autoriza o Poder Executivo Municipal a doar imóvel, ao Lions Clube de Barra do Bugres, e dá outras providências.	Visualizar \| Baixar Baixado: 14 vezes
Nº: LEI MUNICIPAL Nº 1.484/2004 Dispõe sobre alteração da Lei Municipal nº 1.399/2002 de 13 de dezembro de 2002. Data: 18/05/2004 Categoria: Lei Municipal Subcategoria: Geral	LEI MUNICIPAL Nº 1.484/2004 Dispõe sobre alteração da Lei Municipal nº 1.399/2002 de 13 de dezembro de 2002. Descrição Dispõe sobre alteração da Lei Municipal nº 1.399/2002 de 13 de dezembro de 2002.	Visualizar \| Baixar Baixado: 15 vezes
Nº: LEI MUNICIPAL Nº 1.483/2004 Dá denominação ao Prédio do Programa Saúde da Família do Bairro Nova Esperança. Data: 18/05/2004 Categoria: Lei Municipal Subcategoria: Geral	LEI MUNICIPAL Nº 1.483/2004 Dá denominação ao Prédio do Programa Saúde da Família do Bairro Nova Esperança. Descrição Dá denominação ao Prédio do Programa Saúde da Família do Bairro Nova Esperança.	Visualizar \| Baixar Baixado: 14 vezes
Nº: LEI MUNICIPAL Nº 1.482/2004 Dá denominação ao Prédio do Programa Saúde da Família do Bairro Maracanã. Data: 18/05/2004 Categoria: Lei Municipal Subcategoria: Geral	LEI MUNICIPAL Nº 1.482/2004 Dá denominação ao Prédio do Programa Saúde da Família do Bairro Maracanã. Descrição Dá denominação ao Prédio do Programa Saúde da Família do Bairro Maracanã.	Visualizar \| Baixar Baixado: 14 vezes
Nº: LEI MUNICIPAL Nº 1.481/2004 Dá denominação ao Prédio do Programa Saúde da Família do Bairro Pronav Data: 18/05/2004 Categoria: Lei Municipal Subcategoria: Geral	LEI MUNICIPAL Nº 1.481/2004 Dá denominação ao Prédio do Programa Saúde da Família do Bairro Pronav Descrição Dá denominação ao Prédio do Programa Saúde da Família do Bairro Pronav.	Visualizar \| Baixar Baixado: 14 vezes
Nº: LEI MUNICIPAL Nº 1.480/2004 Dá denominação ao Aeródromo a ser construído na MT-246. Data: 18/05/2004 Categoria: Lei Municipal Subcategoria: Geral	LEI MUNICIPAL Nº 1.480/2004 Dá denominação ao Aeródromo a ser construído na MT-246. Descrição LEI MUNICIPAL Nº 1.480/2004 Dá denominação ao Aeródromo a ser construído na MT-246.	Visualizar \| Baixar Baixado: 14 vezes

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