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Nº: LEI MUNICIPAL Nº 1.742/2007 Dispõe sobre autorização para a contratação de pessoal para atendimento de Programas Sociais firmados com o Governo Federal e Programas Sociais mantidos pelo Governo Municipal, através de contrato por prazo determinado, nos ter Data: 20/12/2007 Categoria: Lei Municipal Subcategoria: Geral	LEI MUNICIPAL Nº 1.742/2007 Dispõe sobre autorização para a contratação de pessoal para atendimento de Programas Sociais firmados com o Governo Federal e Programas Sociais mantidos pelo Governo Municipal, através de contrato por prazo determinado, nos ter Descrição Dispõe sobre autorização para a contratação de pessoal para atendimento de Programas Sociais firmados com o Governo Federal e Programas Sociais mantidos pelo Governo Municipal, através de contrato por prazo determinado, nos termos do Art. 37, IX, da Constitu...	Visualizar \| Baixar Baixado: 19 vezes
Nº: LEI MUNICIPAL Nº 1.741/2007 Que autoriza o Poder Executivo Municipal a doar uma área de 6.569,00 m2 a Universidade do Estado de Mato Grosso – Unemat, e dá outras providências. Data: 20/12/2007 Categoria: Lei Municipal Subcategoria: Geral	LEI MUNICIPAL Nº 1.741/2007 Que autoriza o Poder Executivo Municipal a doar uma área de 6.569,00 m2 a Universidade do Estado de Mato Grosso – Unemat, e dá outras providências. Descrição Que autoriza o Poder Executivo Municipal a doar uma área de 6.569,00 m2 a Universidade do Estado de Mato Grosso – Unemat, e dá outras providências	Visualizar \| Baixar Baixado: 19 vezes
Nº: LEI MUNICIPAL Nº 1.740/2007 Dispõe sobre alteração do Sistema Tributário do Município de Barra do Bugres, instituído pela Lei Municipal nº 1.400 de 27 de dezembro de 2002. Data: 20/12/2007 Categoria: Lei Municipal Subcategoria: Geral	LEI MUNICIPAL Nº 1.740/2007 Dispõe sobre alteração do Sistema Tributário do Município de Barra do Bugres, instituído pela Lei Municipal nº 1.400 de 27 de dezembro de 2002. Descrição Dispõe sobre alteração do Sistema Tributário do Município de Barra do Bugres, instituído pela Lei Municipal nº 1.400 de 27 de dezembro de 2002.	Visualizar \| Baixar Baixado: 30 vezes
Nº: LEI MUNICIPAL Nº 1.739/2007 Que autoriza o Poder Executivo Municipal ceder em Comodato para a COOPERBUGRES – Cooperativa de Profissionais da Educação de Barra do Bugres, o antigo prédio da Prefeitura, sito à Rua Frederico Josetti nº 279, nesta cidade de B Data: 20/12/2007 Categoria: Lei Municipal Subcategoria: Geral	LEI MUNICIPAL Nº 1.739/2007 Que autoriza o Poder Executivo Municipal ceder em Comodato para a COOPERBUGRES – Cooperativa de Profissionais da Educação de Barra do Bugres, o antigo prédio da Prefeitura, sito à Rua Frederico Josetti nº 279, nesta cidade de B Descrição Que autoriza o Poder Executivo Municipal ceder em Comodato para a COOPERBUGRES – Cooperativa de Profissionais da Educação de Barra do Bugres, o antigo prédio da Prefeitura, sito à Rua Frederico Josetti nº 279, nesta cidade de Barra do Bugres.	Visualizar \| Baixar Baixado: 20 vezes
Nº: LEI MUNICIPAL Nº 1.738/2007 (Que dispõe sobre Alteração no anexo I da Lei Municipal n.º 1.722/2007, que trata da LOA, para o exercício financeiro de 2008) Data: 20/12/2007 Categoria: Lei Municipal Subcategoria: Geral	LEI MUNICIPAL Nº 1.738/2007 (Que dispõe sobre Alteração no anexo I da Lei Municipal n.º 1.722/2007, que trata da LOA, para o exercício financeiro de 2008) Descrição (Que dispõe sobre Alteração no anexo I da Lei Municipal n.º 1.722/2007, que trata da LOA, para o exercício financeiro de 2008).	Visualizar \| Baixar Baixado: 17 vezes
