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Nº: LEI MUNICIPAL N° 1.732/2007 Que dispõe sobre Contratação de Pessoal por tempo determinado, para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do art. 37, IX, da Constituição Federal e da Lei complementar nº 001/2005. Data: 20/12/2007 Categoria: Lei Municipal Subcategoria: Geral	LEI MUNICIPAL N° 1.732/2007 Que dispõe sobre Contratação de Pessoal por tempo determinado, para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do art. 37, IX, da Constituição Federal e da Lei complementar nº 001/2005. Descrição Que dispõe sobre Contratação de Pessoal por tempo determinado, para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do art. 37, IX, da Constituição Federal e da Lei complementar nº 001/2005.	Visualizar \| Baixar Baixado: 17 vezes
Nº: LEI MUNICIPAL N° 1.731/2007 Que dispõe sobre Contratação de Pessoal por tempo determinado, para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do art. 37, IX, da Constituição Federal e da Lei complementar nº 001/2005. Data: 20/12/2007 Categoria: Lei Municipal Subcategoria: Geral	LEI MUNICIPAL N° 1.731/2007 Que dispõe sobre Contratação de Pessoal por tempo determinado, para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do art. 37, IX, da Constituição Federal e da Lei complementar nº 001/2005. Descrição Que dispõe sobre Contratação de Pessoal por tempo determinado, para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do art. 37, IX, da Constituição Federal e da Lei complementar nº 001/2005.	Visualizar \| Baixar Baixado: 19 vezes
Nº: LEI MUNICIPAL N° 1.730/2007 Dispõe sobre autorização para a contratação de Gerente para a incubadora, através de contrato por prazo determinado, com fulcro nos art. 37, IX, da Constituição Federal. Data: 20/12/2007 Categoria: Lei Municipal Subcategoria: Geral	LEI MUNICIPAL N° 1.730/2007 Dispõe sobre autorização para a contratação de Gerente para a incubadora, através de contrato por prazo determinado, com fulcro nos art. 37, IX, da Constituição Federal. Descrição Dispõe sobre autorização para a contratação de Gerente para a incubadora, através de contrato por prazo determinado, com fulcro nos art. 37, IX, da Constituição Federal.	Visualizar \| Baixar Baixado: 16 vezes
Nº: LEI MUNICIPAL N° 1.729/2007 Que dispõe sobre Contratação de Pessoal por tempo determinado, para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do art. 37, IX, da Constituição Federal e da Lei complementar nº 001/2005. Data: 20/12/2007 Categoria: Lei Municipal Subcategoria: Geral	LEI MUNICIPAL N° 1.729/2007 Que dispõe sobre Contratação de Pessoal por tempo determinado, para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do art. 37, IX, da Constituição Federal e da Lei complementar nº 001/2005. Descrição Que dispõe sobre Contratação de Pessoal por tempo determinado, para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do art. 37, IX, da Constituição Federal e da Lei complementar nº 001/2005.	Visualizar \| Baixar Baixado: 19 vezes
