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Nº: LEI MUNICIPAL N.º 1.124/98 Que autoriza o Poder Executivo Municipal, dar desconto nas multas e juros da dívida Ativa referente a IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) e ISSQN (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza) do Município. Data: 02/02/1998 Categoria: Lei Municipal Subcategoria: Geral	LEI MUNICIPAL N.º 1.124/98 Que autoriza o Poder Executivo Municipal, dar desconto nas multas e juros da dívida Ativa referente a IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) e ISSQN (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza) do Município. Descrição Que autoriza o Poder Executivo Municipal, dar desconto nas multas e juros da dívida Ativa referente a IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) e ISSQN (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza) do Município.	Visualizar \| Baixar Baixado: 23 vezes
Nº: Fica criado o Cargo de AGENTE MUNICIPAL DE COMBATE A DENGUE – DAI - 04, pertencente ao Grupo de Direção e Assistência Intermediária do Quadro de Pessoal de Provimento em Comissão da Prefeitura Municipal de Barra do Bugres, conforme quadro anexo a presente Data: 02/02/1998 Categoria: Lei Municipal Subcategoria: Geral	Fica criado o Cargo de AGENTE MUNICIPAL DE COMBATE A DENGUE – DAI - 04, pertencente ao Grupo de Direção e Assistência Intermediária do Quadro de Pessoal de Provimento em Comissão da Prefeitura Municipal de Barra do Bugres, conforme quadro anexo a presente Descrição Que dispõe sobre criação de Cargos no Organograma Estrutural da Prefeitura Municipal de Barra do Bugres - MT, dá outras providências.	Visualizar \| Baixar Baixado: 19 vezes
Nº: LEI MUNICIPAL N.º 1.122/98 Que dispõe sobre ampliação do número de vagas para Cargo do Quadro de Pessoal de Provimento em Comissão da Prefeitura Municipal de Barra do Bugres-MT. Data: 02/02/1998 Categoria: Lei Municipal Subcategoria: Geral	LEI MUNICIPAL N.º 1.122/98 Que dispõe sobre ampliação do número de vagas para Cargo do Quadro de Pessoal de Provimento em Comissão da Prefeitura Municipal de Barra do Bugres-MT. Descrição Que dispõe sobre ampliação do número de vagas para Cargo do Quadro de Pessoal de Provimento em Comissão da Prefeitura Municipal de Barra do Bugres - MT	Visualizar \| Baixar Baixado: 17 vezes
Nº: Lei Municipal N° 1121/1998 Fica criado na contabilidade da Prefeitura Municipal de Barra do Bugres, Estado de Mato Grosso, um Crédito Especial no valor de R$ 300.000,00 ( Trezentos Mil Reais ), destinado a repassar recursos para o Fundo de Manutenção e De Data: 02/02/1998 Categoria: Lei Municipal Subcategoria: Geral	Lei Municipal N°1121/1998 Fica criado na contabilidade da Prefeitura Municipal de Barra do Bugres, Estado de Mato Grosso, um Crédito Especial no valor de R$ 300.000,00 ( Trezentos Mil Reais ), destinado a repassar recursos para o Fundo de Manutenção e Des Descrição Que dispõe sobre Crédito Especial	Visualizar \| Baixar Baixado: 18 vezes
Nº: lei1119 autoriza adquirir uma área de terra Data: 30/12/1997 Categoria: Lei Municipal Subcategoria: Geral	lei1119 autoriza adquirir uma área de terra Descrição lei1119 autoriza adquirir uma área de terra	Visualizar \| Baixar Baixado: Nenhuma vez
Nº: lei1118 autoriza a participar do consórcio intermunicipal de saúde Data: 30/12/1997 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	lei1118 autoriza a participar do consórcio intermunicipal de saúde Descrição lei1118 autoriza a participar do consórcio intermunicipal de saúde	Visualizar \| Baixar Baixado: Nenhuma vez
Nº: lei1117 doar uma área de 1000 M2 a associação dos pescadores Data: 30/12/1997 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	lei1117 doar uma área de 1000 M2 a associação dos pescadores Descrição lei1117 doar uma área de 1000 M2 a associação dos pescadores	Visualizar \| Baixar Baixado: Nenhuma vez
Nº: LEI MUNICIPAL N.º 1.119/97 Que autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir uma área de terra, e dá outras providências. Data: 30/12/1997 Categoria: Lei Municipal Subcategoria: Geral	LEI MUNICIPAL N.º 1.119/97 Que autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir uma área de terra, e dá outras providências. Descrição Que autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir uma área de terra, e dá outras providências. ARNALDO LUIZ PEREIRA,	Visualizar \| Baixar Baixado: 19 vezes
Nº: LEI MUNICIPAL N.º 1.118/97 Que autoriza o Município de Barra do Bugres, a participar do CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE, e dá outras providências. Data: 30/12/1997 Categoria: Lei Municipal Subcategoria: Geral	LEI MUNICIPAL N.º 1.118/97 Que autoriza o Município de Barra do Bugres, a participar do CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE, e dá outras providências. Descrição Que autoriza o Município de Barra do Bugres, a participar do CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE, e dá outras providências.	Visualizar \| Baixar Baixado: 19 vezes
Nº: LEI MUNICIPAL N.º 1.117/97 Que autoriza o Poder Executivo Municipal, a doar uma área de 1.000 M2, a ASSOCIAÇÃO DOS PESCADORES, e dá outras providências. Data: 30/12/1997 Categoria: Lei Municipal Subcategoria: Geral	LEI MUNICIPAL N.º 1.117/97 Que autoriza o Poder Executivo Municipal, a doar uma área de 1.000 M2, a ASSOCIAÇÃO DOS PESCADORES, e dá outras providências. Descrição Que autoriza o Poder Executivo Municipal, a doar uma área de 1.000 M2, a ASSOCIAÇÃO DOS PESCADORES, e dá outras providências.	Visualizar \| Baixar Baixado: 16 vezes

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