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Nº: LEI MUNICIPAL Nº 1.179/99 Art.1º - Fica criado o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural e Reforma Agrária, com o objetivo de contribuir para o Desenvolvimento do Setor Agropecuário e do Meio Rural. Data: 15/04/1999 Categoria: Lei Municipal Subcategoria: Geral	LEI MUNICIPAL Nº 1.179/99 Art.1º - Fica criado o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural e Reforma Agrária, com o objetivo de contribuir para o Desenvolvimento do Setor Agropecuário e do Meio Rural. Descrição Que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural e Reforma Agrária CMDRRA.	Visualizar \| Baixar Baixado: 17 vezes
Nº: LEI MUNICIPAL Nº 1.181/99 Que dá denominação de “HERCULANO BORGES”, à Escola Municipal, recentemente construída no Jardim Alvorecer, neste Município. Data: 15/04/1999 Categoria: Lei Municipal Subcategoria: Geral	LEI MUNICIPAL Nº 1.181/99 Que dá denominação de “HERCULANO BORGES”, à Escola Municipal, recentemente construída no Jardim Alvorecer, neste Município. Descrição Que dá denominação de “HERCULANO BORGES”, à Escola Municipal, recentemente construída no Jardim Alvorecer, neste Município.	Visualizar \| Baixar Baixado: 15 vezes
Nº: Art.1º - Fica denominada de PRAÇA REINALDO APARECIDO DE ALMEIDA COSTA, a praça localizada no Núcleo Habitacional Jardim dos Pássaros, nesta cidade de Barra do Bugres-MT. Data: 15/04/1999 Categoria: Lei Municipal Subcategoria: Geral	Art.1º - Fica denominada de PRAÇA REINALDO APARECIDO DE ALMEIDA COSTA, a praça localizada no Núcleo Habitacional Jardim dos Pássaros, nesta cidade de Barra do Bugres-MT. Descrição Que dispõe sobre denominação de Logradouro Público.	Visualizar \| Baixar Baixado: 13 vezes
Nº: LEI MUNICIPAL Nº 1.179/99 Que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural e Reforma Agrária CMDRRA. Data: 15/04/1999 Categoria: Lei Municipal Subcategoria: Geral	LEI MUNICIPAL Nº 1.179/99 Que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural e Reforma Agrária CMDRRA. Descrição Que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural e Reforma Agrária CMDRRA.	Visualizar \| Baixar Baixado: 14 vezes
Nº: LEI MUNICIPAL Nº 1.178/99 Que dispõe sob doação de uma área localizada no Distrito Industrial à INDÚSTRIA DE RAÇÕES E NUTRIENTES ANIMAIS LTDA - NUTRIBARRA. Data: 15/04/1999 Categoria: Lei Municipal Subcategoria: Geral	LEI MUNICIPAL Nº 1.178/99 Que dispõe sob doação de uma área localizada no Distrito Industrial à INDÚSTRIA DE RAÇÕES E NUTRIENTES ANIMAIS LTDA - NUTRIBARRA. Descrição Que dispõe sob doação de uma área localizada no Distrito Industrial à INDÚSTRIA DE RAÇÕES E NUTRIENTES ANIMAIS LTDA - NUTRIBARRA.	Visualizar \| Baixar Baixado: 15 vezes
Nº: lei1177 altera a lei 867 Data: 12/04/1999 Categoria: Lei Municipal Subcategoria: Geral	lei1177 altera a lei 867 Descrição lei1177 altera a lei 867	Visualizar \| Baixar Baixado: Nenhuma vez
Nº: LEI MUNICIPAL Nº 1.177/99 -Que altera o Art.26 da Lei Municipal Nº 867/91- Que dispõe sobre o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município, das Autarquias e das Fundações Municipais. Data: 12/04/1999 Categoria: Lei Municipal Subcategoria: Geral	LEI MUNICIPAL Nº 1.177/99 -Que altera o Art.26 da Lei Municipal Nº 867/91- Que dispõe sobre o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município, das Autarquias e das Fundações Municipais. Descrição Que altera o Art.26 da Lei Municipal Nº 867/91- Que dispõe sobre o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município, das Autarquias e das Fundações Municipais.	Visualizar \| Baixar Baixado: 17 vezes
Nº: LEI MUNICIPAL Nº 1.177/99 Que altera o Art.26 da Lei Municipal Nº 867/91- Que dispõe sobre o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município, das Autarquias e das Fundações Municipais. Data: 12/04/1999 Categoria: Lei Municipal Subcategoria: Geral	LEI MUNICIPAL Nº 1.177/99 Que altera o Art.26 da Lei Municipal Nº 867/91- Que dispõe sobre o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município, das Autarquias e das Fundações Municipais. Descrição Que altera o Art.26 da Lei Municipal Nº 867/91- Que dispõe sobre o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município, das Autarquias e das Fundações Municipais.	Visualizar \| Baixar Baixado: 15 vezes
Nº: LEI MUNICIPAL Nº 1.238/2000 Dispõe sobre contratação de Pessoal por tempo determinado, na forma disposta na Lei Federal nº 8.745 de 09/12/93, nos termos do inciso IX do Artigo 37 da Constituição Federal. Data: 11/04/1999 Categoria: Lei Municipal Subcategoria: Geral	LEI MUNICIPAL Nº 1.238/2000 Dispõe sobre contratação de Pessoal por tempo determinado, na forma disposta na Lei Federal nº 8.745 de 09/12/93, nos termos do inciso IX do Artigo 37 da Constituição Federal. Descrição Dispõe sobre contratação de Pessoal por tempo determinado, na forma disposta na Lei Federal nº 8.745 de 09/12/93, nos termos do inciso IX do Artigo 37 da Constituição Federal.	Visualizar \| Baixar Baixado: 17 vezes
Nº: lei1174 contratação pessoal Data: 30/03/1999 Categoria: Lei Municipal Subcategoria: Geral	lei1174 contratação pessoal Descrição lei1174 contratação pessoal	Visualizar \| Baixar Baixado: Nenhuma vez

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