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Nº: 1580/2005
Data: 23/11/2005
Categoria: Lei Municipal
Subcategoria: Geral
LEI MUNICIPAL Nº 1580/2005
Descrição Consolida as normas referentes ao direito dos estudantes ao pagamento da meia-entrada em espetáculos esportivos, culturais e de lazer e dá outras providências.
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Nº: 1578/2005
Data: 23/11/2005
Categoria: Lei Municipal
Subcategoria: Geral
LEI MUNICIPAL Nº 1578/2005
Descrição Dispõe sobre aumento de alíquota para suplementação de dotações orçamentárias.
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Nº: 1577/2005
Data: 23/11/2005
Categoria: Lei Municipal
Subcategoria: Geral
LEI MUNICIPAL Nº 1577/2005
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Nº: 1576/2005
Data: 23/11/2005
Categoria: Lei Municipal
Subcategoria: Geral
LEI MUNICIPAL Nº 1576/2005
Descrição Autoriza o Poder Executivo a contrair empréstimo financeiro para execução de melhorias no Sistema de Abastecimento de Água do Município e dá outras providências. “COMBATE A PERCA FÍSICA”.
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Nº: 1575/2005
Data: 09/11/2005
Categoria: Lei Municipal
Subcategoria: Geral
LEI MUNICIPAL Nº 1575/2005
Descrição Dispõe sobre a criação da Campanha “DOE E FAÇA UMA CRIANÇA FELIZ”.
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Nº: 1574/2005
Data: 09/11/2005
Categoria: Lei Municipal
Subcategoria: Geral
LEI MUNICIPAL Nº 1574/2005
Descrição Que dispõe sobre a concessão de diárias aos Secretários, Assessores e demais Servidores do Município de Barra do Bugres, e dá outras providências.
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Nº: 1573/2005
Data: 09/11/2005
Categoria: Lei Municipal
Subcategoria: Geral
LEI MUNICIPAL N°1573/2005
Descrição Dispõe sobre concessão de diárias ao Prefeito Municipal e dá outras providências
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Nº: LEI MUNICIPAL Nº 1572/2005-Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado por esta lei, a implantar e implementar o Programa Consciência Fiscal, instituído pelo Governo do Estado de Mato Grosso através do Decreto n° 1.370 de 12.09.2003.
Data: 09/11/2005
Categoria: Lei Municipal
Subcategoria: Geral
LEI MUNICIPAL N°1572/2005-Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado por esta lei, a implantar e implementar o Programa Consciência Fiscal, instituído pelo Governo do Estado de Mato Grosso através do Decreto n° 1.370 de 12.09.2003.
Descrição Fica criado o Conselho Municipal de Educação, órgão consultivo, deliberativo e normativo, do Sistema Municipal de Ensino, vinculado à Secretaria Municipal de Educação e Cultura com jurisdição no Município de Barra do Bugres/MT.
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Nº: LEI MUNICIPAL Nº 1.570/2005 Obriga as agências bancárias estabelecidas no Município de Barra do Bugres a manter, à disposição dos usuários, funcionários suficientes no setor de caixas para que o atendimento seja prestado em tempo razoável.
Data: 03/11/2005
Categoria: Lei Municipal
Subcategoria: Geral
LEI MUNICIPAL Nº 1.570/2005 Obriga as agências bancárias estabelecidas no Município de Barra do Bugres a manter, à disposição dos usuários, funcionários suficientes no setor de caixas para que o atendimento seja prestado em tempo razoável.
Descrição Art.1º - Ficam as agências bancárias, incluídos os postos de serviços, estabelecidas no Município de Barra do Bugres, obrigadas a manter, à disposição dos usuários, funcionários suficientes no setor de caixas para que o atendi...
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Nº: 1571/2005
Data: 03/11/2005
Categoria: Lei Municipal
Subcategoria: Geral
LEI MUNICIPAL N°1571/2005
Descrição Dá a denominação de Celso Panhan Borguete, à Rua Vitória. 
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