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Nº: Lei Municipal nº 1119/1997 Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a adquirir do Sr. JOSÉ TARGINO, uma área de 5.00 (cinco) hectares, localizada neste Município, registrado sob o N.º 013329, no livro de Registro N.º 02, Matrícula N.º R. 01/18.853, de Data: 30/12/1997 Categoria: Lei Municipal Subcategoria: Geral	Lei Municipal nº 1119/1997 Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a adquirir do Sr. JOSÉ TARGINO, uma área de 5.00 (cinco) hectares, localizada neste Município, registrado sob o N.º 013329, no livro de Registro N.º 02, Matrícula N.º R. 01/18.853, de Descrição Que autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir uma área de terra, e dá outras providências.	Visualizar \| Baixar Baixado: 14 vezes
Nº: Lei Municipal nº 1118/1997 Que autoriza o Município de Barra do Bugres, a participar do CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE, e dá outras providências. Data: 30/12/1997 Categoria: Lei Municipal Subcategoria: Geral	Lei Municipal nº 1118/1997 Que autoriza o Município de Barra do Bugres, a participar do CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE, e dá outras providências. Descrição Que autoriza o Município de Barra do Bugres, a participar do CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE, e dá outras providências.	Visualizar \| Baixar Baixado: 16 vezes
Nº: LEI MUNICIPAL N.º 1.117/97 Que autoriza o Poder Executivo Municipal, a doar uma área de 1.000 M2, a ASSOCIAÇÃO DOS PESCADORES, e dá outras providências. Data: 30/12/1997 Categoria: Lei Municipal Subcategoria: Geral	LEI MUNICIPAL N.º 1.117/97 Que autoriza o Poder Executivo Municipal, a doar uma área de 1.000 M2, a ASSOCIAÇÃO DOS PESCADORES, e dá outras providências. Descrição Que autoriza o Poder Executivo Municipal, a doar uma área de 1.000 M2, a ASSOCIAÇÃO DOS PESCADORES, e dá outras providências.	Visualizar \| Baixar Baixado: 14 vezes
Nº: LEI MUNICIPAL Nº 1.116/97 DATA: 15/12/97 Institui o Novo Código Tributário de Barra do Bugres-MT, e dá outras providências. Data: 15/12/1997 Categoria: Lei Municipal Subcategoria: Geral	LEI MUNICIPAL Nº 1.116/97 DATA: 15/12/97 Institui o Novo Código Tributário de Barra do Bugres-MT, e dá outras providências. Descrição Institui o Novo Código Tributário de Barra do Bugres-MT, e dá outras providências.	Visualizar \| Baixar Baixado: 25 vezes
Nº: Lei Municipal nº 1116/1997 - Esta Lei institui o Código Tributário do Município de Barra do Bugres-MT, que regula as relações entre o contribuinte e o fisco Municipal, decorrente da tributação, e dispõe sobre os fatos geradores, a incidência, as alíquotas Data: 15/12/1997 Categoria: Lei Municipal Subcategoria: Geral	Lei Municipal nº 1116/1997 - Esta Lei institui o Código Tributário do Município de Barra do Bugres-MT, que regula as relações entre o contribuinte e o fisco Municipal, decorrente da tributação, e dispõe sobre os fatos geradores, a incidência, as alíquotas Descrição Institui o Novo Código Tributário de Barra do Bugres-MT, e dá outras providências.	Visualizar \| Baixar Baixado: 21 vezes
Nº: lei1115 firmar acordo com o governo do Estado de Mt Data: 10/12/1997 Categoria: Lei Municipal Subcategoria: Geral	lei1115 firmar acordo com o governo do Estado de Mt Descrição lei1115 firmar acordo com o governo do Estado de Mt	Visualizar \| Baixar Baixado: Nenhuma vez
Nº: LEI MUNICIPAL Nº 1.115/97 Que autoriza o Poder Executivo Municipal, a firmar Acordo com o Governo do Estado de Mato Grosso, e dá outras providências. Data: 10/12/1997 Categoria: Lei Municipal Subcategoria: Geral	LEI MUNICIPAL Nº 1.115/97 Que autoriza o Poder Executivo Municipal, a firmar Acordo com o Governo do Estado de Mato Grosso, e dá outras providências. Descrição Que autoriza o Poder Executivo Municipal, a firmar Acordo com o Governo do Estado de Mato Grosso, e dá outras providências.	Visualizar \| Baixar Baixado: 14 vezes
Nº: LEI MUNICIPAL Nº. 1.114/97 DE 10 DE DEZEMBRO DE 1.997 ( Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Barra do Bugres para o exercício de 1.998 ). Data: 10/12/1997 Categoria: Lei Municipal Subcategoria: Geral	LEI MUNICIPAL Nº. 1.114/97 DE 10 DE DEZEMBRO DE 1.997 ( Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Barra do Bugres para o exercício de 1.998 ). Descrição ( Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Barra do Bugres para o exercício de 1.998 ).	Visualizar \| Baixar Baixado: 14 vezes
Nº: LEI MUNICIPAL Nº 1.115/97 Que autoriza o Poder Executivo Municipal, a firmar Acordo com o Governo do Estado de Mato Grosso, e dá outras providências. Data: 10/12/1997 Categoria: Lei Municipal Subcategoria: Geral	LEI MUNICIPAL Nº 1.115/97 Que autoriza o Poder Executivo Municipal, a firmar Acordo com o Governo do Estado de Mato Grosso, e dá outras providências. Descrição Que autoriza o Poder Executivo Municipal, a firmar Acordo com o Governo do Estado de Mato Grosso, e dá outras providências.	Visualizar \| Baixar Baixado: 13 vezes
Nº: O Orçamento Fiscal do Município de Barra do Bugres, Estado de Mato Grosso para o exercício de 1.998, estima a Receita e fixa a Despesa em R$ 10.100.000,00 ( Dez Milhões e Cem Mil Reais ), para a Administração direta, discriminados pelos anexos integrantes Data: 10/12/1997 Categoria: Lei Municipal Subcategoria: Geral	O Orçamento Fiscal do Município de Barra do Bugres, Estado de Mato Grosso para o exercício de 1.998, estima a Receita e fixa a Despesa em R$ 10.100.000,00 ( Dez Milhões e Cem Mil Reais ), para a Administração direta, discriminados pelos anexos integrantes Descrição ( Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Barra do Bugres para o exercício de 1.998 )	Visualizar \| Baixar Baixado: 13 vezes

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