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Nº: LEI MUNICIPAL Nº 1.761/2008 Que autoriza o Poder Executivo Municipal, a pagar aluguel predial, para funcionamento de Centro de Educação Infantil, e dá outras providências. Data: 16/04/2008 Categoria: Lei Municipal Subcategoria: Geral	LEI MUNICIPAL Nº 1.761/2008 Que autoriza o Poder Executivo Municipal, a pagar aluguel predial, para funcionamento de Centro de Educação Infantil, e dá outras providências. Descrição Que autoriza o Poder Executivo Municipal, a pagar aluguel predial, para funcionamento de Centro de Educação Infantil, e dá outras providências.	Visualizar \| Baixar Baixado: 25 vezes
Nº: LEI MUNICIPAL N° 1.760/2008 Dispõe sobre a Recomposição Anual da remuneração dos Servidores e subsídio do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais. Data: 07/04/2008 Categoria: Lei Municipal Subcategoria: Geral	LEI MUNICIPAL N° 1.760/2008 Dispõe sobre a Recomposição Anual da remuneração dos Servidores e subsídio do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais. Descrição Dispõe sobre a Recomposição Anual da remuneração dos Servidores e subsídio do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais.	Visualizar \| Baixar Baixado: 30 vezes
Nº: LEI MUNICIPAL N° 1.759/2008 Revoga a Lei Municipal nº 1690/2007 que “cria a Assessoria Jurídica da Câmara Municipal de Barra do Bugres e seus cargos; dispõe a forma de provimento, suas atribuições e remunerações; e dá outras providencias “ e Lei Municipal Data: 07/04/2008 Categoria: Lei Municipal Subcategoria: Geral	LEI MUNICIPAL N° 1.759/2008 Revoga a Lei Municipal nº 1690/2007 que “cria a Assessoria Jurídica da Câmara Municipal de Barra do Bugres e seus cargos; dispõe a forma de provimento, suas atribuições e remunerações; e dá outras providencias “ e Lei Municipal Descrição Revoga a Lei Municipal nº 1690/2007 que “cria a Assessoria Jurídica da Câmara Municipal de Barra do Bugres e seus cargos; dispõe a forma de provimento, suas atribuições e remunerações; e dá outras providencias “ e Lei Municipal ...	Visualizar \| Baixar Baixado: 25 vezes
Nº: LEI MUNICIPAL N° 1.758/2008 “Dispõe sobre os vencimentos dos servidores efetivos e comissionados da Câmara Municipal de Barra do Bugres, Estado de Mato Grosso, e dá outras providências” Data: 02/04/2008 Categoria: Lei Municipal Subcategoria: Geral	LEI MUNICIPAL N° 1.758/2008 “Dispõe sobre os vencimentos dos servidores efetivos e comissionados da Câmara Municipal de Barra do Bugres, Estado de Mato Grosso, e dá outras providências” Descrição “Dispõe sobre os vencimentos dos servidores efetivos e comissionados da Câmara Municipal de Barra do Bugres, Estado de Mato Grosso, e dá outras providências”	Visualizar \| Baixar Baixado: 32 vezes
Nº: LEI MUNICIPAL N° 1.757/2008 Que dispõe sobre Contratação de Pessoal por tempo determinado, para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do art. 37, IX, da Constituição Federal e da Lei complementar nº 001/2005. Data: 02/04/2008 Categoria: Lei Municipal Subcategoria: Geral	LEI MUNICIPAL N° 1.757/2008 Que dispõe sobre Contratação de Pessoal por tempo determinado, para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do art. 37, IX, da Constituição Federal e da Lei complementar nº 001/2005. Descrição Que dispõe sobre Contratação de Pessoal por tempo determinado, para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do art. 37, IX, da Constituição Federal e da Lei complementar nº 001/2005.	Visualizar \| Baixar Baixado: 22 vezes
Nº: LEI MUNICIPAL N° 1.756/2008 Que dispõe sobre Contratação de Pessoal por tempo determinado, para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do art. 37, IX, da Constituição Federal e da Lei complementar nº 001/2005. Data: 02/04/2008 Categoria: Lei Municipal Subcategoria: Geral	LEI MUNICIPAL N° 1.756/2008 Que dispõe sobre Contratação de Pessoal por tempo determinado, para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do art. 37, IX, da Constituição Federal e da Lei complementar nº 001/2005. Descrição Que dispõe sobre Contratação de Pessoal por tempo determinado, para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do art. 37, IX, da Constituição Federal e da Lei complementar nº 001/2005.	Visualizar \| Baixar Baixado: 20 vezes
Nº: LEI MUNICIPAL Nº. 1.755/2008 Que autoriza o Poder Executivo Municipal, a conceder anistia e desconto especial nos débitos inscritos na dívida ativa. Data: 12/03/2008 Categoria: Lei Municipal Subcategoria: Geral	LEI MUNICIPAL Nº. 1.755/2008 Que autoriza o Poder Executivo Municipal, a conceder anistia e desconto especial nos débitos inscritos na dívida ativa. Descrição Que autoriza o Poder Executivo Municipal, a conceder anistia e desconto especial nos débitos inscritos na dívida ativa.	Visualizar \| Baixar Baixado: 22 vezes
Nº: LEI MUNICIPAL Nº 1.754/2008 Que dispõe sobre alteração no anexo I da Lei Municipal n.º 1.722/2007 e alterações posteriores, que trata da LOA, para o exercício financeiro de 2008. Data: 18/02/2008 Categoria: Lei Municipal Subcategoria: Geral	LEI MUNICIPAL Nº 1.754/2008 Que dispõe sobre alteração no anexo I da Lei Municipal n.º 1.722/2007 e alterações posteriores, que trata da LOA, para o exercício financeiro de 2008. Descrição Que dispõe sobre alteração no anexo I da Lei Municipal n.º 1.722/2007 e alterações posteriores, que trata da LOA, para o exercício financeiro de 2008	Visualizar \| Baixar Baixado: 19 vezes
Nº: LEI MUNICIPAL Nº 1.753/2008 Que dispõe sobre modificação de ação no anexo I da Lei Municipal n.º 1.708/2007 e alterações posteriores, que trata da LDO, para o exercício financeiro de 2008. Data: 18/02/2008 Categoria: Lei Municipal Subcategoria: Geral	LEI MUNICIPAL Nº 1.753/2008 Que dispõe sobre modificação de ação no anexo I da Lei Municipal n.º 1.708/2007 e alterações posteriores, que trata da LDO, para o exercício financeiro de 2008. Descrição Que dispõe sobre modificação de ação no anexo I da Lei Municipal n.º 1.708/2007 e alterações posteriores, que trata da LDO, para o exercício financeiro de 2008	Visualizar \| Baixar Baixado: 23 vezes
Nº: LEI MUNICIPAL Nº 1.752/2008 Que dispõe sobre inclusão de ação em programa do PPA para o período de 2006 a 2009. Data: 18/02/2008 Categoria: Lei Municipal Subcategoria: Geral	LEI MUNICIPAL Nº 1.752/2008 Que dispõe sobre inclusão de ação em programa do PPA para o período de 2006 a 2009. Descrição Que dispõe sobre inclusão de ação em programa do PPA para o período de 2006 a 2009.	Visualizar \| Baixar Baixado: 21 vezes

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