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Nº: LEI MUNICIPAL Nº 2.643/2024 Que dispõe sobre Revisão Geral Anual da remuneração dos Servidores Públicos Municipais efetivos, contratados, comissionados e Agentes Políticos do Município Data: 15/03/2024 Categoria: Lei Municipal Subcategoria: Geral	LEI MUNICIPAL Nº 2.643/2024 Que dispõe sobre Revisão Geral Anual da remuneração dos Servidores Públicos Municipais efetivos, contratados, comissionados e Agentes Políticos do Município Descrição Art.1º - A Revisão Geral Anual da remuneração dos Servidores Públicos Municipais efetivos, contratados, comissionados e Agentes Políticos, de que trata o art. 37, X da Constituição Federal e art. 173, XI da Lei Orgânica Municipal, ser&aacut...	Visualizar \| Baixar Baixado: 13 vezes
Nº: LEI MUNICIPAL Nº 2.636/2023 Que dispõe sobre a forma de contratação, regime jurídico, piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde – ACS e Agentes de Combates às Endemias – ACE, suas atribuições comuns e específicas, na forma dos § 4º, 5º e 6º do art. Data: 29/12/2023 Categoria: Lei Municipal Subcategoria: Geral	LEI MUNICIPAL Nº 2.636/2023 Que dispõe sobre a forma de contratação, regime jurídico, piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde – ACS e Agentes de Combates às Endemias – ACE, suas atribuições comuns e específicas, na forma dos § 4º, 5º e 6º do art. Descrição Art. 1º - As atividades de Agente Comunitário de Saúde e de Agente de Combate às Endemias do Município de Barra do Bugres – MT, passam a reger-se pelo disposto nesta Lei.	Visualizar \| Baixar Baixado: 8 vezes
Nº: LEI MUNICIPAL Nº 2.636/2023 Data: 29/12/2023 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	LEI MUNICIPAL Nº 2.636/2023 Descrição LEI MUNICIPAL Nº 2.636/2023 Que dispõe sobre a forma de contratação, regime jurídico, piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde – ACS e Agentes de Combates às Endemias – ACE, suas atribuições comuns e espec&iacu...	Visualizar \| Baixar Baixado: 5 vezes
Nº: LEI MUNICIPAL Nº 2.620/2023 Data: 17/11/2023 Categoria: Lei Municipal Subcategoria: Geral	LEI MUNICIPAL Nº 2.620/2023 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CLUBE DE DESBRAVADORES GUERREIROS DA PRIMAVERA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Descrição LEI MUNICIPAL Nº 2.620/2023 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CLUBE DE DESBRAVADORES GUERREIROS DA PRIMAVERA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar \| Baixar Baixado: 2 vezes
Nº: LEI MUNICIPAL N° 2.619/2023 “Altera os arts. 2º e 4º da Lei Municipal nº 2.613/2023, que dispõe sobre a Publicação no site oficial da Prefeitura Municipal de Barra do Bugres da Relação de Medicamentos Existentes, Faltantes e a Previsão de Recebimento dos Data: 10/11/2023 Categoria: Lei Municipal Subcategoria: Geral	LEI MUNICIPAL N° 2.619/2023 “Altera os arts. 2º e 4º da Lei Municipal nº 2.613/2023, que dispõe sobre a Publicação no site oficial da Prefeitura Municipal de Barra do Bugres da Relação de Medicamentos Existentes, Faltantes e a Previsão de Recebimento dos Descrição LEI MUNICIPAL Nº 2.619/2023 “Altera os arts. 2º e 4º da Lei Municipal nº 2.613/2023, que dispõe sobre a Publicação no site oficial da Prefeitura Municipal de Barra do Bugres da Relação de Medicamentos Existentes, Faltantes e a Previs&at...	Visualizar \| Baixar Baixado: Nenhuma vez
Nº: LEI MUNICIPAL N° 2.617/2023 Que dispõe sobre a Contratação de Professores para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público em regime de substituição e aulas livres, e dá outras providências. Data: 10/11/2023 Categoria: Lei Municipal Subcategoria: Geral	LEI MUNICIPAL N° 2.617/2023 Que dispõe sobre a Contratação de Professores para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público em regime de substituição e aulas livres, e dá outras providências. Descrição LEI MUNICIPAL N° 2.617/2023 Que dispõe sobre a Contratação de Professores para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público em regime de substituição e aulas livres, e dá outras providências.	Visualizar \| Baixar Baixado: 3 vezes
Nº: LEI MUNICIPAL N° 2.591/2023 Dispõe sobre a Regulamentação do Recebimento de Honorários Advocatícios Sucumbenciais dos Assessores Jurídicos e Procurador-Geral do Município de Barra do Bugres/MT, e dá outras providências. Data: 24/10/2023 Categoria: Lei Municipal Subcategoria: Geral	LEI MUNICIPAL N° 2.591/2023 Dispõe sobre a Regulamentação do Recebimento de Honorários Advocatícios Sucumbenciais dos Assessores Jurídicos e Procurador-Geral do Município de Barra do Bugres/MT, e dá outras providências. Descrição Art.1º - Fica regulamentado que nos processos judiciais em que o Município de Barra do Bugres/MT for parte, o pagamento dos honorários advocatícios sucumbenciais fixados por sentença, arbitramento ou acordo, serão repassados aos assessores jurídicos e a...	Visualizar \| Baixar Baixado: 15 vezes
Nº: LEI MUNICIPAL Nº 2.615/2023 “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL POR ANULAÇÃO PARCIAL OU TOTAL DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS” Data: 16/10/2023 Categoria: Lei Municipal Subcategoria: Geral	LEI MUNICIPAL Nº 2.615/2023 “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL POR ANULAÇÃO PARCIAL OU TOTAL DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS” Descrição LEI MUNICIPAL Nº 2.615/2023 “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL POR ANULAÇÃO PARCIAL OU TOTAL DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS”	Visualizar \| Baixar Baixado: 4 vezes
Nº: LEI MUNICIPAL nº 2.614/2023 “Dispõe Sobre Abertura de Credito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação e da Outras Providencias” Data: 16/10/2023 Categoria: Lei Municipal Subcategoria: Geral	LEI MUNICIPAL Nº 2.614/2023 “Dispõe Sobre Abertura de Credito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação e da Outras Providencias” Descrição LEI MUNICIPAL Nº 2.614/2023 “Dispõe Sobre Abertura de Credito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação e da Outras Providencias”	Visualizar \| Baixar Baixado: Nenhuma vez
Nº: LEI MUNICIPAL Nº 2.612/2023 "Dispõe sobre denominação de Praça Pública localizada no Distrito de Assarí, Município de Barra do Bugres -MT. Data: 29/09/2023 Categoria: Lei Municipal Subcategoria: Geral	LEI MUNICIPAL Nº 2.612/2023 "Dispõe sobre denominação de Praça Pública localizada no Distrito de Assarí, Município de Barra do Bugres -MT. Descrição Art. 1º - Passa a denominar-se "PRAÇA PROFª. LUZIA ALVES DOS SANTOS”, a praça pública localizada no Distrito de Assari, no Município de Barra do Bugres-MT.	Visualizar \| Baixar Baixado: 3 vezes

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