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Nº: lei1075 cria conselho de alimentação escolar
Data: 15/05/1997
Categoria: Lei Municipal
Subcategoria: Geral
lei1075 cria conselho de alimentação escolar
Descrição lei1075 cria conselho de alimentação escolar
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Nº: lei1074 aumento salarial
Data: 15/05/1997
Categoria: Lei Municipal
Subcategoria: Geral
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Baixado: Nenhuma vez
Nº: lei1073 que institui o programa de defesa do consumidor
Data: 15/05/1997
Categoria: Lei Municipal
Subcategoria: Geral
lei1073 que institui o programa de defesa do consumidor
Descrição lei1073 que institui o programa de defesa do consumidor
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Baixado: Nenhuma vez
Nº: lei1072 que institui o programa municipal de atenção a pessoa portadora de deficiência
Data: 15/05/1997
Categoria: Lei Municipal
Subcategoria: Geral
lei1072 que institui o programa municipal de atenção a pessoa portadora de deficiência
Descrição lei1072 que institui o programa municipal de atenção a pessoa portadora de deficiência
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Nº: lei1071 obrigatoriedade do hasteamento dos pavilhões nacional
Data: 15/05/1997
Categoria: Lei Municipal
Subcategoria: Geral
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Descrição lei1071 obrigatoriedade do hasteamento dos pavilhões nacional
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Baixado: Nenhuma vez
Nº: lei1070 obriga aplicar especificação técnica na construção de lombada ou quebra molas
Data: 24/03/1997
Categoria: Lei Municipal
Subcategoria: Geral
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Baixado: Nenhuma vez
Nº: lei1069 nova denominação a logradouro públicos
Data: 14/03/1997
Categoria: Lei Municipal
Subcategoria: Geral
lei1069 nova denominação a logradouro públicos
Descrição lei1069 nova denominação a logradouro públicos
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Baixado: Nenhuma vez
Nº: lei1067 declara utilidade pública a associação comunitária movimento do vale do rio Bugres fm
Data: 21/02/1997
Categoria: Lei Municipal
Subcategoria: Geral
lei1067 declara utilidade pública a associação comunitária movimento do vale do rio Bugres fm
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Baixado: Nenhuma vez
Nº: lei1066 que dispõe sobre doação de recursos financeiro
Data: 21/02/1997
Categoria: Lei Municipal
Subcategoria: Geral
lei1066 que dispõe sobre doação de recursos financeiro
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Baixado: Nenhuma vez
Nº: lei1064 autoriza a negociar e recebe crédito tributário e da dívida ativa referente a IPTU
Data: 21/02/1997
Categoria: Lei Municipal
Subcategoria: Geral
lei1064 autoriza a negociar e recebe crédito tributário e da dívida ativa referente a IPTU
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