Nº: LEI MUNICIPAL Nº 1.737/2007 (Que dispõe sobre modificação de ação no anexo I da Lei Municipal n.º 1.708/2007, que trata da LDO, para o exercício financeiro de 2008) Data: 20/12/2007 Categoria: Lei Municipal Subcategoria: Geral	LEI MUNICIPAL Nº 1.737/2007 (Que dispõe sobre modificação de ação no anexo I da Lei Municipal n.º 1.708/2007, que trata da LDO, para o exercício financeiro de 2008) Descrição (Que dispõe sobre modificação de ação no anexo I da Lei Municipal n.º 1.708/2007, que trata da LDO, para o exercício financeiro de 2008)	Visualizar \| Baixar Baixado: 17 vezes
Nº: LEI MUNICIPAL N° 1.736/2007 DISPOE SOBRE SISTEMA DE CONTROLE INTERNO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DE BARRA DO BUGRES E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Data: 20/12/2007 Categoria: Lei Municipal Subcategoria: Geral	LEI MUNICIPAL N° 1.736/2007 DISPOE SOBRE SISTEMA DE CONTROLE INTERNO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DE BARRA DO BUGRES E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Descrição DISPOE SOBRE SISTEMA DE CONTROLE INTERNO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DE BARRA DO BUGRES E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.	Visualizar \| Baixar Baixado: 17 vezes
Nº: LEI MUNICIPAL Nº 1.735/2007 Dispõe sobre a contratação de pessoal em caráter excepcional em regime de substituição e aulas livres para provimento dos cargos na administração direta, e dá outras providências. Data: 20/12/2007 Categoria: Lei Municipal Subcategoria: Geral	LEI MUNICIPAL Nº 1.735/2007 Dispõe sobre a contratação de pessoal em caráter excepcional em regime de substituição e aulas livres para provimento dos cargos na administração direta, e dá outras providências. Descrição Dispõe sobre a contratação de pessoal em caráter excepcional em regime de substituição e aulas livres para provimento dos cargos na administração direta, e dá outras providências.	Visualizar \| Baixar Baixado: 17 vezes
Nº: LEI MUNICIPAL N° 1.734/2007 Que dispõe sobre Contratação de Pessoal por tempo determinado, para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do art. 37, IX, da Constituição Federal e da Lei complementar nº 001/2005. Data: 20/12/2007 Categoria: Lei Municipal Subcategoria: Geral	LEI MUNICIPAL N° 1.734/2007 Que dispõe sobre Contratação de Pessoal por tempo determinado, para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do art. 37, IX, da Constituição Federal e da Lei complementar nº 001/2005. Descrição Que dispõe sobre Contratação de Pessoal por tempo determinado, para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do art. 37, IX, da Constituição Federal e da Lei complementar nº 001/2005.	Visualizar \| Baixar Baixado: 18 vezes
Nº: LEI MUNICIPAL Nº 1.733/2007 Dispõe sobre autorização para a contratação de pessoal para atendimento dos Programas Sociais firmados com o Governo Federal, através de contrato por prazo determinado, nos termos do Art. 37, IX, da Constituição Federal. Data: 20/12/2007 Categoria: Lei Municipal Subcategoria: Geral	LEI MUNICIPAL Nº 1.733/2007 Dispõe sobre autorização para a contratação de pessoal para atendimento dos Programas Sociais firmados com o Governo Federal, através de contrato por prazo determinado, nos termos do Art. 37, IX, da Constituição Federal. Descrição Dispõe sobre autorização para a contratação de pessoal para atendimento dos Programas Sociais firmados com o Governo Federal, através de contrato por prazo determinado, nos termos do Art. 37, IX, da Constituição Federal.	Visualizar \| Baixar Baixado: 18 vezes

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