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Nº: LEI MUNICIPAL Nº 1.526/2004 (Que dispõe sobre inclusão de ação em programa da LDO de 2005) Data: 17/12/2004 Categoria: Lei Municipal Subcategoria: Geral	LEI MUNICIPAL Nº 1.526/2004 (Que dispõe sobre inclusão de ação em programa da LDO de 2005) Descrição (Que dispõe sobre inclusão de ação em programa da LDO de 2005)	Visualizar \| Baixar Baixado: 17 vezes
Nº: LEI MUNICIPAL Nº 1.525/2004 Institui o “Concurso Anual de Redação” nas Escolas da Rede Municipal de Ensino e dá outras providências Data: 06/12/2004 Categoria: Lei Municipal Subcategoria: Geral	LEI MUNICIPAL Nº 1.525/2004 Institui o “Concurso Anual de Redação” nas Escolas da Rede Municipal de Ensino e dá outras providências Descrição Institui o “Concurso Anual de Redação” nas Escolas da Rede Municipal de Ensino e dá outras providências.	Visualizar \| Baixar Baixado: 16 vezes
Nº: LEI MUNICIPAL Nº 1.525/2004 Institui o “Concurso Anual de Redação” nas Escolas da Rede Municipal de Ensino e dá outras providências. Data: 03/12/2004 Categoria: Lei Municipal Subcategoria: Geral	LEI MUNICIPAL Nº 1.525/2004 Institui o “Concurso Anual de Redação” nas Escolas da Rede Municipal de Ensino e dá outras providências. Descrição Institui o “Concurso Anual de Redação” nas Escolas da Rede Municipal de Ensino e dá outras providências	Visualizar \| Baixar Baixado: 15 vezes
Nº: LEI MUNICIPAL Nº 1.524/2004 (Que dispõe sobre autorização para aquisição de imóvel e Abertura de Crédito Especial e dá outras providências). Data: 22/11/2004 Categoria: Lei Municipal Subcategoria: Geral	LEI MUNICIPAL Nº 1.524/2004 (Que dispõe sobre autorização para aquisição de imóvel e Abertura de Crédito Especial e dá outras providências). Descrição (Que dispõe sobre autorização para aquisição de imóvel e Abertura de Crédito Especial e dá outras providências).	Visualizar \| Baixar Baixado: 16 vezes
Nº: LEI MUNICIPAL Nº 1.524/2004 (Que dispõe sobre autorização para aquisição de imóvel e Abertura de Crédito Especial e dá outras providências). Data: 22/11/2004 Categoria: Lei Municipal Subcategoria: Geral	LEI MUNICIPAL Nº 1.524/2004 (Que dispõe sobre autorização para aquisição de imóvel e Abertura de Crédito Especial e dá outras providências). Descrição Institui o “Concurso Anual de Redação” nas Escolas da Rede Municipal de Ensino e dá outras providências.	Visualizar \| Baixar Baixado: 16 vezes
Nº: LEI MUNICIPAL Nº 1.523/2004 Que autoriza o Poder Executivo Municipal a pagar Gratificação Especial aos Profissionais do Magistério em exercício no Ensino Fundamental, conforme dispõe a Lei nº 9.424 de 1996, art.7º. Data: 17/11/2004 Categoria: Lei Municipal Subcategoria: Geral	LEI MUNICIPAL Nº 1.523/2004 Que autoriza o Poder Executivo Municipal a pagar Gratificação Especial aos Profissionais do Magistério em exercício no Ensino Fundamental, conforme dispõe a Lei nº 9.424 de 1996, art.7º. Descrição Que autoriza o Poder Executivo Municipal a pagar Gratificação Especial aos Profissionais do Magistério em exercício no Ensino Fundamental, conforme dispõe a Lei nº 9.424 de 1996, art.7º.	Visualizar \| Baixar Baixado: 17 vezes
Nº: LEI MUNICIPAL N.º 1.522/2004 Que autoriza o Poder Executivo Municipal a doar os Lotes Industrial de nºs 08, 09 e 10 da Quadra 08 do Distrito Industrial à Empresa Mato Grosso Brasil Exportação e Importação Ltda, e dá outras providências. Data: 16/11/2004 Categoria: Lei Municipal Subcategoria: Geral	LEI MUNICIPAL N.º 1.522/2004 Que autoriza o Poder Executivo Municipal a doar os Lotes Industrial de nºs 08, 09 e 10 da Quadra 08 do Distrito Industrial à Empresa Mato Grosso Brasil Exportação e Importação Ltda, e dá outras providências. Descrição Que autoriza o Poder Executivo Municipal a doar os Lotes Industrial de nºs 08, 09 e 10 da Quadra 08 do Distrito Industrial à Empresa Mato Grosso Brasil Exportação e Importação Ltda, e dá outras providências	Visualizar \| Baixar Baixado: 17 vezes
Nº: LEI MUNICIPAL Nº 1.521/2004 Que autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder bolsa a Educador voluntário que atuar no Programa Brasil Alfabetizado. Data: 03/11/2004 Categoria: Lei Municipal Subcategoria: Geral	LEI MUNICIPAL Nº 1.521/2004 Que autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder bolsa a Educador voluntário que atuar no Programa Brasil Alfabetizado. Descrição Que autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder bolsa a Educador voluntário que atuar no Programa Brasil Alfabetizado.	Visualizar \| Baixar Baixado: 15 vezes
Nº: LEI MUNICIPAL Nº 1.520/2004 Que autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir área de terras no perímetro urbano e dá outras providências. Data: 03/11/2004 Categoria: Lei Municipal Subcategoria: Geral	LEI MUNICIPAL Nº 1.520/2004 Que autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir área de terras no perímetro urbano e dá outras providências. Descrição Que autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir área de terras no perímetro urbano e dá outras providências	Visualizar \| Baixar Baixado: 16 vezes
Nº: LEI MUNICIPAL N.º 1.519/2004 Que autoriza o Poder Executivo Municipal a doar o Lote Industrial de nº 01 da Quadra 03 do Distrito Industrial ao Sr. ANTÔNIO ALVES DOS SANTOS, e dá outras providências. Data: 03/11/2004 Categoria: Lei Municipal Subcategoria: Geral	LEI MUNICIPAL N.º 1.519/2004 Que autoriza o Poder Executivo Municipal a doar o Lote Industrial de nº 01 da Quadra 03 do Distrito Industrial ao Sr. ANTÔNIO ALVES DOS SANTOS, e dá outras providências. Descrição Que autoriza o Poder Executivo Municipal a doar o Lote Industrial de nº 01 da Quadra 03 do Distrito Industrial ao Sr. ANTÔNIO ALVES DOS SANTOS, e dá outras providências.	Visualizar \| Baixar Baixado: 15 vezes

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