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Nº: LEI MUNICIPAL N º 1.038/96 Que autoriza o Poder Executivo Municipal a Transferir o direito de utilização de Ponto de Taxi. Data: 23/05/1996 Categoria: Lei Municipal Subcategoria: Geral	LEI MUNICIPAL N º 1.038/96 Que autoriza o Poder Executivo Municipal a Transferir o direito de utilização de Ponto de Taxi. Descrição Que autoriza o Poder Executivo Municipal a Transferir o direito de utilização de Ponto de Taxi.	Visualizar \| Baixar Baixado: 17 vezes
Nº: LEI MUNICIPAL Nº 1.037/96 Que autoriza a Contratação de Pessoal por tempo determinado, para atender as necessidades temporária de excepcional interesse público e dá outras providências. Data: 23/05/1996 Categoria: Lei Municipal Subcategoria: Geral	LEI MUNICIPAL Nº 1.037/96 Que autoriza a Contratação de Pessoal por tempo determinado, para atender as necessidades temporária de excepcional interesse público e dá outras providências. Descrição Que autoriza a Contratação de Pessoal por tempo determinado, para atender as necessidades temporária de excepcional interesse público e dá outras providências.	Visualizar \| Baixar Baixado: 14 vezes
Nº: Lei Municipal nº 1038/1996 Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a transferir o direito de utilização de Ponto de Taxi, do Sr. JOSÉ CARLOS GUIMARÃES FERNANDES, para o Sr. NILSON PEREIRA LEMOS, em conformidade com a Lei Municipal nº 738/87. Data: 23/05/1996 Categoria: Lei Municipal Subcategoria: Geral	Lei Municipal nº 1038/1996 Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a transferir o direito de utilização de Ponto de Taxi, do Sr. JOSÉ CARLOS GUIMARÃES FERNANDES, para o Sr. NILSON PEREIRA LEMOS, em conformidade com a Lei Municipal nº 738/87. Descrição Que autoriza o Poder Executivo Municipal a Transferir o direito de utilização de Ponto de Taxi	Visualizar \| Baixar Baixado: 14 vezes
Nº: lei1036 aumento salario Data: 15/05/1996 Categoria: Lei Municipal Subcategoria: Geral	lei1036 aumento salario Descrição lei1036 aumento salario	Visualizar \| Baixar Baixado: 1 vez
Nº: lei1035 doação de um terreno a procuradoria geral Data: 15/05/1996 Categoria: Lei Municipal Subcategoria: Geral	lei1035 doação de um terreno a procuradoria geral Descrição lei1035 doação de um terreno a procuradoria geral	Visualizar \| Baixar Baixado: Nenhuma vez
Nº: LEI MUNICIPAL Nº1. 036/96 “Que concede aumento salarial aos servidores Públicos Municipais, e dá outras providências”. Data: 15/05/1996 Categoria: Lei Municipal Subcategoria: Geral	LEI MUNICIPAL Nº1. 036/96 “Que concede aumento salarial aos servidores Públicos Municipais, e dá outras providências”. Descrição “Que concede aumento salarial aos servidores Públicos Municipais, e dá outras providências”.	Visualizar \| Baixar Baixado: 15 vezes
Nº: LEI MUNICIPAL Nº 1.035/96 Que dispõe sobre autorização para compra e doação de um terreno urbano na sede do Município, destinado à construção da sede Própria da Procuradoria Geral da Justiça do Estado de Mato Grosso em nossa Comarca, e dá outras providênc Data: 15/05/1996 Categoria: Lei Municipal Subcategoria: Geral	LEI MUNICIPAL Nº 1.035/96 Que dispõe sobre autorização para compra e doação de um terreno urbano na sede do Município, destinado à construção da sede Própria da Procuradoria Geral da Justiça do Estado de Mato Grosso em nossa Comarca, e dá outras providênc Descrição Que dispõe sobre autorização para compra e doação de um terreno urbano na sede do Município, destinado à construção da sede Própria da Procuradoria Geral da Justiça do Estado de Mato Grosso em nossa Comarca, e dá out...	Visualizar \| Baixar Baixado: 17 vezes
Nº: LEI MUNICIPAL Nº1. 036/96 “Que concede aumento salarial aos servidores Públicos Municipais, e dá outras providências”. Data: 15/05/1996 Categoria: Lei Municipal Subcategoria: Geral	LEI MUNICIPAL Nº1. 036/96 “Que concede aumento salarial aos servidores Públicos Municipais, e dá outras providências”. Descrição “Que concede aumento salarial aos servidores Públicos Municipais, e dá outras providências”.	Visualizar \| Baixar Baixado: 14 vezes
Nº: LEI MUNICIPAL Nº 1.035/96 Que dispõe sobre autorização para compra e doação de um terreno urbano na sede do Município, destinado à construção da sede Própria da Procuradoria Geral da Justiça do Estado de Mato Grosso em nossa Comarca, e dá outras providênc Data: 15/05/1996 Categoria: Lei Municipal Subcategoria: Geral	LEI MUNICIPAL Nº 1.035/96 Que dispõe sobre autorização para compra e doação de um terreno urbano na sede do Município, destinado à construção da sede Própria da Procuradoria Geral da Justiça do Estado de Mato Grosso em nossa Comarca, e dá outras providênc Descrição Que dispõe sobre autorização para compra e doação de um terreno urbano na sede do Município, destinado à construção da sede Própria da Procuradoria Geral da Justiça do Estado de Mato Grosso em nossa Comarca, e dá out...	Visualizar \| Baixar Baixado: 17 vezes
Nº: Lei Municipal nº 1032/1996 Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a transferir o direito de utilização de Ponto de Taxi, do Sr. AMARILDO DOS SANTOS, para o Sr. JOSÉ EDUARDO DIAS, em conformidade com a Lei Municipal nº 738/87. Data: 21/04/1996 Categoria: Lei Municipal Subcategoria: Geral	Lei Municipal nº 1032/1996 Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a transferir o direito de utilização de Ponto de Taxi, do Sr. AMARILDO DOS SANTOS, para o Sr. JOSÉ EDUARDO DIAS, em conformidade com a Lei Municipal nº 738/87. Descrição Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a transferir o direito de utilização de Ponto de Taxi, do Sr. AMARILDO DOS SANTOS, para o Sr. JOSÉ EDUARDO DIAS, em conformidade com a Lei Municipal nº 738/87.	Visualizar \| Baixar Baixado: 16 vezes

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