Nº: LEI MUNICIPAL Nº 1.728/2007 Dispõe sobre o Programa Municipal de Atendimento SócioEducativo, regulamenta a execução das medidas Sócioeducativas em Meio Aberto – Liberdade Assistida e Prestação de Serviços à Comunidade, destinadas ao adolescente em conflit Data: 20/12/2007 Categoria: Lei Municipal Subcategoria: Geral	LEI MUNICIPAL Nº 1.728/2007 Dispõe sobre o Programa Municipal de Atendimento SócioEducativo, regulamenta a execução das medidas Sócioeducativas em Meio Aberto – Liberdade Assistida e Prestação de Serviços à Comunidade, destinadas ao adolescente em confli Descrição Dispõe sobre o Programa Municipal de Atendimento SócioEducativo, regulamenta a execução das medidas Sócioeducativas em Meio Aberto – Liberdade Assistida e Prestação de Serviços à Comunidade, destinadas ao adolescente em conflito co...	Visualizar \| Baixar Baixado: 18 vezes
Nº: LEI MUNICIPAL Nº 1.727/2007 Dispõe sobre a alteração do Parágrafo 1º e 2º do Art. 5º e revoga o Parágrafo 3º e da Lei Municipal nº. 1.404/2002 e revoga as disposições contidas na Lei nº. 1.431/2003 de 25/06/2006, e dá outras providências. Data: 20/12/2007 Categoria: Lei Municipal Subcategoria: Geral	LEI MUNICIPAL Nº 1.727/2007 Dispõe sobre a alteração do Parágrafo 1º e 2º do Art. 5º e revoga o Parágrafo 3º e da Lei Municipal nº. 1.404/2002 e revoga as disposições contidas na Lei nº. 1.431/2003 de 25/06/2006, e dá outras providências. Descrição Dispõe sobre a alteração do Parágrafo 1º e 2º do Art. 5º e revoga o Parágrafo 3º e da Lei Municipal nº. 1.404/2002 e revoga as disposições contidas na Lei nº. 1.431/2003 de 25/06/2006, e dá outras providência...	Visualizar \| Baixar Baixado: 17 vezes
Nº: LEI MUNICIPAL Nº 1.726/2007 (Que dispõe sobre aumento de alíquota para suplementação de dotações orçamentárias). Data: 20/12/2007 Categoria: Lei Municipal Subcategoria: Geral	LEI MUNICIPAL Nº 1.726/2007 (Que dispõe sobre aumento de alíquota para suplementação de dotações orçamentárias). Descrição (Que dispõe sobre aumento de alíquota para suplementação de dotações orçamentárias).	Visualizar \| Baixar Baixado: 2 vezes
Nº: LEI MUNICIPAL Nº 1.725/2007 Que autoriza o Poder Executivo Municipal a pagar Abono de Natal aos Membros do Conselho Tutelar dos Direitos da Criança e do Adolescente do Município de Barra do Bugres-MT. Data: 20/12/2007 Categoria: Lei Municipal Subcategoria: Geral	LEI MUNICIPAL Nº 1.725/2007 Que autoriza o Poder Executivo Municipal a pagar Abono de Natal aos Membros do Conselho Tutelar dos Direitos da Criança e do Adolescente do Município de Barra do Bugres-MT. Descrição Que autoriza o Poder Executivo Municipal a pagar Abono de Natal aos Membros do Conselho Tutelar dos Direitos da Criança e do Adolescente do Município de Barra do Bugres-MT.	Visualizar \| Baixar Baixado: 18 vezes
Nº: LEI MUNICIPAL Nº 1724/2007 “Dispõe sobre a criação e delimitação dos bairros situados na macrozona urbana do Município de Barra do Bugres e dá outras providências.” Data: 07/12/2007 Categoria: Lei Municipal Subcategoria: Geral	LEI MUNICIPAL Nº 1724/2007 “Dispõe sobre a criação e delimitação dos bairros situados na macrozona urbana do Município de Barra do Bugres e dá outras providências.” Descrição “Dispõe sobre a criação e delimitação dos bairros situados na macrozona urbana do Município de Barra do Bugres e dá outras providências.”	Visualizar \| Baixar Baixado: 17 vezes
Nº: LEI MUNICIPAL N° 1.723/2007 “ Institui a estrutura organizacional da Câmara Municipal de Barra do Bugres - MT.” Data: 07/12/2007 Categoria: Lei Municipal Subcategoria: Geral	LEI MUNICIPAL N° 1.723/2007 “ Institui a estrutura organizacional da Câmara Municipal de Barra do Bugres - MT.” Descrição “ Institui a estrutura organizacional da Câmara Municipal de Barra do Bugres - MT.”	Visualizar \| Baixar Baixado: 16 vezes

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