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Nº: 1695/2007
Data: 23/05/2007
Categoria: Lei Municipal
Subcategoria: Geral
LEI MUNICIPAL Nº 1695/2007
Descrição Que dispõe sobre reestruturação da Tabelas Salariais constantes do anexo III, instituídas pela Lei Complementar nº 003/2005, e reestruturadas pelas Leis nº 1.582/2005 e 1.648/2006, e dá outras providências.
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Nº: 1694/2007
Data: 10/05/2007
Categoria: Lei Municipal
Subcategoria: Geral
LEI MUNICIPAL Nº 1694/2007
Descrição Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Conselho do FUNDEB. ...
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Nº: 1693/2007
Data: 18/04/2007
Categoria: Lei Municipal
Subcategoria: Geral
LEI MUNICIPAL Nº 1693/2007
Descrição Que dispõe sobre autorização para o Poder Executivo Municipal efetuar a contratação de pessoal por tempo determinado para prestar serviço complementar de Atenção Básica aos povos Indígenas, vinculado a Secretaria Municipal de Sa&u...
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Nº: 1692/2007
Data: 16/04/2007
Categoria: Lei Municipal
Subcategoria: Geral
LEI MUNICIPAL Nº 1692/2007
Descrição Que autoriza o Poder Executivo Municipal a doar os Lotes de nºs 10 e 11 da Quadra 04 do Distrito Industrial a Empresa FOSBARRA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE FOSFATO ORGÂNICO LTDA, e dá outras providências.
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Nº: 1691/2007
Data: 16/04/2007
Categoria: Lei Municipal
Subcategoria: Geral
LEI MUNICIPAL Nº 1691/2007
Descrição Que dispõe sobre Contratação de Pessoal por tempo determinado, para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do art. 37, IX, da Constituição Federal e da Lei Complementar nº 001/2005.
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Nº: 1690/2007
Data: 03/04/2007
Categoria: Lei Municipal
Subcategoria: Geral
LEI MUNICIPAL Nº 1690/2007
Descrição “Cria a Assessoria Jurídica da Câmara Municipal de Vereadores de Barra do Bugres e seus cargos; dispõe a forma de provimento, suas atribuições e remunerações; e dá outras providências”
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Nº: 1689/2007
Data: 30/03/2007
Categoria: Lei Municipal
Subcategoria: Geral
LEI MUNICIPAL Nº 1689/2007
Descrição Dispõe sobre contingenciamento do Orçamento do exercício de 2007, e dá outras providências.
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Nº: 1688/2007
Data: 30/03/2007
Categoria: Lei Municipal
Subcategoria: Geral
LEI MUNICIPAL Nº 1688/2007
Descrição (Que dispõe sobre inclusão de ação em programa do PPA para o período de 2006 a 2009). 
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Nº: 1687/2007
Data: 30/03/2007
Categoria: Lei Municipal
Subcategoria: Geral
LEI MUNICIPAL Nº 1687/2007
Descrição (Que dispõe sobre inclusão de ação no anexo I, e alteração do Artigo 1º, Parágrafo Único, Inciso II e Artigo 26 da Lei Municipal nº 1.656/2006, que trata da LDO)
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Nº: 1686/2007
Data: 30/03/2007
Categoria: Lei Municipal
Subcategoria: Geral
LEI MUNICIPAL Nº 1686/2007
Descrição (Que dispõe sobre a Alteração da Lei Municipal 1.668/2006 - Lei Orçamentária Anual para o Exercício 2007). 
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