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Nº: LEI MUNICIPAL Nº 2.538/2022: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO
Data: 15/08/2022
Categoria: Lei Municipal
Subcategoria: Geral
LEI MUNICIPAL Nº 2.538/2022: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO
Descrição LEI MUNICIPAL Nº 2.538/2022 “Dispõe Sobre Abertura De Credito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação e da Outras Providencias” A Câmara Municipal de Barra do Bugres, tendo em vista o que dispõe o artigo 59 da Lei Orgânica Munic...
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Nº: LEI MUNICIPAL Nº 2.537/2022: ALTERA A LEI 2477 DOAÇÃO DE ÁREA RURAL PARA COMUNIDADE BURITI FUNDO
Data: 15/08/2022
Categoria: Lei Municipal
Subcategoria: Geral
LEI MUNICIPAL Nº 2.537/2022: ALTERA A LEI 2477 DOAÇÃO DE ÁREA RURAL PARA COMUNIDADE BURITI FUNDO
Descrição LEI MUNICIPAL Nº 2.537/2022 Que altera o Art.º 1º da Lei Municipal nº 2.477/2021 de 10 de dezembro de 2021. A Câmara Municipal de Barra do Bugres, tendo em vista o que dispõe o artigo 59 da Lei Orgânica Municipal, aprova e a Prefeita Municipal MARIA AZENI...
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Nº: LEI MUNICIPAL N° 2.536/2022: DOA LOTE URBANO A EMPRESA CGF TRANSPORTES E SERVIÇOS AGRÍCOLAS
Data: 15/08/2022
Categoria: Lei Municipal
Subcategoria: Geral
LEI MUNICIPAL N° 2.536/2022: DOA LOTE URBANO A EMPRESA CGF TRANSPORTES E SERVIÇOS AGRÍCOLAS
Descrição LEI MUNICIPAL N° 2.536/2022 Que autoriza o Poder Executivo Municipal a doar um Lote Terreno Urbano no Distrito Industrial a Empresa CGF –TRANSPORTES E SERVIÇOS AGRÍCOLAS LTDA - ME, e dá outras providências. A Câmara Municipal de Barra do Bugres, tendo...
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Nº: LEI MUNICIPAL Nº 2.535/2022: DOA LOTE URBANO À DIOCESE DE SÃO LUIZ DE CÁCERES
Data: 15/08/2022
Categoria: Lei Municipal
Subcategoria: Geral
LEI MUNICIPAL Nº 2.535/2022: DOA LOTE URBANO À DIOCESE DE SÃO LUIZ DE CÁCERES
Descrição LEI MUNICIPAL Nº 2.535/2022 Que autoriza o Poder Executivo Municipal a doar o lote de terreno urbano nº 01 da Quadra 58-A, medindo 2.425,00m², à Diocese de São Luiz de Cáceres, através da Paróquia Santa Cruz de Barra do Bugres, e dá outras ...
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Nº: LEI MUNICIPAL N° 2.534/2022: CRIA FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER – FMDM
Data: 15/08/2022
Categoria: Lei Municipal
Subcategoria: Geral
LEI MUNICIPAL N° 2.534/2022: CRIA FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER – FMDM
Descrição LEI MUNICIPAL N° 2.534/2022 “Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal dos Direitos da Mulher – FMDM e dá outras providências”. A Câmara Municipal de Barra do Bugres, tendo em vista o que dispõe o artigo 59 da Lei Orgân...
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Nº: LEI MUNICIPAL Nº 2.533/2022: CRIA CARGOS DE CONSELHEIRO TUTELAR E CONSELHEIRO TUTELAR COORDENADOR
Data: 15/08/2022
Categoria: Lei Municipal
Subcategoria: Geral
LEI MUNICIPAL Nº 2.533/2022: CRIA CARGOS DE CONSELHEIRO TUTELAR E CONSELHEIRO TUTELAR COORDENADOR
Descrição LEI MUNICIPAL Nº 2.533/2022 Que altera a Lei Municipal nº 2.019/2012 alterada pela Lei Municipal nº 2.177/2015 que dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, Cria Cargos de Conselheiro Tutelar e Conselheiro Tutelar Coordenador, ...
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Nº: LEI MUNICIPAL Nº 2532/2022: CAMARA DISPENSA ALVARÁ MICROEMPREENDEDORES
Data: 10/06/2022
Categoria: Lei Municipal
Subcategoria: Geral
LEI MUNICIPAL Nº 2532/2022: CAMARA DISPENSA ALVARÁ MICROEMPREENDEDORES
Descrição Institui no âmbito do município de Barra do Bugres a dispensa de alvará de funcionamento para microempreendedores individuais, bem como a isenção de taxas, em conformidade com as Resoluções nº 49 e 49 do CGSIM (Comitê para Gestão da R...
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Nº: LEI MUNICIPAL N° 2531/2022: CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA SEC. AGRICULTURA
Data: 10/06/2022
Categoria: Lei Municipal
Subcategoria: Geral
LEI MUNICIPAL N° 2531/2022: CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA SEC. AGRICULTURA
Descrição LEI MUNICIPAL N° 2.531/2022 Que dispõe sobre a contratação de pessoal em caráter temporário para atender a Secretaria Municipal de Agricultura e Desenvolvimento Sustentável, e dá outras providencias.
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Nº: LEI MUNICIPAL N° 2.530/2022: dispõe obrigatoriedade divulgação obras publicas paralisadas
Data: 08/06/2022
Categoria: Lei Municipal
Subcategoria: Geral
LEI MUNICIPAL N° 2.530/2022: dispõe obrigatoriedade divulgação obras publicas paralisadas
Descrição "Dispõe sobre a obrigatoriedade, no Município de Barra do Bugres/MT, da divulgação de informações sobre obras públicas paralisadas, contendo os motivos, tempo de interrupção e nova data prevista para término”.
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Nº: LEI MUNICIPAL N° 2529/2022: CAMARA REGULAMENTA PROTEÇÃO AOS ANIMAIS
Data: 08/06/2022
Categoria: Lei Municipal
Subcategoria: Geral
LEI MUNICIPAL N° 2529/2022: CAMARA REGULAMENTA PROTEÇÃO AOS ANIMAIS
Descrição (Regulamenta a proteção aos animais prevista no artigo 225, §1º, inc. VII, da Constituição Federal no âmbito do município de Barra do Bugres/MT – e dá outras providências).
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