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Nº: Lei Municipal nº 1027/1996 Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a transferir o direito de utilização de Ponto de Taxi, do Sr. JUCILÂNDE ALVES MOREIRA, para o Sr. JOSÉ CARLOS GUIMARÃES FERNANDES, em conformidade com a Lei Municipal nº 738/87. Data: 11/03/1996 Categoria: Lei Municipal Subcategoria: Geral	Lei Municipal nº 1027/1996 Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a transferir o direito de utilização de Ponto de Taxi, do Sr. JUCILÂNDE ALVES MOREIRA, para o Sr. JOSÉ CARLOS GUIMARÃES FERNANDES, em conformidade com a Lei Municipal nº 738/87. Descrição Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a transferir o direito de utilização de Ponto de Taxi, do Sr. JUCILÂNDE ALVES MOREIRA, para o Sr. JOSÉ CARLOS GUIMARÃES FERNANDES, em conformidade com a Lei Municipal nº 738/87.	Visualizar \| Baixar Baixado: 18 vezes
Nº: lei1026 elevação da aliquota patronal barra previ Data: 22/02/1996 Categoria: Lei Municipal Subcategoria: Geral	lei1026 elevação da aliquota patronal barra previ Descrição lei1026 elevação da aliquota patronal barra previ	Visualizar \| Baixar Baixado: Nenhuma vez
Nº: LEI MUNICIPAL Nº 1026/1996 - Art.1º - Ficam elevadas as Alíquotas previstas nos incisos II e III do Art. 42 da Lei Municipal Nº 960/94 de 07 de Abril de 1.994, para 10,15% (Dez Inteiros e Quinze Décimos). Data: 22/02/1996 Categoria: Lei Municipal Subcategoria: Geral	LEI MUNICIPAL Nº 1026/1996 - Art.1º - Ficam elevadas as Alíquotas previstas nos incisos II e III do Art. 42 da Lei Municipal Nº 960/94 de 07 de Abril de 1.994, para 10,15% (Dez Inteiros e Quinze Décimos). Descrição “Que dispõe sobre Elevação da Alíquota Patronal do BARRA-PREVI, Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores de Barra do Bugres”.	Visualizar \| Baixar Baixado: 15 vezes
Nº: LEI MUNICIPAL N º 1.026/96 “Que dispõe sobre Elevação da Alíquota Patronal do BARRAPREVI, Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores de Barra do Bugres”. Data: 22/02/1996 Categoria: Lei Municipal Subcategoria: Geral	Lei Municipal nº 1026/1996 LEI MUNICIPAL N º 1.026/96 “Que dispõe sobre Elevação da Alíquota Patronal do BARRAPREVI, Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores de Barra do Bugres”. Descrição LEI MUNICIPAL N º 1.026/96 “Que dispõe sobre Elevação da Alíquota Patronal do BARRAPREVI, Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores de Barra do Bugres”.	Visualizar \| Baixar Baixado: 17 vezes
Nº: lei1025- pagar abono de natal ao conselho Data: 06/12/1995 Categoria: Lei Municipal Subcategoria: Geral	lei1025- pagar abono de natal ao conselho Descrição lei1025- pagar abono de natal ao conselho	Visualizar \| Baixar Baixado: Nenhuma vez
Nº: lei1024- pagar abono natal aos comissionado Data: 06/12/1995 Categoria: Lei Municipal Subcategoria: Geral	lei1024- pagar abono natal aos comissionado Descrição lei1024- pagar abono natal aos comissionado	Visualizar \| Baixar Baixado: Nenhuma vez
Nº: lei1023 consorcio tripartite Data: 06/12/1995 Categoria: Lei Municipal Subcategoria: Geral	lei1023 consorcio tripartite Descrição lei1023 consorcio tripartite	Visualizar \| Baixar Baixado: Nenhuma vez
Nº: lei1022 contratação de pessoal Data: 06/12/1995 Categoria: Lei Municipal Subcategoria: Geral	lei1022 contratação de pessoal Descrição lei1022 contratação de pessoal	Visualizar \| Baixar Baixado: Nenhuma vez
Nº: LEI MUNICIPAL Nº 1025/1995 Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a pagar Abono de Natal proporcional, relativo ao ano de 1.995 correspondente a 100% (cem por cento), da remuneração mensal, aos Membros do Conselho Tutelar dos Direitos da Criança e do Data: 06/12/1995 Categoria: Lei Municipal Subcategoria: Geral	LEI MUNICIPAL Nº 1025/1995 Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a pagar Abono de Natal proporcional, relativo ao ano de 1.995 correspondente a 100% (cem por cento), da remuneração mensal, aos Membros do Conselho Tutelar dos Direitos da Criança e do Descrição “Que autoriza o Poder Executivo Municipal a pagar Abono de Natal aos Membros Efetivos do Conselho Tutelar dos Direitos da Criança e do&nbs...	Visualizar \| Baixar Baixado: 26 vezes
Nº: LEI MUNICIPAL Nº 1024/1995 Art.1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a pagar Abono de Natal proporcional, relativo ao ano de 1.995 correspondente a 100% (cem por cento), da remuneração mensal, aos Servidores do Quadro de Provimento em Comissão Data: 06/12/1995 Categoria: Lei Municipal Subcategoria: Geral	LEI MUNICIPAL Nº 1024/1995 Art.1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a pagar Abono de Natal proporcional, relativo ao ano de 1.995 correspondente a 100% (cem por cento), da remuneração mensal, aos Servidores do Quadro de Provimento em Comissão Descrição Que autoriza o Poder Executivo Municipal a pagar Abono de Natal aos Servidores do Quadro de Provimento em Comissão da Prefeitura Municipal.	Visualizar \| Baixar Baixado: 19 vezes

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