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Nº: 1588/2005
Data: 21/12/2005
Categoria: Lei Municipal
Subcategoria: Geral
LEI MUNICIPAL N°1588/2005
Descrição Autoriza o Poder Executivo Municipal, a firmar contrato de locação de Serviços com a SBN Ltda – ME, para a realização do Reveillon de Barra do Bugres, e dá outras providências
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Nº: 1587/2005
Data: 21/12/2005
Categoria: Lei Municipal
Subcategoria: Geral
LEI MUNICIPAL N° 1587/2005
Descrição Que autoriza o Poder Executivo Municipal a pagar Gratificação Especial aos Profissionais da Educação concursados e contratados no Ensino Fundamental, conforme dispõe o Art.7º da Lei nº 9.424 de 24/12/96. 
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Nº: 1586/2005
Data: 21/12/2005
Categoria: Lei Municipal
Subcategoria: Geral
LEI MUNICIPAL N°1586/2005
Descrição Institui concurso denominado “Melhor Decoração Natalina”, tendo como Premiação Incentivos Fiscais, e dá outras providências. 
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Nº: 1585/2005
Data: 21/12/2005
Categoria: Lei Municipal
Subcategoria: Geral
LEI MUNICIPAL Nº 1585/2005
Descrição Que autoriza o Poder Executivo Municipal, a pagar aluguel predial, para funcionamento do Núcleo de Polícia Comunitária, no Município de Barra do Bugres-MT.
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Nº: 1584/2005
Data: 21/12/2005
Categoria: Lei Municipal
Subcategoria: Geral
LEI MUNICIPAL Nº 1584/2005
Descrição Autoriza o Poder Executivo Municipal, a firmar convênio com a Associação Comercial e Industrial de Barra do Bugres, e dá outras providências.
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Nº: 1583/2005
Data: 21/12/2005
Categoria: Lei Municipal
Subcategoria: Geral
LEI MUNICIPAL Nº 1583/2005
Descrição “Concede remissão a débito tributário inscrito em Dívida Ativa e determina outras providências.”
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Nº: 1582/2005
Data: 21/12/2005
Categoria: Lei Municipal
Subcategoria: Geral
LEI MUNICIPAL Nº 1582/2005
Descrição   Dispõe sobre a Revisão Anual dos Vencimentos dos Servidores Públicos do Poder Executivo Municipal.
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Nº: 1581/2005
Data: 21/12/2005
Categoria: Lei Municipal
Subcategoria: Geral
LEI MUNICIPAL Nº 1581/2005
Descrição Que autoriza o Poder Executivo Municipal a pagar Abono de Natal aos Membros do Conselho Tutelar dos Direitos da Criança e do Adolescente do Município de Barra do Bugres-MT. 
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Nº: 1597/2005
Data: 06/12/2005
Categoria: Lei Municipal
Subcategoria: Geral
LEI MUNICIPAL Nº 1597/2005
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Nº: LEI MUNICIPAL Nº 1579/2005 Veda o assédio moral no âmbito da administração pública municipal direta, indireta, nas autarquias e fundações públicas
Data: 23/11/2005
Categoria: Lei Municipal
Subcategoria: Geral
LEI MUNICIPAL Nº 1579/2005 Veda o assédio moral no âmbito da administração pública municipal direta, indireta, nas autarquias e fundações públicas
Descrição Veda o assédio moral no âmbito da administração pública municipal direta, indireta, nas autarquias e fundações públicas
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