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Nº: lei1153 autoriza a transferir a título de doação lotes loteamento assari
Data: 22/09/1998
Categoria: Lei Municipal
Subcategoria: Geral
lei1153 autoriza a transferir a título de doação lotes loteamento assari
Descrição lei1153 autoriza a transferir a título de doação lotes loteamento assari
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Nº: lei1149 doar 06 lotes urbano secretaria de Estado
Data: 22/09/1998
Categoria: Lei Municipal
Subcategoria: Geral
lei1149 doar 06 lotes urbano secretaria de Estado
Descrição lei1149 doar 06 lotes urbano secretaria de Estado
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Nº: 1153/1998
Data: 22/09/1998
Categoria: Lei Municipal
Subcategoria: Geral
LEI MUNICIPAL Nº 1153/1998
Descrição Que autoriza o Poder Executivo Municipal, a transferir a Título de doação os lotes urbanos, localizados no Loteamento Assari I - Distrito de Assari, e dá outras providências. 
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Nº: 1149/1998
Data: 22/09/1998
Categoria: Lei Municipal
Subcategoria: Geral
LEI MUNICIPAL Nº 1149/1998
Descrição Que autoriza o Poder Executivo Municipal a doar 06 (seis) lotes urbanos, para a SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, e dá outras providências. 
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Nº: 1150/1998
Data: 19/09/1998
Categoria: Lei Municipal
Subcategoria: Geral
LEI MUNICIPAL Nº 1150/1998
Descrição Que autoriza o Poder Executivo Municipal, a efetuar Campanha Incentivadora para arrecadação de Impostos Municipais com aquisição e doação de prêmios, e dá outras providências.
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Nº: lei1148 autoriza doar 14 lotes a prefeitura de Nova Olímpia
Data: 31/08/1998
Categoria: Lei Municipal
Subcategoria: Geral
lei1148 autoriza doar 14 lotes a prefeitura de Nova Olímpia
Descrição lei1148 autoriza doar 14 lotes a prefeitura de Nova Olímpia
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Nº: lei1147 suplementação alíquota
Data: 06/08/1998
Categoria: Lei Municipal
Subcategoria: Geral
lei1147 suplementação alíquota
Descrição lei1147 suplementação alíquota
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Nº: 1147/1998
Data: 06/08/1998
Categoria: Lei Municipal
Subcategoria: Geral
LEI MUNICIPAL Nº 1147/1998
Descrição Que dispõe sobre aumento da alíquota para suplementações de dotações orçamentárias.
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Nº: lei1146 declara utilidade pública associação apicore amajunepa
Data: 22/06/1998
Categoria: Lei Municipal
Subcategoria: Geral
lei1146 declara utilidade pública associação apicore amajunepa
Descrição lei1146 declara utilidade pública associação apicore amajunepa
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Nº: lei1045 ceder em comodato ao cocavi o predio
Data: 22/06/1998
Categoria: Lei Municipal
Subcategoria: Geral
lei1045 ceder em comodato ao cocavi o predio
Descrição lei1045 ceder em comodato ao cocavi o predio
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