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Nº: LEI MUNICIPAL Nº 1.546/2005 Dá denominação ao Banco de Sangue – Unidade de Coleta e Transfusão Data: 20/05/2005 Categoria: Lei Municipal Subcategoria: Geral	LEI MUNICIPAL Nº 1.546/2005 Dá denominação ao Banco de Sangue – Unidade de Coleta e Transfusão Descrição Dá denominação ao Banco de Sangue – Unidade de Coleta e Transfusão.	Visualizar \| Baixar Baixado: 19 vezes
Nº: LEI MUNICIPAL Nº 1.545/2005 Que dispõe sobre Contratação de Pessoal por tempo determinado, para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do Artigo 37 da Constituição Federal, e Artigo 221 da Lei Municipal Data: 13/05/2005 Categoria: Lei Municipal Subcategoria: Geral	LEI MUNICIPAL Nº 1.545/2005 Que dispõe sobre Contratação de Pessoal por tempo determinado, para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do Artigo 37 da Constituição Federal, e Artigo 221 da Lei Municipal Descrição Que dispõe sobre Contratação de Pessoal por tempo determinado, para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do Artigo 37 da Constituição Federal, e Artigo 221 da Lei Municipal nº 1.348/2002. ...	Visualizar \| Baixar Baixado: 18 vezes
Nº: LEI MUNICIPAL Nº 1.544/2005 Declara de utilidade Pública a Associação Indígena Otoparé. Data: 12/05/2005 Categoria: Lei Municipal Subcategoria: Geral	LEI MUNICIPAL Nº 1.544/2005 Declara de utilidade Pública a Associação Indígena Otoparé. Descrição Declara de utilidade Pública a Associação Indígena Otoparé.	Visualizar \| Baixar Baixado: 17 vezes
Nº: LEI MUNICIPAL Nº 1.543/2005 Dá nova denominação a Escola Municipal “Otaviano Calmon”, na Aldeia Indígena Umutina. Data: 12/05/2005 Categoria: Lei Municipal Subcategoria: Geral	LEI MUNICIPAL Nº 1.543/2005 Dá nova denominação a Escola Municipal “Otaviano Calmon”, na Aldeia Indígena Umutina. Descrição Dá nova denominação a Escola Municipal “Otaviano Calmon”, na Aldeia Indígena Umutina.	Visualizar \| Baixar Baixado: 18 vezes
Nº: LEI MUNICIPAL Nº 1.542/2005 Que autoriza o Poder Executivo Municipal, a conceder anistia para quitação dos débitos inscritos na dívida ativa e realizar campanha publicitária e incentivadora para arrecadação de impostos municipais com aquisição e doação de Data: 12/04/2005 Categoria: Lei Municipal Subcategoria: Geral	LEI MUNICIPAL Nº 1.542/2005 Que autoriza o Poder Executivo Municipal, a conceder anistia para quitação dos débitos inscritos na dívida ativa e realizar campanha publicitária e incentivadora para arrecadação de impostos municipais com aquisição e doação de Descrição Que autoriza o Poder Executivo Municipal, a conceder anistia para quitação dos débitos inscritos na dívida ativa e realizar campanha publicitária e incentivadora para arrecadação de impostos municipais com aquisição e doaçã...	Visualizar \| Baixar Baixado: 17 vezes
Nº: LEI MUNICIPAL Nº 1.541/2005 Que autoriza o Poder Executivo Municipal, a firmar Contrato de Comodato, com a empresa Brasil Telecom S.A. – Filial- MT. Data: 07/03/2005 Categoria: Lei Municipal Subcategoria: Geral	LEI MUNICIPAL Nº 1.541/2005 Que autoriza o Poder Executivo Municipal, a firmar Contrato de Comodato, com a empresa Brasil Telecom S.A. – Filial- MT. Descrição Que autoriza o Poder Executivo Municipal, a firmar Contrato de Comodato, com a empresa Brasil Telecom S.A. – Filial- MT.	Visualizar \| Baixar Baixado: 17 vezes
Nº: LEI MUNICIPAL Nº 1.540/2005 Que autoriza o Poder Executivo Municipal, a pagar aluguel predial, para funcionamento do Conselho Tutelar dos Direitos da Criança e do Adolescente, no Município de Barra do BugresMT Data: 07/03/2005 Categoria: Lei Municipal Subcategoria: Geral	LEI MUNICIPAL Nº 1.540/2005 Que autoriza o Poder Executivo Municipal, a pagar aluguel predial, para funcionamento do Conselho Tutelar dos Direitos da Criança e do Adolescente, no Município de Barra do BugresMT Descrição Que autoriza o Poder Executivo Municipal, a pagar aluguel predial, para funcionamento do Conselho Tutelar dos Direitos da Criança e do Adolescente, no Município de Barra do BugresMT.	Visualizar \| Baixar Baixado: 19 vezes
Nº: LEI MUNICIPAL Nº 1.539/2005 Que autoriza o Poder Executivo Municipal a alugar imóvel para fins de Instalação da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso – MT. Data: 07/03/2005 Categoria: Lei Municipal Subcategoria: Geral	LEI MUNICIPAL Nº 1.539/2005 Que autoriza o Poder Executivo Municipal a alugar imóvel para fins de Instalação da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso – MT. Descrição Que autoriza o Poder Executivo Municipal a alugar imóvel para fins de Instalação da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso – MT	Visualizar \| Baixar Baixado: 21 vezes
Nº: LEI MUNICIPAL Nº 1.538/2005 Que autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a Escritura do lote nº 03 da Quadra 02, localizado no Distrito Industrial. Data: 07/03/2005 Categoria: Lei Municipal Subcategoria: Geral	LEI MUNICIPAL Nº 1.538/2005 Que autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a Escritura do lote nº 03 da Quadra 02, localizado no Distrito Industrial. Descrição Que autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a Escritura do lote nº 03 da Quadra 02, localizado no Distrito Industrial.	Visualizar \| Baixar Baixado: 32 vezes
Nº: LEI MUNICIPAL Nº 1.537/2004 Que autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a extinção por remissão de créditos tributários, e dá outras providências. Data: 27/12/2004 Categoria: Lei Municipal Subcategoria: Geral	LEI MUNICIPAL Nº 1.537/2004 Que autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a extinção por remissão de créditos tributários, e dá outras providências. Descrição Que autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a extinção por remissão de créditos tributários, e dá outras providências.	Visualizar \| Baixar Baixado: 28 vezes

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