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Nº: LEI MUNICIPAL Nº 1.382/2002 Que dispõe sobre alteração do Anexo I da Lei Municipal Nº 1.310/2001, alterado pela Lei Municipal Nº 1.373/2002, e dá outras providências.
Data: 12/12/2002
Categoria: Lei Municipal
Subcategoria: Geral
LEI MUNICIPAL Nº 1.382/2002 Que dispõe sobre alteração do Anexo I da Lei Municipal Nº 1.310/2001, alterado pela Lei Municipal Nº 1.373/2002, e dá outras providências.
Descrição Que dispõe sobre alteração do Anexo I da Lei Municipal Nº 1.310/2001, alterado pela Lei Municipal Nº 1.373/2002, e dá outras providências
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Nº: LEI MUNICIPAL Nº 1.381/2002 Que dispõe sobre alteração do Anexo I da Lei Municipal Nº 1.303/2001, alterado pela Lei Municipal Nº 1.362/2002, e dá outras providências.
Data: 12/12/2002
Categoria: Lei Municipal
Subcategoria: Geral
LEI MUNICIPAL Nº 1.381/2002 Que dispõe sobre alteração do Anexo I da Lei Municipal Nº 1.303/2001, alterado pela Lei Municipal Nº 1.362/2002, e dá outras providências.
Descrição Que dispõe sobre alteração do Anexo I da Lei Municipal Nº 1.303/2001, alterado pela Lei Municipal Nº 1.362/2002, e dá outras providências. 
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Nº: LEI MUNICIPAL N.º 1.401/2002 Dispõe sobre isenção de ITBI – Imposto Sobre Transmissão de Bens Imóveis na Transferência de Propriedade Rural, destinada a Assentamento do Programa Banco da Terra e dá outras providências.
Data: 28/11/2002
Categoria: Lei Municipal
Subcategoria: Geral
LEI MUNICIPAL N.º 1.401/2002 Dispõe sobre isenção de ITBI – Imposto Sobre Transmissão de Bens Imóveis na Transferência de Propriedade Rural, destinada a Assentamento do Programa Banco da Terra e dá outras providências.
Descrição Dispõe sobre isenção de ITBI – Imposto Sobre Transmissão de Bens Imóveis na Transferência de Propriedade Rural, destinada a Assentamento do Programa Banco da Terra e dá outras providências. 
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Nº: LEI MUNICIPAL N.º 1.380/2002 Dispõe sobre a obrigatoriedade de atendimento referencial a deficentes físicos, idosos, e gravidez de risco nos postos de saúde e hospitais municipais.
Data: 28/11/2002
Categoria: Lei Municipal
Subcategoria: Geral
LEI MUNICIPAL N.º 1.380/2002 Dispõe sobre a obrigatoriedade de atendimento referencial a deficentes físicos, idosos, e gravidez de risco nos postos de saúde e hospitais municipais.
Descrição Dispõe sobre a obrigatoriedade de atendimento referencial a deficentes físicos, idosos, e gravidez de risco nos postos de saúde e hospitais municipais. 
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Nº: LEI MUNICIPAL N.º 1.379/2002 “Declara de Utilidade Pública a Entidade que especifica”.
Data: 28/11/2002
Categoria: Lei Municipal
Subcategoria: Geral
LEI MUNICIPAL N.º 1.379/2002 “Declara de Utilidade Pública a Entidade que especifica”.
Descrição “Declara de Utilidade Pública a Entidade que especifica”. 
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Nº: LEI MUNICIPAL N.º 1.378/2002 “Declara de Utilidade Pública a Associação de Moradores do Distrito de Assari, sito a Rua Belizário de Almeida, s/nº, Município e Comarca de Barra do Bugres
Data: 28/11/2002
Categoria: Lei Municipal
Subcategoria: Geral
LEI MUNICIPAL N.º 1.378/2002 “Declara de Utilidade Pública a Associação de Moradores do Distrito de Assari, sito a Rua Belizário de Almeida, s/nº, Município e Comarca de Barra do Bugres
Descrição “Declara de Utilidade Pública a Associação de Moradores do Distrito de Assari, sito a Rua Belizário de Almeida, s/nº, Município e Comarca de Barra do Bugres.
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Nº: LEI MUNICIPAL N.º 1.377/2002 “Dispõe sobre a implantação de sanitários públicos nas praças e áreas de lazer.
Data: 28/11/2002
Categoria: Lei Municipal
Subcategoria: Geral
LEI MUNICIPAL N.º 1.377/2002 “Dispõe sobre a implantação de sanitários públicos nas praças e áreas de lazer.
Descrição “Dispõe sobre a implantação de sanitários públicos nas praças e áreas de lazer.” 
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Nº: LEI MUNICIPAL N.º 1.376/2002 Que autoriza o Poder Executivo Municipal a doar área urbana para fins Industrial, e dá outras providências
Data: 28/11/2002
Categoria: Lei Municipal
Subcategoria: Geral
LEI MUNICIPAL N.º 1.376/2002 Que autoriza o Poder Executivo Municipal a doar área urbana para fins Industrial, e dá outras providências
Descrição Que autoriza o Poder Executivo Municipal a doar área urbana para fins Industrial, e dá outras providências.
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Nº: LEI MUNICIPAL Nº 1.375/2002 “Dispõe sobre a Campanha permanente de incentivo à arborização de ruas, praças e Jardins da cidade e dá outras providências.”
Data: 07/11/2002
Categoria: Lei Municipal
Subcategoria: Geral
LEI MUNICIPAL Nº 1.375/2002 “Dispõe sobre a Campanha permanente de incentivo à arborização de ruas, praças e Jardins da cidade e dá outras providências.”
Descrição “Dispõe sobre a Campanha permanente de incentivo à arborização de ruas, praças e Jardins da cidade e dá outras providências.” 
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Nº: LEI MUNICIPAL Nº 1.374/2002 Dispõe sobre contratação temporária de pessoal, para os fins que especifica e dá outras providências.
Data: 07/11/2002
Categoria: Lei Municipal
Subcategoria: Geral
LEI MUNICIPAL Nº 1.374/2002 Dispõe sobre contratação temporária de pessoal, para os fins que especifica e dá outras providências.
Descrição Dispõe sobre contratação temporária de pessoal, para os fins que especifica e dá outras providências.
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