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Nº: LEI MUNICIPAL 1.722/2007 (Que dispõe sobre o Orçamento Anual para o Exercício de 2008). Data: 07/12/2007 Categoria: Lei Municipal Subcategoria: Geral	LEI MUNICIPAL 1.722/2007 (Que dispõe sobre o Orçamento Anual para o Exercício de 2008). Descrição (Que dispõe sobre o Orçamento Anual para o Exercício de 2008).	Visualizar \| Baixar Baixado: 15 vezes
Nº: LEI MUNICIPAL N° 1.721/2007 Dispõe sobre autorização para aquisição de ônibus escolar junto ao Programa Caminho da Escola do Governo Federal – MEC/FNDE e BNDES, para atender as últimas demandas do transporte escolar na zona rural e sede do município.” Data: 22/11/2007 Categoria: Lei Municipal Subcategoria: Geral	LEI MUNICIPAL N° 1.721/2007 Dispõe sobre autorização para aquisição de ônibus escolar junto ao Programa Caminho da Escola do Governo Federal – MEC/FNDE e BNDES, para atender as últimas demandas do transporte escolar na zona rural e sede do município.” Descrição Dispõe sobre autorização para aquisição de ônibus escolar junto ao Programa Caminho da Escola do Governo Federal – MEC/FNDE e BNDES, para atender as últimas demandas do transporte escolar na zona rural e sede do município.”	Visualizar \| Baixar Baixado: 19 vezes
Nº: LEI MUNICIPAL Nº 1.720/2007 “Que dispõe sobre Crédito Especial para inclusão de Natureza na LOA Lei Orçamentária Anual do exercício de 2.007). Data: 01/11/2007 Categoria: Lei Municipal Subcategoria: Geral	LEI MUNICIPAL Nº 1.720/2007 “Que dispõe sobre Crédito Especial para inclusão de Natureza na LOA Lei Orçamentária Anual do exercício de 2.007). Descrição “Que dispõe sobre Crédito Especial para inclusão de Natureza na LOA Lei Orçamentária Anual do exercício de 2.007).	Visualizar \| Baixar Baixado: 18 vezes
Nº: LEI MUNICIPAL Nº. 1.719/2.007 (Que dispõe sobre aumento de alíquota para suplementação de dotações orçamentárias conforme a tendência verificada do excesso de arrecadação). Data: 01/11/2007 Categoria: Lei Municipal Subcategoria: Geral	LEI MUNICIPAL Nº. 1.719/2.007 (Que dispõe sobre aumento de alíquota para suplementação de dotações orçamentárias conforme a tendência verificada do excesso de arrecadação). Descrição (Que dispõe sobre aumento de alíquota para suplementação de dotações orçamentárias conforme a tendência verificada do excesso de arrecadação).	Visualizar \| Baixar Baixado: 19 vezes
Nº: LEI MUNICIPAL Nº. 1.718/2.007 (Que dispõe sobre aumento de alíquota para suplementação de dotações orçamentárias). Data: 01/11/2007 Categoria: Lei Municipal Subcategoria: Geral	LEI MUNICIPAL Nº. 1.718/2.007 (Que dispõe sobre aumento de alíquota para suplementação de dotações orçamentárias). Descrição (Que dispõe sobre aumento de alíquota para suplementação de dotações orçamentárias).	Visualizar \| Baixar Baixado: 18 vezes
Nº: LEI MUNICIPAL Nº1717/2007 - Art.1° - O Poder Executivo, através dos órgãos competentes, providenciará a instalação de placas informativas permanentes em todas as Unidades de Saúde, constando o nome e o horário de trabalho dos profissionais da área de saúd Data: 25/10/2007 Categoria: Lei Municipal Subcategoria: Geral	LEI MUNICIPAL Nº 1717/2007 - Art.1° - O Poder Executivo, através dos órgãos competentes, providenciará a instalação de placas informativas permanentes em todas as Unidades de Saúde, constando o nome e o horário de trabalho dos profissionais da área de saú Descrição Dispõe sobre a instalação de placas informativas nas Unidades de Saúde do Município, conforme especifica.	Visualizar \| Baixar Baixado: 22 vezes
Nº: LEI MUNICIPAL Nº 1716/2007 Art.1º - É declarada de Utilidade Pública a ADVAB - Associação dos Deficientes Visuais e Auditivos de Barra do Bugres-MT., pelos relevantes serviços prestados ao município. Data: 16/10/2007 Categoria: Lei Municipal Subcategoria: Geral	LEI MUNICIPAL Nº 1716/2007 Art.1º - É declarada de Utilidade Pública a ADVAB - Associação dos Deficientes Visuais e Auditivos de Barra do Bugres-MT., pelos relevantes serviços prestados ao município. Descrição Declara de Utilidade Pública a ADVAB - Associação dos Deficientes Visuais e Auditivos de Barra do Bugres-MT.	Visualizar \| Baixar Baixado: 19 vezes
Nº: 1715/2007 Art.1° - Fica instituído no município de Barra do Bugres-MT, o “Dia do Cristão Evangélico”, a ser comemorado anualmente, no segundo sábado do mês de dezembro, integrando o calendário oficial do município. Data: 16/10/2007 Categoria: Lei Municipal Subcategoria: Geral	LEI MUNICIPAL Nº 1715/2007 Art.1° - Fica instituído no município de Barra do Bugres-MT, o “Dia do Cristão Evangélico”, a ser comemorado anualmente, no segundo sábado do mês de dezembro, integrando o calendário oficial do município. Descrição Institui o Dia do Cristão Evangélico, e dá outras providências.	Visualizar \| Baixar Baixado: 22 vezes
Nº: 1714/2007 Que dispõe sobre alteração do Artigo 3º da Lei Municipal nº 1.673/2007 de 08/01/2007, e dá outras providencias. Data: 11/10/2007 Categoria: Lei Municipal Subcategoria: Geral	LEI MUNICIPAL Nº 1714/2007 Que dispõe sobre alteração do Artigo 3º da Lei Municipal nº 1.673/2007 de 08/01/2007, e dá outras providencias. Descrição Que dispõe sobre alteração do Artigo 3º da Lei Municipal nº 1.673/2007 de 08/01/2007, e dá outras providencias.	Visualizar \| Baixar Baixado: 19 vezes
Nº: LEI MUNICIPAL Nº 1713/2007 – Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a abrir Créditos Adicionais Suplementares em mais 2,18 % (Dois vírgula dezoito por cento) do total das despesas fixadas no orçamento do Município de Barra do Bugres do exercício de Data: 20/09/2007 Categoria: Lei Municipal Subcategoria: Geral	LEI MUNICIPAL Nº 1713/2007 – Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a abrir Créditos Adicionais Suplementares em mais 2,18 % (Dois vírgula dezoito por cento) do total das despesas fixadas no orçamento do Município de Barra do Bugres do exercício de Descrição (Que Dispõe Sobre Aumento de Alíquota para Suplementação de Dotações Orçamentárias).	Visualizar \| Baixar Baixado: 17 vezes

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